| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| Lei Nº. 04 de 2025 | ATO QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 | 21/05/2025 |
| Portaria: 0505001 | Nomeação, Agente: Viviane Delfino Falcao, Cargo: Assistente de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 05/05/2025 |
| Portaria: 0505002 | Nomeação, Agente: Thiago Batista Suliano, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 05/05/2025 |
| Portaria: 0505003 | Nomeação, Agente: , Cargo: , Secretaria: Secretaria: | 05/05/2025 |
| Portaria: 0505004 | Nomeação, Agente: Maria Juscelina do Nascimento Luz, Cargo: Assistente de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 05/05/2025 |
| Portaria: 3004001 | Exoneração, Agente: Thais de Almeida, Cargo: Assistente de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 30/04/2025 |
| Portaria: 3004002 | Exoneração, Agente: Miriane Lima Bizerril, Cargo: Assistente de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 30/04/2025 |
| Portaria: 3004003 | Exoneração, Agente: Jose Felipe de Almeida Monteiro, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 30/04/2025 |
| Portaria: 3004004 | Exoneração, Agente: Tales Carlos Almeida, Cargo: Assessor para Assuntos Comunitário , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 30/04/2025 |
| Portaria: 0104001 | Nomeação, Agente: Bruna de Freitas Gomes, Cargo: Ouvidor(a) Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 01/04/2025 |
| Portaria: 0104002 | Nomeação, Agente: Humberto Jackson Quinto Nogueira, Cargo: Assessor Institucional, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 01/04/2025 |
| Portaria: 0104005 | Nomeação, Agente: Paulo Henrique Lemos de Almeida, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 01/04/2025 |
| Portaria: 0104007 | Nomeação, Agente: Ana Paula de Sousa Targino Ponte, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 01/04/2025 |
| Portaria: 0104008 | Nomeação, Agente: Renata Freitas de Lima, Cargo: Assistente de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 01/04/2025 |
| Portaria: 0104003 | Nomeação, Agente: Joao Victor da Silva de Olivelra, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 01/04/2025 |
| Portaria: 0104004 | Nomeação, Agente: Luiz Pereira de Otlvelra Neto, Cargo: Assessor Institucional, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 01/04/2025 |
| Portaria: 0104006 | Nomeação, Agente: Paulo Nunes Ferreira Filho, Cargo: Assistente de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 01/04/2025 |
| Portaria: 0104009 | Nomeação, Agente: Francisco Cleber Brasil Queiroz, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 01/04/2025 |
| Portaria: 3103001 | Exoneração, Agente: Bruna de Freitas Gomes, Cargo: Assessor Institucional, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 31/03/2025 |
| Portaria: 3103002 | Exoneração, Agente: Cirineuda Pereira de Lima Sousa, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Secretaria: | 31/03/2025 |
| Portaria: 3103003 | Exoneração, Agente: Alexsandro Brasil de Albuquerque, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 31/03/2025 |
| Portaria: 3103004 | Exoneração, Agente: Ana Paula de Sousa Targino Ponte, Cargo: Assistente de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 31/03/2025 |
| Portaria: 3103005 | Exoneração, Agente: Francisco Leandro Sampaio do Nascimento, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 31/03/2025 |
| Portaria: 3103006 | Exoneração, Agente: Paulo Henrique Lemos de Almeida, Cargo: Assistente de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 31/03/2025 |
| Portaria: 3103007 | Exoneração, Agente: Natalia Lima Pinheiro, Cargo: Assessor Institucional, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 31/03/2025 |
| Portaria: 3103008 | Exoneração, Agente: Paulo Victor Santana Damasceno, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 31/03/2025 |
| Portaria: 3103009 | Exoneração, Agente: Humberto Jackson Quinto Nogueira, Cargo: Ouvidor(a) Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 31/03/2025 |
| Portaria: 0603001 | Nomeação, Agente: Jucilene Silva Rabelo, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 06/03/2025 |
| Portaria: 0603002 | Nomeação, Agente: Silvana Nascimento de Souza, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 06/03/2025 |
| Portaria: 0603003 | Nomeação, Agente: Monica Silverio da Cunha, Cargo: Assistente de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 06/03/2025 |
| Portaria: 0603004 | Nomeação, Agente: Janaina Bernardo Matos, Cargo: Secretário do Titular , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 06/03/2025 |
| Portaria: 0603005 | Nomeação, Agente: Jardilla Alves Batista Soares, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 06/03/2025 |
| Portaria: 0603006 | Nomeação, Agente: Luan de Lima Souza, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 06/03/2025 |
| Portaria: 0603007 | Nomeação, Agente: Paulo Henrique Jorge da Silva, Cargo: Secretário do Titular , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 06/03/2025 |
| Portaria: 0603008 | Nomeação, Agente: Humberto Jackson Quinto Nogueira, Cargo: Ouvidor(a) Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 06/03/2025 |
| Portaria: 0603009 | Nomeação, Agente: Tales Carlos Almeida, Cargo: Assessor para Assuntos Comunitário , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 06/03/2025 |
| Portaria: 2802001 | Exoneração, Agente: Paulo Henrique Jorge da Silva, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 28/02/2025 |
| Portaria: 2802002 | Exoneração, Agente: Carla Raiane Pereira da Silva, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 28/02/2025 |
| Portaria: 2802003 | Exoneração, Agente: Thays Julianny Lima Costa, Cargo: Secretário do Titular , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 28/02/2025 |
| Portaria: 2802004 | Exoneração, Agente: Francisca da Costa Facanha, Cargo: Assistente de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 28/02/2025 |
| Portaria: 2802005 | Exoneração, Agente: Jucilene Silva Rabelo, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 28/02/2025 |
| Portaria: 2802006 | Exoneração, Agente: Silvana Nascimento de Souza, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 28/02/2025 |
| Portaria: 2802007 | Exoneração, Agente: Jardilla Alves Batista Soares, Cargo: Secretário do Titular , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 28/02/2025 |
| Portaria: 2802008 | Exoneração, Agente: Francilene Venancio de Oliveira Freitas, Cargo: Ouvidor(a) Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 28/02/2025 |
| Portaria: 2802009 | Exoneração, Agente: Maurilio Pinheiro Silva, Cargo: Assessor para Assuntos Comunitário , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 28/02/2025 |
| Portaria: 0302001 | Nomeação, Agente: Aberlado Rocha Cavalcante, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 03/02/2025 |
| Portaria: 0302002 | Nomeação, Agente: Antonio Carlos Assuncao da Rocha, Cargo: Chefe de Gabinete , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 03/02/2025 |
| Portaria: 0302003 | Nomeação, Agente: Breno Assuncao da Rocha, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 03/02/2025 |
| Portaria: 0302004 | Nomeação, Agente: Breno Freitas Alves, Cargo: Secretário do Titular , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 03/02/2025 |
| Portaria: 0302005 | Nomeação, Agente: Francisco Carlos Castro de Sousa, Cargo: Assistente de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 03/02/2025 |
| Portaria: 0302006 | Nomeação, Agente: Francisco Jairo Vieira Silva, Cargo: Assistente de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 03/02/2025 |
| Portaria: 0302007 | Nomeação, Agente: Jardilla Alves Batista Soares, Cargo: Secretário do Titular , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 03/02/2025 |
