Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal de Aquiraz e dá outras providências.

Denomina de Rua Cruzeiro do Sul, o trecho sem sem denominação oficial, que se inicie na Avenida Beira- Mar, ao norte e segue em direção ao sul, até encontrar a Rua Joana Aracati no Bairro Japão na Prainha, e dá outras providências.

Denomina de Joana Maria da Conceição (Joana Aracati), o trecho de aproximadamente 800 metros, sem denominação oficial, no Bairro do Japão, na Prainha, que se inicia na posição leste na ladeira chamada de Morro dos Rola, seguindo rumo ao poente, passando no centro do Bairro, Japão, terminando no balão giratório da CE - 025, que liga o denominado Porto das Dunas a Prainha e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão , no âmbito da Câmara Municipal de Aquiraz e dá outras providências.

Regulamenta as atividades da Procuradoria Fiscal do Município, altera dispositivos da Lei 521/2004 e dá outras providências.

Autoriza a criação de caução de garantia á Caixa Econômica Federal, para execução do projeto de implantação do programa de subsídio à habitação de interesse social - PSH, destinado aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio para o exercício financeiro de 2004.

Autoriza a concessão com exclusividade á Companhia de Agua e Esgoto do Ceará - CAGECE, a realizar a exploração dos serviços de abastecimentos de águas de AQUIRAZ, e dá outras providências.

Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica, e dá outras providências.

Autoriza a permuta de área verde por área institucional em loteamento, desafeta os bens imóveis áreas institucionais que indica, autoriza a permuta de área pública com terreno de propriedade particular, autoriza a doação de terrenos para a associação Manuel Cardoso e dá outras providências.

Autoriza a celebração de convênio com o tribunal de Justiça do Estado do Ceará, através do Fórum na Comarca de Aquiraz, para os fins que indica e adota outras providências.

Autoriza a celebração de Convênio com o Tribunal de justiça do Estado do Ceará, através do Fórum da Comarca de Aquiraz, para o fins que indica e adota outras providências.

Dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras para a telefonia móvel celular no município de Aquiraz e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social a entidade sem fins lucrativos que indica e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão de Aquiraz, ao Ilmo, Dr. Alexandre Castelo Sales.

Denomina as ruas e avenidas do loteamento Porto das Dunas, localizado no Distrito Sede deste Municipio..

Desafeta o bem imóvel área institucional, para posterior doação e dá outras providências.

Denomina de Arnaldo Pedro Braulino a Rua sem denominação oficial, que tem seu inicio na estrada do Eusébio/Câmara e término nas terras de propriedade do Sr. Aloiso Bernardo de Castro, na localidade de Grande, neste municipio.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2004 e dá outras providências.

Autoriza a Poder Executivo a abrir aos Orçamentos do Município, crédito especial no valor de R$ 40,731,50(Quarenta Mil Setecentos e Trinta e Um Reais e Cinquenta Centavos) para os fins que indica e adota outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 383. de 20 de outubro de 2000 e adota outras providências.

Dispõe sobre a Racionalização do uso de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins, e proibição nas áreas de preservação ambiental permanente, no Município de Aquiraz e dá outras providências.

Autoriza a doação de imóvel a entidade privada para os fins que indica e dá outras providências.

Reajusta as tabelas de vencimentos -base dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério do poder Executivo Municipal, na forma que indica e adota outras providências.

Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal de Aquiraz e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos do Municipio, crédito especial no valor de R$ 835.600.00 (Oitocentos e Trinta e Cinco Mil e Seiscentos Reais) para os fins que indica e dá outras providências.

Estabelece novo piso para o vencimento básico dos servidores técnicos-administrativos do poder executivo municipal de Aquiraz e adota outras providências.

Altera o artigo 4º e seus respectivos parágrafos da Lei Municipal Nº 134/97, de 04/11/1997 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal Conceder Subvenção Social a entidade sem fins lucrativos que indica e dá outras providências.

Cria a denomina a unidade escolar que indica e dá outras providências.