Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências.
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Saúde de Aquiraz Revogando a Lei Nº 303/1999 de 11 de Novembro de 1.999.
Dispõe sobre alteração da Lei Nº 566/2006 de 17 de novembro de 2005 (Código tributário do município de Aquiraz), e dá outras providências.
Autoriza a doação de imóvel ao Tribunal de Justiça de Justiça do Estado do Ceará para os fins que indica e dá outra providências.
Implementa a Lei Complementar Federal Nº 128 de 19 de Dezembro de 2008 no âmbito no municipio de Aquiraz, para estabelecer "Regras Especiais para o Microempreendedor individual e dá outras providências",
Autoriza a celebração de convênio com o colegiado dos gestores municipais de Assistência Social do Ceará - COEGEMAS/CE através da secretária do trabalho e assistência social para os fins que indica.
Autoriza a celebração de convênio coma federação cearense de atletismo através da secretária do desporto e da juventude para os fins que indica.
Altera o valor pago por plantão aos médicos e enfermeiros do Município de Aquiraz.
Altera a Lei N 689/2008 de 02 de Abril de 2008 e adota outras providências.
Retifica a Lei Nº 766/2009, de 06 de Julho de 2009 que "Autoriza a desafetação de imóveis e a doação com encargos a entidade privada, para os fins que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de Crédito adicional ao vigente orçamento do Município para o fim que indica.
Autoriza a doação com encargos a entidade sem fins lucrativos para as finalidades que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o periodo de 2010-2013.
Autoriza o poder executivo a repassar recursos financeiros à associação dos agentes comunitários de saúde de Aquiraz, na forma que indica e adota outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
Denomina Rua no loteamento Porto das Dunas - IV Etapa", Distrito Sede, conforme croquis em anexo.
Denomina de Luiz Gomes Falcão - "Luizão" o complexo da localidade de Patacas e adota outras providências.
Concede Título Honorífico de Cidadão de Aquiraz, ao Sr. José Custódio Batista.
Institui a meta entrada para Servidores Públicos Municipais em estabelecimentos que promovem lazer e entretenimento e estimulem a difusão cultural no âmbito do municipio de Aquiraz e dá outras providências.
Dispõe sobre a nova estrutura organizacional do Poder Legislativo Municipal de Aquiraz e dá outras providências.
Dispõe sobre dispensa de atividades ao Servidor Público Municipal na data comemorativa de seu aniversário e dá outras providências.
Considera de Utilidade Pública a Associação Educação, Trabalho e Cidadania- Asetec.
Concede Título Honorifico de cidadão de Aquiraz, ao ILMO. Sr. Cícero-Efraim Moreira de Figueiredo.
Concede Título Honorífico de Cidadão de Aquiraz, ao ILMO. Sr. Raimundo Nonato da Silva.
Dispõe sobre o apoio remunatório especial para os servidores públicos com exercício funcional nas escolas da Rede Municipal de Ensino Público de Aquiraz e dá outras providências.
Autoriza o municipio a ceder o bem Público Municipal que especifica ao Estado do Ceará e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Programa Assistencial de Distribuição de próteses, órteses, medicamentos e alimentação especial e complementar, não contemplados pelo programa de pactuarão integrada, no âmbito da secretária municipal de saúde e dá outras providências,
Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social a entidade sem fins lucrativos que indica e dá outras providências.
Converte em pecúnia o valor referente ao pagamento do vale-transporte de que tratam as Leis Nº248 de 10 de agosto de 2000 e dá outras providências.
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