| Portaria: 0302008 | Nomeação, Agente: Joao Pedro dos Santos Oliveira, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 03/02/2025 |
| Portaria: 0302009 | Nomeação, Agente: Matheus Cunha Falcao, Cargo: coordenador de Compras, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 03/02/2025 |
| Portaria: 0302010 | Nomeação, Agente: Maurilio Pinheiro Silva, Cargo: Assessor para Assuntos Comunitário , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 03/02/2025 |
| Portaria: 0302011 | Nomeação, Agente: Wantuil de Castro Junior, Cargo: Assessor Institucional, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 03/02/2025 |
| Portaria: 0302012 | Nomeação, Agente: Washington Lucas Assuncao Pires, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 03/02/2025 |
| Portaria: 0302013 | Nomeação, Agente: Brena Kecia Martins de Freitas, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 03/02/2025 |
| Portaria: 0302014 | Nomeação, Agente: Tales Ramos Furtado, Cargo: Assistente de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 03/02/2025 |
| Portaria: 3101001 | Exoneração, Agente: Ana Karen Lima Bastos, Cargo: Assistente de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 31/01/2025 |
| Portaria: 3101002 | Exoneração, Agente: Antonio Carlos Assuncao da Rocha, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 31/01/2025 |
| Portaria: 3101003 | Exoneração, Agente: Breno Assuncao da Rocha, Cargo: Chefe de Gabinete , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 31/01/2025 |
| Portaria: 3101004 | Exoneração, Agente: Jardilla Alves Batista Soares, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 31/01/2025 |
| Portaria: 3101005 | Exoneração, Agente: Jose Adalberto Matias Filho, Cargo: Secretário do Titular , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 31/01/2025 |
| Portaria: 3101006 | Exoneração, Agente: Jose Ricardo Menezes Silva, Cargo: Assessor para Assuntos Comunitário , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 31/01/2025 |
| Portaria: 3101007 | Exoneração, Agente: Kaio Cesar Rodrigues Matos, Cargo: Secretário do Titular , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 31/01/2025 |
| Portaria: 3101008 | Exoneração, Agente: Marcielly Rodrigues Cavalcante, Cargo: Assistente de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 31/01/2025 |
| Portaria: 3101009 | Exoneração, Agente: Matheus Cunha Falcao, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 31/01/2025 |
| Portaria: 3101010 | Exoneração, Agente: Maurilio Pinheiro Silva, Cargo: coordenador de Compras, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 31/01/2025 |
| Portaria: 3101011 | Exoneração, Agente: Paloma Portela Coelho, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 31/01/2025 |
| Portaria: 3101012 | Exoneração, Agente: Paulo Batista de Freitas Junior, Cargo: Assessor Institucional, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 31/01/2025 |
| Portaria: 3101013 | Exoneração, Agente: Josenias Sampaio de Almeida Freitas, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 31/01/2025 |
| Portaria: 3101014 | Exoneração, Agente: Alessandro Moura de Almeida, Cargo: Assistente de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 31/01/2025 |
| Lei Nº. 1784 de 2025 | Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, e da outras providências. | 28/01/2025 |
| Lei Nº. 1783 de 2025 | Altera a redação do inciso I do art. 16, da Lei n.º 1.680/2023, de 29 de novembro de 2023, e dá outras providências. | 28/01/2025 |
| Lei Nº. 1782 de 2025 | Altera a Lei nº 1.713/2024, visando reajustar o vencimento básico dos servidores e dá outras providências. | 28/01/2025 |
| Portaria: 2701001 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 27/01/2025 |
| Portaria: 1301001 | Nomeação, Agente: Nedla Alves Lima Nunes, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 13/01/2025 |
| Portaria: 0201014 | DESIGNAR Os servidoras abaixo relacionadas para responder como membros da equipe de Pregão para atuar nas formas da legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 0201142 | Nomeação, Agente: Thiago Salviano de Abreu, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 02/01/2025 |
| Portaria: 0201143 | Nomeação, Agente: Daiane Silva Ribeiro, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 02/01/2025 |
| Portaria: 0201144 | Nomeação, Agente: Jucilene Silva Rabelo, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 02/01/2025 |
| Portaria: 0201145 | Nomeação, Agente: Lilia Maria de Queiroz, Cargo: Secretário do Titular , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 02/01/2025 |
| Portaria: 0201146 | Nomeação, Agente: Maira Silva de Freitas, Cargo: Chefe de Gabinete , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 02/01/2025 |
| Portaria: 0201147 | Nomeação, Agente: Maria Jozelane Damasceno Moreira, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 02/01/2025 |
| Portaria: 0201148 | Nomeação, Agente: Silvana Nascimento de Souza, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 02/01/2025 |
| Portaria: 0201149 | Nomeação, Agente: Bruno da Silva Freitas, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 02/01/2025 |
| Portaria: 0201150 | Nomeação, Agente: Carlos Henrique de Oliveira Barros, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 02/01/2025 |
| Portaria: 0201151 | Nomeação, Agente: Paulo Cesar Ferreira Freitas, Cargo: Chefe de Gabinete , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 02/01/2025 |
| Portaria: 0201152 | Nomeação, Agente: Paulo Victor Santana Damasceno, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 02/01/2025 |
| Portaria: 0201153 | Nomeação, Agente: Tancredo Queiroz Nobre, Cargo: Secretário do Titular , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 02/01/2025 |
| Portaria: 0201154 | Nomeação, Agente: Thauan Moreira de Freitas Carlos, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 02/01/2025 |
| Portaria: 0201155 | Nomeação, Agente: Ana Zelia Lopes Maia, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 02/01/2025 |
| Portaria: 0201156 | Nomeação, Agente: Antonio Romario Araujo Brito, Cargo: Chefe de Gabinete , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 02/01/2025 |
| Portaria: 0201157 | Nomeação, Agente: Josenias Sampaio de Almeida Freitas, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 02/01/2025 |
| Portaria: 0201158 | Nomeação, Agente: Raquel Sampaio do Nascimento, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 02/01/2025 |
| Portaria: 0201159 | Nomeação, Agente: Simone Braz Leandro, Cargo: Secretário do Titular , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 02/01/2025 |
| Portaria: 0201160 | Nomeação, Agente: Tamara Abreu Santos, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 02/01/2025 |
| Portaria: 0201161 | Nomeação, Agente: Cristian de Freitas Cavalcante Camara, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 02/01/2025 |
| Portaria: 0201162 | Nomeação, Agente: Errafaela Matos de Almeida, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 02/01/2025 |
| Portaria: 0201163 | Nomeação, Agente: Francisco Leandro Sampaio do Nascimento, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 02/01/2025 |
| Portaria: 0201164 | Nomeação, Agente: Liana Silva das Chagas, Cargo: Secretário do Titular , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 02/01/2025 |
| Portaria: 0201165 | Nomeação, Agente: Livia Diniz Lima Albino Nogueira, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 02/01/2025 |
| Portaria: 0201166 | Nomeação, Agente: Tayane Feitosa Campos, Cargo: Chefe de Gabinete , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 02/01/2025 |
| Portaria: 0201167 | Nomeação, Agente: Eduardo da Silva Bernardo, Cargo: Secretário do Titular , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 02/01/2025 |
| Portaria: 0201168 | Nomeação, Agente: Emmanuele Amora Montenegro, Cargo: Chefe de Gabinete , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 02/01/2025 |
| Portaria: 0201169 | Nomeação, Agente: Francisco Itamar Lopes, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 02/01/2025 |
| Portaria: 0201170 | Nomeação, Agente: Maria Mirian Sousa Nascimento, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 02/01/2025 |
| Portaria: 0201171 | Nomeação, Agente: Raphael Costa de Freitas, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 02/01/2025 |
| Portaria: 0201172 | Nomeação, Agente: Roberta Costa Dias Taddeo, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 02/01/2025 |
| Portaria: 0201173 | Nomeação, Agente: Ana Kelle Santos Gadelha, Cargo: Secretário do Titular , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 02/01/2025 |
| Portaria: 0201174 | Nomeação, Agente: Antonio Reginaldo de Almeida Filho, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 02/01/2025 |
| Portaria: 0201175 | Nomeação, Agente: Kelvia Duarte Dantas, Cargo: Chefe de Gabinete , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 02/01/2025 |
| Portaria: 0201176 | Nomeação, Agente: Michele Moreira Pinto, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 02/01/2025 |
| Portaria: 0201177 | Nomeação, Agente: Tatiana Cristina da Mata Henrique, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 02/01/2025 |
| Portaria: 0201178 | Nomeação, Agente: Francisco Antonio Ramos, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 02/01/2025 |
| Portaria: 0201179 | Nomeação, Agente: Ian de Siqueira Vasconcelos, Cargo: Secretário do Titular , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 02/01/2025 |
| Portaria: 0201180 | Nomeação, Agente: Ilo Alves de Brito Filho, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 02/01/2025 |
| Portaria: 0201181 | Nomeação, Agente: Marcilio Costa Maia, Cargo: Chefe de Gabinete , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 02/01/2025 |
| Portaria: 0201182 | Nomeação, Agente: Rafael Gadelha da Silva, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 02/01/2025 |
| Portaria: 0201183 | Nomeação, Agente: Wescley Araujo Matos, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 02/01/2025 |
| Portaria: 201017 | NOMEAÇÃO AGENTE: ATEXSANDRO BRASIL DE ALBUQUERQUE CARGO: ASSESSOR ESPECIAI (DNS-8) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201018 | NOMEAÇÃO AGENTE: ALINSON DE SOUSA SANTOS CARGO: ASSESSOR ESPECIAL (DNS-8) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201019 | NOMEAÇÃO AGENTE: ANA KAREN LIMA BASTOS CARGO: ASSISTENTE DE GESTÃO (DAS-S | 02/01/2025 |
| Portaria: 201020 | NOMEAÇÃO AGENTE: ANA PAULA DA SILVA INOCENCIO CARGO: ASSESSOR ESPECIAI (DNS-8 | 02/01/2025 |
| Portaria: 201021 | NOMEAÇÃO AGENTE: ANA PAULA DE SOUSA TARGINO PONTE CARGO: ASSISTENTE DE GESTÃO (DAS-5) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201022 | NOMEAÇÃO AGENTE: ANTONIO CARLOS ASSUNÇÃO DA ROCHA CARGO: ASSESSOR ESPECIAI (DNS-8) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201023 | NOMEAÇÃO AGENTE: ARIANE VIANA DA SILVA CARGO: ASSTSTENTE DE GESTÃO (DAS-5) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201024 | NOMEAÇÃO AGENTE: BEATRIZ CONSTANTINO SOUSA CARGO: GERENTE DE NUCLEO ADMINISTRAÇÃO REMUNERAÇÃO E PESSOAL (DAS-3) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201025 | NOMEAÇÃO AGENTE: CARLA DA COSTA CAMARA CARGO: ASSESSOR ESPECIAL (DNS-8) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201026 | NOMEAÇÃO AGENTE: CARUZIA BARBOZA DA COSTA CARGO: ASSESSOR ESPECIAL (DNS-8) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201027 | NOMEAÇÃO AGENTE: DANIELA CORREIA DE FREITA CARGO: ASSISTENTE DE GESTÃO (DAS-5) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201028 | NOMEAÇÃO AGENTE: DAVID ASSUNÇÃO GADELHA CARGO: ASSISTENTE DE GESTÃO (DAS-5) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201029 | NOMEAÇÃO AGENTE: EDER LUIS DE CASTRO CARGO: GERENTE DE NUCTEO DE MANUTENÇÃO PREDIAL (DAS-3) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201030 | NOMEAÇÃO AGENTE: EDGLEY ALVES RODRIGUES CARGO: ASSESSOR DE SEGURANÇA PATRIMONIAL (DAS-3) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201031 | NOMEAÇÃO AGENTE: EDILENE DA SILVA VlElRA CARGO: ASSISTENTE DE GESTÃO (DAS-S) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201032 | NOMEAÇÃO AGENTE: ELENIR OLIVEIRA SOUSA CARGO: ASSESSOR ESPECIAL (DNS-8) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201033 | NOMEAÇÃO AGENTE: FRANCISCA ALICE DA SILVA SOUSA CARGO: ASSTSTENTE DE GESTÃO (DAS-5) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201034 | NOMEAÇÃO AGENTE: FRANCISCA DA COSTA FAÇANHA CARGO: ASSISTENTE DE GESTÃO (DAS-5) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201035 | NOMEAÇÃO AGENTE: FRANCISCO ERISVALDO DA SILVA GOMES CARGO: ASSISTENTE DE GESTÃO (DAS-5). | 02/01/2025 |
| Portaria: 201036 | NOMEAÇÃO AGENTE: FRANCISCO GABRIEL MARTINS DE FREITAS CARGO: ASSESSOR ESPECIAL (DNS-8) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201037 | NOMEAÇÃO AGENTE: FRANCISCO GERLANIO COSTA ARAUJO JUNIOR CARGO: ASSESSOR ESPECIAL (DNS-8) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201038 | NOMEAÇÃO AGENTE: FRANCISCO MAIKE ALVES MACHADO CARGO: ASSISTENTE DE GESTÃO (DAS-5) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201039 | NOMEAÇÃO AGENTE: FRANCISCO MOREIRA ASSUNÇÃO CARGO: ASSISTENTE DE GESTÃO (DAS-5) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201040 | NOMEAÇÃO AGENTE: FRANCISCO NATANAEL SILVA NEVES CARGO: ASSISTENTE DE GESTÃO (DAS-5) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201041 | NOMEAÇÃO AGENTE: FRANCISCO RAFAEL MARTINS DE SOUSA CARGO: ASSISTENTE DE GESTÃO (DAS-5) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201042 | NOMEAÇÃO AGENTE: FRANCISCO ROOTHERIO PONTES RIBEIRO CARGO: COORDENADOR DE DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (DNS-6) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201043 | NOMEAÇÃO AGENTE: FRANCISCO VAGNER DA SILVA LIMA CARGO: ASSISTENTE DE GESTÃO (DAS-5) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201044 | NOMEAÇÃO AGENTE: JEAN CARLOS LIMA NASCTMENTO CARGO: ASSISTENTE DE GESTÃO (DAS-5) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201045 | NOMEAÇÃO AGENTE: JOAO LEITÃO DE ALMEIDA CARGO: ASSESSOR ESPECIAL (DNS-8) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201046 | NOMEAÇÃO AGENTE: JOSÉ EDSON PAUTA MARQUES FILHO CARGO: ASSESSOR ESPECIAI (DNS-8) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201047 | NOMEAÇÃO AGENTE: JOSÉ LAUDENI DE MENDONÇA CARGO: ASSISTENTE DE GESTÃO (DAS-5) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201048 | NOMEAÇÃO AGENTE: JOSIEL MOREIRA GADELHA CARGO: ASSTSTENTE DE GESTÃO (DAS-5) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201049 | NOMEAÇÃO AGENTE: KARLA JOYSSE FERNANDES ARAUJO CARGO: ASSISTENTE DE GESTÃO (DAS-5) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201050 | NOMEAÇÃO AGENTE: KLEBER DOS SANTOS E SIIVA CARGO: ASSISTENTE DE GESTÃO {DAS-5) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201051 | NOMEAÇÃO AGENTE: LlLIANE MOREIRA DE OLIVEIRA CARGO: ASSISTENTE DE GESTÃO (DAS-5) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201052 | NOMEAÇÃO AGENTE: MARCELO DE SOUSA BAIMA CARGO: e GERENTE DO NUCLEO DE SERVIÇOS GERAIS (DAS-3 | 02/01/2025 |
| Portaria: 201053 | NOMEAÇÃO AGENTE: MARCIELY RODRIGUES CAVALCANTE CARGO: ASSISTENTE DE GESTÃO (DAS-5) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201054 | NOMEAÇÃO AGENTE: MARCOS MATOS FAÇANHA CARGO: COORDENADOR(A) DE TRANSPORTES (DAS-I) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201055 | NOMEAÇÃO AGENTE: MARIA GLAUCIANE MENESES FREITAS CARGO: ASSISTENTE DE GESTÃO (DAS-5) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201056 | NOMEAÇÃO AGENTE: MARIA GLICIANE ALVES CAVALCANTE CARGO: ASSISTENTE DE GESTÃO (DAS-5) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201057 | NOMEAÇÃO AGENTE: MARIA IVONEIDE COSTA DE FREITAS CARGO: ASSISTENTE DE GESTÃO (DAS-5) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201058 | NOMEAÇÃO AGENTE: MARIA MARCELIA SILVA LIMA CARGO: ASSISTENTE DE GESTÃO (DAS-5) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201059 | NOMEAÇÃO AGENTE: MARISA BRITO SOUS CARGO: ASSISTENTE DE GESTÃO (DAS-5) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201060 | NOMEAÇÃO AGENTE: MIRIANE LIMA BIZERRIL CARGO: ASSISTENTE DE GESTÃO (DAS-5) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201061 | NOMEAÇÃO AGENTE: OCELIA BEZERRA DE OLIVEIRA CARGO: ASSISTENTE DE GESTÃO (DAS-5) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201062 | NOMEAÇÃO AGENTE: PAULO CESAR FERREIRA FAÇANHA CARGO: ASSISTENTE DE GESTÃO (DAS-5) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201063 | NOMEAÇÃO AGENTE: PAULO HENRIQUE LEMOS DE AIMEIDA CARGO: ASSISTENTE DE GESTÃO (DAS-5) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201064 | NOMEAÇÃO AGENTE: REGINALDO BEZERRA DE SOUZA CARGO: ASSESSOR ESPECIAI (DNS-8) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201065 | NOMEAÇÃO AGENTE: SAMARA OIIVEIRA ARAUJO CARGO: ASSISTENTE DE GESTÃO (DAS-5) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201066 | NOMEAÇÃO AGENTE: SILANDIA DE FREITAS CASTRO CARGO: ASSISTENTE DE GESTÃO (DAS-5) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201067 | NOMEAÇÃO AGENTE: THAIS DE ALMEIDA CARGO: ASSISTENTE DE GESTÃO (DAS-5) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201068 | NOMEAÇÃO AGENTE: THIAGO FRAGOSO DIAS CARGO: ASSESSOR DE DEFESA AO CIDADÃO (DNS-8) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201069 | NOMEAÇÃO AGENTE: THIAGO TAVARES AMORA CARGO: ASSESSOR ESPECIAL (DNS-8) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201070 | NOMEAÇÃO AGENTE: WILLIANE JAMILLI SEIXAS MENEZES CARGO: GERENTE DE NUCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO (DAS-3) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201071 | NOMEAÇÃO AGENTE: YARA ELIAS DA SILVA CARGO: ASSESSOR ESPECIAL (DNS-8) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201072 | NOMEAÇÃO AGENTE: BRUNA DE FREITAS GOMES CARGO: ASSESSOR INSTITUCIONAL (DNS-8) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201073 | NOMEAÇÃO AGENTE: FRANCILENE VENANCIO DE OIIVEIRA FREITAS CARGO: OUVIDOR (A) GERAL (DAS-l) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201074 | NOMEAÇÃO AGENTE: FRANCISCO EMERSON MASCENA MARQUES CARGO: ASSESSOR PARA ASSUNTOS COMUNITÁRIOS (DNS-8) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201075 | NOMEAÇÃO AGENTE: IANARA FONSECA MOTA CARGO: CONTROLADOR (A) (DNS-6) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201076 | NOMEAÇÃO AGENTE: JOSÉ RICARDO MENEZES SILVA CARGO: ASSESSOR PARA ASSUNTOS COMUNITARIOS (DNS-8) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201077 | NOMEAÇÃO AGENTE: NATALIA LIMA PINHEIRO CARGO: ASSESSOR INSTITUCIONAL (DNS-8) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201078 | NOMEAÇÃO AGENTE: PAULO BATISTA DE FREITAS JUNIOR CARGO: ASSESSOR INSTITUCIONAL (DNS-8) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201079 | NOMEAÇÃO AGENTE: RAFAEL VIEIRA DA SILVA CARGO: DIRETOR (A) DE COMUNICAÇÃO {DNS-1) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201080 | NOMEAÇÃO AGENTE: RAIMUNDO JOSENIIDO DE SOUSA CARGO: ASSESSOR DE PLENARIO (DNS-6) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201081 | NOMEAÇÃO AGENTE: RAIMUNDO VAGNER DA SILVA CARGO: COORDENADOR DE AUDIO E SOM (DNS-7) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201082 | NOMEAÇÃO AGENTE: WILLIAM HOLANDA LAVOR CARGO: COORDENADOR DE SUPORTE IEGISIATIVO E ASSUNTOS COMUNITARIOS (DNS-6) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201083 | NOMEAÇÃO AGENTE: BRUNA MACHADO PEREIRA CARGO: ASSESSOR LEGISLATIVO (DNS-6) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201084 | NOMEAÇÃO AGENTE: JARDILLA ALVES BATISTA SOARES CARGO: ASSESSOR LEGISLATIVO (DNS-6) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201085 | NOMEAÇÃO AGENTE: JOSÉ FELIPE DE ALMEIDA MONTEIRO CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR (DNS-5) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201086 | NOMEAÇÃO AGENTE: LEILIANE DA SILVA CAVALCANTE CARGO: ASSESSOR PARTAMENTAR (DNS-5) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201087 | NOMEAÇÃO AGENTE: MARIA EVILEUDA DE FREITAS CAVALCANTE CARGO: SECRETARIO DO TITULAR (DNS-4) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201088 | NOMEAÇÃO AGENTE: MATHEUS CUNHA FALCÃO CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR (DNS-5) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201089 | NOMEAÇÃO AGENTE: BRIAN BANDEIRA TELES MASCARENHAS CARGO: CHEFE DE GABINETE (DNS-2) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201090 | NOMEAÇÃO AGENTE: DAVID MONTEIRO DA SILVA CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR (DNS-5) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201091 | NOMEAÇÃO AGENTE: FELIPE PAIVA FONTENELLE CARGO: ASSESSOR LEGISLATIVO (DNS-6) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201092 | NOMEAÇÃO AGENTE: FRANCISCO AClLlNO BRAGA DE CASTRO CARGO: ASSESSOR LEGISLATIVO (DNS-6) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201093 | NOMEAÇÃO AGENTE: FRANCISCO ROBERTO ROCHA SILVA FILHO CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR (DNS-5) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201094 | NOMEAÇÃO AGENTE: THAYS JULIANNY LIMA COSTA CARGO: SECRETARIO DO TITULAR (DNS-4) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201095 | NOMEAÇÃO AGENTE: ANGELA MARIA TAVARES AMORA CARGO: ASSESSOR LEGISLATIVO (DNS-6) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201096 | NOMEAÇÃO AGENTE: ANGELICA MARIA TEXEIRA CARNEIRO CARGO: CHEFE DE GABINETE (DNS-2) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201097 | NOMEAÇÃO AGENTE: BRENO DIAS FACANHA CARGO: SECRETARIO DO TITULAR (DNS-4) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201098 | NOMEAÇÃO AGENTE: DANIEL CAMARA CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR (DNS-5) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201099 | NOMEAÇÃO AGENTE: GUSTAVO CAMARA MOREIRA CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR (DNS-5) | 02/01/2025 |
| Portaria: 2010100 | NOMEAÇÃO AGENTE: RUBENS CAMARA SARAIVA CARGO: ASSESSOR LEGISLATIVO (DNS-6) | 02/01/2025 |
| Portaria: 2010101 | NOMEAÇÃO AGENTE: ANDRÉ ASSUNÇÃO DE LIMA, CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR (DNS-5) | 02/01/2025 |
| Portaria: 2010102 | NOMEAÇÃO AGENTE: BRENO ASSUNÇÃO DA ROCHA CARGO: CHEFE DE GABINETE (DNS-2) | 02/01/2025 |
| Portaria: 2010103 | NOMEAÇÃO AGENTE: LEANDRO CAVALCANTE BRAGA CARGO: ASSESSOR LEGISLATIVO (DNS-6) | 02/01/2025 |
| Portaria: 2010104 | NOMEAÇÃO AGENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR (DNS-5) | 02/01/2025 |
| Portaria: 2010105 | NOMEAÇÃO AGENTE: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA CARGO: SECRETÁRIO DO TITULAR (DNS-4) | 02/01/2025 |
| Portaria: 2010106 | NOMEAÇÃO AGENTE: VANESSA DE LIMA BARBOSA CARGO: ASSESSOR LEGISLATIVO (DNS-6) | 02/01/2025 |
| Portaria: 2010107 | NOMEAÇÃO AGENTE: ALEX SANDRO TAVARES FERREIRA CARGO: CHEFE DE GABINETE (DNS-2) | 02/01/2025 |
| Portaria: 2010108 | NOMEAÇÃO AGENTE: BRENO DE FREITAS PEREIRA CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR (DNS-5) | 02/01/2025 |
| Portaria: 2010109 | NOMEAÇÃO AGENTE: GRIGORIO FLORENCIO NETO CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR (DNS-5) | 02/01/2025 |
| Portaria: 2010110 | NOMEAÇÃO AGENTE: MARIA ALICE DA SILVA ALMEIDA CARGO: ASSESSOR LEGISLATIVO (DNS-6) | 02/01/2025 |
| Portaria: 2010111 | NOMEAÇÃO AGENTE: RAFAELY RODRIGUES GADELHA CARGO: ASSESSOR LEGISLATIVO (DNS-6 | 02/01/2025 |
| Portaria: 2010112 | NOMEAÇÃO AGENTE: REGINA MARA MONTEIRO DA SIIVA SOUZA CARGO: SECRETARIO DO TITULAR (DNS-4) | 02/01/2025 |
| Portaria: 2010113 | NOMEAÇÃO AGENTE: ANGELA MARIA DA SILVA PEREIRA CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR (DNS-5) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201114 | NOMEAÇÃO AGENTE: ANTONIO MARQUES DA SILVA CARGO: SECRETÁRIO DO TITULAR (DNS-4) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201115 | NOMEAÇÃO AGENTE: CIRINEUDA PEREIRA DE LIMA SOUS CARGO: ASSESSOR LEGISLATIVO (DNS-6) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201116 | NOMEAÇÃO AGENTE: CIAUDIO QUEIROZ DE ASSUNCAO, CARGO: ASSESSOR PARTAMENTAR (DNS-5) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201117 | NOMEAÇÃO AGENTE: DENILSON BATISTA ALVES CARGO: CHEFE DE GABINETE (DNS-2) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201118 | NOMEAÇÃO AGENTE: PALOMA PORTELA COELHO CARGO: ASSESSOR LEGISLATIVO (DNS-6) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201119 | NOMEAÇÃO AGENTE: CARLA RAIANE PEREIRA DA SILVA CARGO: ASSESSOR LEGISLATIVO (DNS-6) | 02/01/2025 |
| Portaria: 2011120 | NOMEAÇÃO AGENTE: DANUZIO DA SILVA MOREIRA CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR (DNS-5) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201121 | NOMEAÇÃO AGENTE: JOSE ADALBERTO MATIAS FlLHO CARGO: SECRETARIO DO TITULAR (DNS-4) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201122 | NOMEAÇÃO AGENTE: MARIA CARLIANA ROCHA DE MENEZES CARGO: ASSESSOR IEGISIATIVO (DNS-6) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201123 | NOMEAÇÃO AGENTE: NICOLE ALVES LIMA CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR (DNS-5) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201124 | NOMEAÇÃO AGENTE: RONALDY RODRIGUES GADELHA CARGO: CHEFE DE GABINETE (DNS-2) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201125 | NOMEAÇÃO AGENTE: ANTONIO DOS SANTOS E SILVA CARGO: ASSESSOR LEGISLATIVO (DNS-6) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201126 | NOMEAÇÃO AGENTE: DANIEL FIRMINO DA SILVA CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR (DNS-5) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201127 | NOMEAÇÃO AGENTE: MARIA NATAIIA DIAS DA SILVA CARGO: CHEFE DE GABINETE (DNS-2) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201128 | NOMEAÇÃO AGENTE: NATALIA NEVES FERNANDES CARGO: ASSESSOR LEGISLATIVO (DNS-6) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201130 | NOMEAÇÃO AGENTE: RENATO ABREU DA COSTA CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR (DNS-5) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201129 | NOMEAÇÃO AGENTE: REGIANE ALBANO DA SILVA CARGO: SECRETARIO DO TITULAR (DNS-4) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201131 | NOMEAÇÃO AGENTE: ANTONIA LARISSE LOPES ROCHA CARGO: ASSESSOR LEGISLATIVO (DNS-6) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201132 | NOMEAÇÃO AGENTE: MARIA DOS SANTOS VERAS SOUSA CARGO: SECRETARIO DO TITULAR (DNS-4) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201133 | NOMEAÇÃO AGENTE: MARIA SOCORRO LlMA MOTA CARGO: CHEFE DE GABINETE (DNS-2) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201134 | NOMEAÇÃO AGENTE: RAIMUNDO DE ASSIS PEREIRA CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR (DNS-5) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201135 | NOMEAÇÃO AGENTE: SANIA MARTA CASTELO MAIA CARGO: ASSESSOR LEGISLATIVO (DNS-6) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201136 | NOMEAÇÃO AGENTE: ZILENE PIRES DA COSTA CARDOSO CARGO: ASSESSOR PARTAMENTAR (DNS-5) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201137 | NOMEAÇÃO AGENTE: ANGELO JOSE OLIVEIRA VASCONCELOS CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR (DNS-5) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201138 | NOMEAÇÃO AGENTE: CAETANO FERREIRA VlRGlLlO CARGO: ASSESSOR LEGISLATIVO (DNS-6) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201139 | NOMEAÇÃO AGENTE: KAIO CESAR RODRIGUES MATOS CARGO: SECRETARIO DO TITULAR (DNS-4) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201140 | NOMEAÇÃO AGENTE: PAULO HENRIQUE JORGE DA SIIVA CARGO: ASSESSOR LEGISLATIVO (DNS-6) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201141 | NOMEAÇÃO AGENTE: RAIMUNDA GOMES SILVA CARGO: CHEFE DE GABINETE (DNS-2) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201016 | NOMEAÇÃO AGENTE: ALESSANDRO MOURA DE AIMEIDA CARGO: ASSISTENTE DE GESTÃO (DAS-S) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201015 | NOMEAÇÃO AGENTE: IAGO DA SILVA GONÇALVES CARGO: COORDENADOR DE PATRIMONIO E ATMOXERIFADO (DAS-l) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201014 | DESIGNAR JOSÉ RUBENS PIRES FEITOSA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE PREGOEIRO E, DESIGNAR TÚLIO ELEUTÉRIO NOGUEIRA E PAULO DEMÉTRIO SOUZA DOS SANTOS PARA COMPOREM A EQUIPE DE APOIO. | 02/01/2025 |
| Portaria: 201012 | NOMEAÇÃO AGENTE: MAURILIO PINHEIRO SILVA CARGO: COORDENADOR DE COMPRAS (DAS-I) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201011 | NOMEAÇÃO AGENTE: JOÃO ALBERTO SARAIVA BARROS NETO CARGO: CHEFE DE GABINETE (DNS-2) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201010 | NOMEAÇÃO AGENTE: DIEGO VIEIRA SAMPAIO CHAGAS CARGO: COORDENADOR JURÌDICO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO (DNS-6) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201009 | NOMEAÇÃO AGENTE: PEDRO HENRIQUE MARTINS ARAÚJO MENEZES CARGO: PROCURADOR GERAL (DNS-3) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201008 | NOMEAÇÃO AGENTE: CLEMILCE DE CARVALHO PIRES CARGO: COORDENADOR ADMINISTRATIVO (DAS-l) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201007 | NOMEAÇÃO AGENTE: CINTHYA MARIA DE SENA CARGO: COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS (DAS-l) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201006 | NOMEAÇÃO AGENTE: TULIO ELEUTERIO NOGUEIRA, CARGO: MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO (DAS-3) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201005 | 02/01/2025 | |
| Portaria: 201004 | NOMEAÇÃO AGENTE: JOSÉ RUBENS PIRES FEITOSA CARGO: AGENTE DE CONTRATAÇÃO (DNS 2) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201003 | NOMEAÇÃO AGENTE: EDINA NUNES QUEIROZ DA SILVA CARGO: DIRETOR FINANCEIRO (DNS-l) | 02/01/2025 |
| Portaria: 201002 | NOMEAÇÃO AGENTE: JEFFERSON DA SILVA BENEVIDES CARGO: DIRETOR DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (DNS 1). | 02/01/2025 |
| Portaria: 201001 | NOMEAÇÃO AGENTE: FELIPE FREITAS CAVALCANTE CARGO: DIRETOR GERAL (DNS-1) | 02/01/2025 |
| Portaria: 3112001 | EXONERAR todos os servidores ocupantes de cargo de provimento em comissão | 31/12/2024 |
| Portaria: 1712001 | Nomeação, Agente: Francisco Alisson Silva da Rocha, Cargo: Chefe de Gabinete , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/12/2024 |
| Portaria: 1712002 | Nomeação, Agente: Ana Bruna Araujo Pinto, Cargo: Assessor de Defesa Ao Cidadão , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/12/2024 |
| Portaria: 1712003 | Nomeação, Agente: Carla Raiane Pereira da Silva, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/12/2024 |
| Portaria: 1712004 | Nomeação, Agente: Ilo Alves de Brito Filho, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/12/2024 |
| Portaria: 1712005 | Nomeação, Agente: Jose Aldenir Barros, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/12/2024 |
| Portaria: 1712006 | Nomeação, Agente: Leda Maria de Castro Ferreira, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/12/2024 |
| Portaria: 1712007 | Nomeação, Agente: Lizia Delane Alves de Abreu, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/12/2024 |
| Portaria: 1712008 | Nomeação, Agente: Mariana Oliveira da Silva, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/12/2024 |
| Portaria: 1712009 | Nomeação, Agente: Sueli Almeida da Silva Araujo, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/12/2024 |
| Portaria: 1712010 | Nomeação, Agente: Tatyana Carneiro de Oliveira Moura, Cargo: Secretário do Titular , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/12/2024 |
| Portaria: 1712011 | Nomeação, Agente: Cleilson Miguel Oliveira Marreiro, Cargo: Assessor Parlamentar (dns-5), Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/12/2024 |
| Portaria: 1712012 | Nomeação, Agente: Jeiciane de Freitas Oliveira, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/12/2024 |
| Portaria: 1712013 | Nomeação, Agente: Joao Pedro Moreira Assuncao Lima, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/12/2024 |
| Portaria: 1712014 | Nomeação, Agente: Marcelo Alves Ribeiro, Cargo: Chefe de Gabinete , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/12/2024 |
| Portaria: 1712015 | Nomeação, Agente: Maria Denisia Felix Lima de Brito, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/12/2024 |
| Portaria: 1712016 | Nomeação, Agente: Natalia Ferreira Martins de Oliveira, Cargo: Diretor (a) de Comunicação , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/12/2024 |
| Portaria: 1712017 | Nomeação, Agente: Natanael Pereira Leite, Cargo: Assessor Parlamentar (dns-5), Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/12/2024 |
| Portaria: 1712018 | Nomeação, Agente: Robson Assuncao Frota Leite, Cargo: Secretário do Titular , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/12/2024 |
| Portaria: 1712019 | Nomeação, Agente: Sabrina Dias de Sousa, Cargo: Chefe de Gabinete , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/12/2024 |
| Portaria: 1712020 | Nomeação, Agente: Roseane da Silva Moura, Cargo: Assessor de Plenario , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/12/2024 |
| Portaria: 1712021 | Nomeação, Agente: Marcelo Alves Barreto, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/12/2024 |
| Portaria: 1712022 | Nomeação, Agente: Priscila da Silva Freitas, Cargo: Secretário do Titular , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/12/2024 |
| Portaria: 1612001 | Exoneração, Agente: Maria Natalia Dias da Silva, Cargo: Chefe de Gabinete , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/12/2024 |
| Portaria: 1612002 | Exoneração, Agente: Heldemar de Paula Garcia, Cargo: Diretor (a) de Comunicação , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/12/2024 |
| Portaria: 1612003 | Exoneração, Agente: Alessandro Dias Goncalves, Cargo: Assessor Iegisiativo (dns-6), Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/12/2024 |
| Portaria: 1612004 | Exoneração, Agente: Amanda Machado Sales, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/12/2024 |
| Portaria: 1612005 | Exoneração, Agente: Francisca da Costa Facanha, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/12/2024 |
| Portaria: 1612006 | Exoneração, Agente: Paulo Andre Ferreira, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/12/2024 |
| Portaria: 1612007 | Exoneração, Agente: Ana Paula de Sousa Targino Ponte, Cargo: Chefe de Gabinete , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/12/2024 |
| Portaria: 1612008 | Exoneração, Agente: Claudomiro Costa do Vale, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/12/2024 |
| Portaria: 1612009 | Exoneração, Agente: Anderson Ribeiro Pires, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/12/2024 |
| Portaria: 1612010 | Exoneração, Agente: Antonio Eduardo Pereira de Souza, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/12/2024 |
| Portaria: 1612011 | Exoneração, Agente: Cristiane Costa do Vale, Cargo: Assessor Parlamentar (dns-5), Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/12/2024 |
| Portaria: 1612012 | Exoneração, Agente: Francisco Dimas Silva da Rocha, Cargo: Assessor Iegisiativo (dns-6), Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/12/2024 |
| Portaria: 1612013 | Exoneração, Agente: Francisco Ivan Pinheiro, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/12/2024 |
| Portaria: 1612014 | Exoneração, Agente: Franklin de Freitas Assuncao Filho, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/12/2024 |
| Portaria: 1612015 | Exoneração, Agente: Giovanna Monteiro Camara, Cargo: Assessor de Defesa Ao Cidadão , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/12/2024 |
| Portaria: 1612016 | Exoneração, Agente: Joao Amora de Sena, Cargo: Secretario do Titular (dns-4), Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/12/2024 |
| Portaria: 1612017 | Exoneração, Agente: Vinicius Lima Figueiredo, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/12/2024 |
| Portaria: 1612018 | Exoneração, Agente: Marcilio Costa Maia, Cargo: Chefe de Gabinete , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/12/2024 |
| Portaria: 1612019 | Exoneração, Agente: Ghabriel Nunes de Aguiar, Cargo: Secretário do Titular , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/12/2024 |
| Portaria: 1612020 | Exoneração, Agente: David Wallas Eleuterio, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/12/2024 |
| Portaria: 1612021 | Exoneração, Agente: Ana Paula da Silva Inocencio, Cargo: Secretário do Titular , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/12/2024 |
| Portaria: 1612022 | Exoneração, Agente: Almir Camara Nunes Neto, Cargo: Assessor de Plenario , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/12/2024 |
| Lei Nº. 1780 de 2024 | Dispõe sobre autorização para a compra de 01(um) veiculo Mitsubish/L200 outdoor glx manual destinado à Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social, e dá outras providências. | 16/12/2024 |
| Lei Nº. 1779 de 2024 | Institui, no calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, a Regata de Paquetes da Praia do Iguape”. | 09/12/2024 |
| Lei Nº. 1778 de 2024 | Cria o cadastramento para o bloqueiro do recebimento de ligações de telemarkyeting, dá outras providências no Município de Aquiraz. | 09/12/2024 |
| Lei Nº. 1777 de 2024 | Dispõe sobre autorização para a compra de 12(Doze) veículo tipo motocicleta destinados ao Departamento Municipal de Trânsito Urbano - DEMUTRAM, e dá outras providências. | 09/12/2024 |
| Lei Nº. 1776 de 2024 | Denomina as ruas sem denominação oficial, na localidade de Genipapeiro, no Distrito de Assis Teixeira, neste município. | 09/12/2024 |
| Lei Nº. 1775 de 2024 | Denomina de Rua José Jurandir Alves da Rocha, rua sem denominação oficial na localidade de Telha, neste município. | 09/12/2024 |
| Lei Nº. 1774 de 2024 | Denomina as vias sem denominação oficial do loteamento Smart City, neste município. | 09/12/2024 |
| Lei Nº. 1773 de 2024 | Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Câmara Municipal de Aquiraz e dá outras providências. | 09/12/2024 |
| Lei Nº. 1772 de 2024 | Dispõe sobre a proibição do uso de cachimbo conhecido como "narguilé" e cigarros eletrônicos em locais públicos no âmbito do município de Aquiraz, bem como da proibição da sua venda e comercialização aos menores de 18 (dezoito) anos, e dá outras providências. | 30/11/2024 |
| Lei Nº. 1771 de 2024 | Cria os componentes do Município de AQUIRAZ/ Ceará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar- SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | 30/11/2024 |
| Portaria: 2911001 | Exoneração, Agente: Paulo Henrique Jorge da Silva, Cargo: Chefe de Gabinete , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 29/11/2024 |
| Portaria: 2911002 | Exoneração, Agente: Raimunda Gomes Silva Caetano Braga, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 29/11/2024 |
| Portaria: 2911003 | Exoneração, Agente: David dos Santos Ribeiro, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 29/11/2024 |
| Lei Nº. 1770 de 2024 | Denomina de Rua Antônio Costa Pereira, rua situada na localidade de Piau, neste município. | 28/11/2024 |
| Lei Nº. 1769 de 2024 | Denomina de Rua Horácio Manoel Gomes, rua sem denominação oficial, Rua de ligação Telha – Alto dos Pereiras, neste Município. | 28/11/2024 |
| Lei Nº. 1768 de 2024 | Dispõe sobre a alteração da Lei Conselho Municipal dos direitos da mulher do Município de Aquiraz, CMDM, revoga a Lei n.º 1.142/2015 e dá outras providências | 28/11/2024 |
| Lei Nº. 1767 de 2024 | Institui política municipal de controle de natalidade de cães e gatos e dá outras providências. | 28/11/2024 |
| Lei Nº. 1766 de 2024 | Dispõe sobre autorização para a compra de veículo para atender a Secretária Municipal de Educação e dá outras providências. | 28/11/2024 |
| Lei Nº. 1765 de 2024 | Dispõe sobre a reestruturação e reativação do Conselho Municipal de politicas sobre drogas - (COMPOD) do município de Aquraz/Ce, alterando a Lei Nº 1.340/2019, de 22 outubro de 2019 e dá outras providências, | 28/11/2024 |
| Lei Nº. 1764 de 2024 | Autoriza a desafetação de imóvel público e sua permuta com o imóvel particular de interesse público deste município, de acordo com o art. 125 da Lei Orgânica deste município, Lei º 01/2015, com encargos a entidade privada para os fins que indica e dá outras providências. | 21/11/2024 |
| Lei Nº. 1763 de 2024 | Autoriza a desafetação de imóvel público e a permuta com imóvel particular, localizado na localidade Gruta/Sede, com o imóvel localizado no distrito de Tapera, com encargos e entidade privada, para fins de interesse público, reordenamento urbano, desenvolvimento econômico e social do município de Aquiraz, e dá outras providências. | 21/11/2024 |
| Portaria: 1811001 | Nomeação, Agente: Caio de Jesus Amora, Cargo: Assessor Parlamentar (dns-5), Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 18/11/2024 |
| Portaria: 1811002 | Nomeação, Agente: Almir Camara Nunes Neto, Cargo: Assessor de Plenario , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 18/11/2024 |
| Portaria: 1811003 | Nomeação, Agente: Ana Paula de Sousa Targino Ponte, Cargo: Chefe de Gabinete , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 18/11/2024 |
| Portaria: 1811004 | Nomeação, Agente: Breno Dias Facanha, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 18/11/2024 |
| Portaria: 1811005 | Nomeação, Agente: Claudomiro Costa do Vale, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 18/11/2024 |
| Portaria: 1811006 | Nomeação, Agente: Erica Lima de Holanda, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 18/11/2024 |
| Portaria: 1811007 | Nomeação, Agente: Fatima Maria Delfino Falcao, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 18/11/2024 |
| Portaria: 1811008 | Nomeação, Agente: Maria Silvana Lima de Almeida, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 18/11/2024 |
| Portaria: 1811009 | Nomeação, Agente: Anderson Ribeiro Pires, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 18/11/2024 |
| Portaria: 1811010 | Nomeação, Agente: Antonio Eduardo Pereira de Souza, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 18/11/2024 |
| Portaria: 1811011 | Nomeação, Agente: Cristiane Costa do Vale, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 18/11/2024 |
| Portaria: 1811012 | Nomeação, Agente: Francisco Dimas Silva da Rocha, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 18/11/2024 |
| Portaria: 1811013 | Nomeação, Agente: Francisco Ivan Pinheiro, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Secretaria: | 18/11/2024 |
| Portaria: 1811014 | Nomeação, Agente: Franklin de Freitas Assuncao Filho, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 18/11/2024 |
| Portaria: 1811015 | Nomeação, Agente: Giovanna Monteiro Camara, Cargo: Assessor de Defesa Ao Cidadão , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 18/11/2024 |
| Portaria: 1811016 | Nomeação, Agente: Joao Amora de Sena, Cargo: Secretário do Titular , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 18/11/2024 |
| Portaria: 1811017 | Nomeação, Agente: Vinicius Lima Figueiredo, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 18/11/2024 |
| Portaria: 1811018 | Nomeação, Agente: Edilene da Silva Vieira, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 18/11/2024 |
| Portaria: 1811019 | Nomeação, Agente: Thiago Fragoso Dias, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 18/11/2024 |
| Portaria: 1411001 | Exoneração, Agente: Reginaldo Andrade Vitor, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 14/11/2024 |
| Portaria: 1411002 | Exoneração, Agente: Ilo Alves de Brito Filho, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 14/11/2024 |
| Portaria: 1411003 | Exoneração, Agente: Carla Raiane Pereira da Silva, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 14/11/2024 |
| Portaria: 1411004 | Exoneração, Agente: Tatyana Carneiro de Oliveira Moura, Cargo: Secretário do Titular , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 14/11/2024 |
| Portaria: 1411005 | Exoneração, Agente: Ana Bruna Araujo Pinto, Cargo: Assessor de Defesa Ao Cidadão , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 14/11/2024 |
| Portaria: 1411006 | Exoneração, Agente: Leda Maria de Castro Ferreira, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 14/11/2024 |
| Portaria: 1411007 | Exoneração, Agente: Lizia Delane Alves de Abreu, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 14/11/2024 |
| Portaria: 1411008 | Exoneração, Agente: Marcelo Alves Barreto, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 14/11/2024 |
| Portaria: 1411009 | Exoneração, Agente: Mariana Oliveira da Silva, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 14/11/2024 |
| Portaria: 1411010 | Exoneração, Agente: Sueli Almeida da Silva Araujo, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 14/11/2024 |
| Portaria: 1411011 | Exoneração, Agente: Jose Aldenir Barros, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 14/11/2024 |
| Portaria: 1411012 | Exoneração, Agente: Cleilson Miguel Oliveira Marreiro, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 14/11/2024 |
| Portaria: 1411013 | Exoneração, Agente: Jeiciane de Freitas Oliveira, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Secretaria: | 14/11/2024 |
| Portaria: 1411014 | Exoneração, Agente: Marcelo Alves Ribeiro, Cargo: Assessor de Plenario , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 14/11/2024 |
| Portaria: 1411015 | Exoneração, Agente: Maria Denisia Felix Lima de Brito, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 14/11/2024 |
| Portaria: 1411016 | Exoneração, Agente: Natalia Ferreira Martins de Oliveira, Cargo: Chefe de Gabinete , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 14/11/2024 |
| Portaria: 1411017 | Exoneração, Agente: Joao Pedro Moreira Assuncao Lima, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 14/11/2024 |
| Portaria: 1411018 | Exoneração, Agente: Natanael Pereira Leite, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 14/11/2024 |
| Portaria: 1111001 | Exoneração, Agente: Roseane da Silva Moura, Cargo: Assessor Parlamentar (dns-5), Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 11/11/2024 |
| Portaria: 0511001 | Nomeação, Agente: Marcos Gadelha Ribeiro, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 05/11/2024 |
| Portaria: 0111001 | Nomeação, Agente: Daniela Correia de Freitas, Cargo: Assistente de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 01/11/2024 |
| Portaria: 0111002 | Nomeação, Agente: Paloma Portela Coelho, Cargo: Secretário do Titular , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 01/11/2024 |
| Portaria: 0111003 | Nomeação, Agente: Joao Pedro Moreira Assuncao Lima, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Secretaria: | 01/11/2024 |
| Portaria: 3110001 | Exoneração, Agente: Luiz Fernando Nogueira Tavares Junior, Cargo: Secretário do Titular , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 31/10/2024 |
| Portaria: 3110002 | Exoneração, Agente: Caroline Alves Silvano, Cargo: Assistente de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 31/10/2024 |
| Portaria: 3110003 | Exoneração, Agente: Marcia Rodrigues Moura, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 31/10/2024 |
| Portaria: 1710001 | Nomeação, Agente: Alessandro Dias Goncalves, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/10/2024 |
| Portaria: 1710002 | Nomeação, Agente: Amanda Machado Sales, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/10/2024 |
| Portaria: 1710003 | Nomeação, Agente: Antonio Alyson Lima de Sousa Viana, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/10/2024 |
| Portaria: 1710004 | Nomeação, Agente: Clemilce de Carvalho Pires, Cargo: Ouvidor(a) Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/10/2024 |
| Portaria: 1710005 | Nomeação, Agente: David Wallas Eleuterio, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/10/2024 |
| Portaria: 1710006 | Nomeação, Agente: Francisca da Costa Facanha, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/10/2024 |
| Portaria: 1710007 | Nomeação, Agente: Jose Mauricio Camara Santos, Cargo: Coordenador do Patrimônio Histórico e Cultura, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/10/2024 |
| Portaria: 1710008 | Nomeação, Agente: Marcelo de Sousa Baima, Cargo: Assessor de Apoio Logistico, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/10/2024 |
| Portaria: 1710009 | Nomeação, Agente: Paulo Andre Ferreira, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/10/2024 |
| Portaria: 1710010 | Nomeação, Agente: Cleilson Miguel Oliveira Marreiro, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/10/2024 |
| Portaria: 1710011 | Nomeação, Agente: Jeiciane de Freitas Oliveira, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/10/2024 |
| Portaria: 1710012 | Nomeação, Agente: Marcelo Alves Ribeiro, Cargo: Assessor de Plenario , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/10/2024 |
| Portaria: 1710013 | Nomeação, Agente: Marcia Rodrigues Moura, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/10/2024 |
| Portaria: 1710014 | Nomeação, Agente: Maria Denisia Felix Lima de Brito, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/10/2024 |
| Portaria: 1710015 | Nomeação, Agente: Natanael Pereira Leite, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/10/2024 |
| Portaria: 1710017 | Nomeação, Agente: Roseane da Silva Moura, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/10/2024 |
| Portaria: 1710018 | Nomeação, Agente: Francisco Fabio Barbosa Rodrigues, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/10/2024 |
| Portaria: 1710019 | Nomeação, Agente: Ana Paula da Silva Inocencio, Cargo: Secretário do Titular , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/10/2024 |
| Portaria: 1610001 | Exoneração, Agente: Almir Camara Nunes Neto, Cargo: Assessor de Plenario , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/10/2024 |
| Portaria: 1610002 | Exoneração, Agente: Ana Paula de Sousa Targino Ponte, Cargo: Chefe de Gabinete , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/10/2024 |
| Portaria: 1610003 | Exoneração, Agente: Breno Dias Facanha, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/10/2024 |
| Portaria: 1610004 | Exoneração, Agente: Claudomiro Costa do Vale, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/10/2024 |
| Portaria: 1610005 | Exoneração, Agente: Erica Lima de Holanda, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/10/2024 |
| Portaria: 1610006 | Exoneração, Agente: Fatima Maria Delfino Falcao, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/10/2024 |
| Portaria: 1610007 | Exoneração, Agente: Maria Silvana Lima de Almeida, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/10/2024 |
| Portaria: 1610008 | Exoneração, Agente: Giovanna Monteiro Camara, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/10/2024 |
| Portaria: 1610009 | Exoneração, Agente: Edilene da Silva Vieira, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/10/2024 |
| Portaria: 1610010 | Exoneração, Agente: Antonio Eduardo Pereira de Souza, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/10/2024 |
| Portaria: 1610011 | Exoneração, Agente: Cristiane Costa do Vale, Cargo: Ouvidor(a) Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/10/2024 |
| Portaria: 1610012 | Exoneração, Agente: Francisco Ivan Pinheiro, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/10/2024 |
| Portaria: 1610013 | Exoneração, Agente: Franklin de Freitas Assuncao Filho, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/10/2024 |
| Portaria: 1610014 | Exoneração, Agente: Joao Amora de Sena, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/10/2024 |
| Portaria: 1610015 | Exoneração, Agente: Joao Pedro Moreira Assuncao Lima, Cargo: Assessor de Apoio Logistico, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/10/2024 |
| Portaria: 1610016 | Exoneração, Agente: Vinicius Lima Figueiredo, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/10/2024 |
| Portaria: 1610017 | Exoneração, Agente: Francisco Dimas Silva da Rocha, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/10/2024 |
| Portaria: 1610018 | Exoneração, Agente: Anderson Ribeiro Pires, Cargo: Coordenador do Patrimônio Histórico e Cultura, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/10/2024 |
| Portaria: 1610019 | Exoneração, Agente: Elizabete de Oliveira Mota, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/10/2024 |
| Portaria: 1709001 | Nomeação, Agente: Edilene da Silva Vieira, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/09/2024 |
| Portaria: 1709002 | Nomeação, Agente: Ghabriel Nunes de Aguiar, Cargo: Secretário do Titular , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/09/2024 |
| Portaria: 1709003 | Nomeação, Agente: Leda Maria de Castro Ferreira, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/09/2024 |
| Portaria: 1709004 | Nomeação, Agente: Lizia Delane Alves de Abreu, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/09/2024 |
| Portaria: 1709005 | Nomeação, Agente: Marcelo Alves Barreto, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/09/2024 |
| Portaria: 1709006 | Nomeação, Agente: Mariana Oliveira da Silva, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/09/2024 |
| Portaria: 1709007 | Nomeação, Agente: Sueli Almeida da Silva Araujo, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/09/2024 |
| Portaria: 1709008 | Nomeação, Agente: Antonio Eduardo Pereira de Souza, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/09/2024 |
| Portaria: 1709009 | Nomeação, Agente: Cristiane Costa do Vale, Cargo: Ouvidor(a) Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/09/2024 |
| Portaria: 1709010 | Nomeação, Agente: Francisco Ivan Pinheiro, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/09/2024 |
| Portaria: 1709011 | Nomeação, Agente: Franklin de Freitas Assuncao Filho, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/09/2024 |
| Portaria: 1709012 | Nomeação, Agente: Joao Amora de Sena, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/09/2024 |
| Portaria: 1709013 | Nomeação, Agente: Joao Pedro Moreira Assuncao Lima, Cargo: Assessor de Apoio Logistico, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/09/2024 |
| Portaria: 1709014 | Nomeação, Agente: Jose Aldenir Barros, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Secretaria: | 17/09/2024 |
| Portaria: 1709015 | Nomeação, Agente: Vinicius Lima Figueiredo, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/09/2024 |
| Portaria: 1709016 | Nomeação, Agente: Francisco Dimas Silva da Rocha, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/09/2024 |
| Portaria: 1709017 | Nomeação, Agente: Anderson Ribeiro Pires, Cargo: Coordenador do Patrimônio Histórico e Cultura, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/09/2024 |
| Portaria: 1709018 | Nomeação, Agente: Elizabete de Oliveira Mota, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/09/2024 |
| Portaria: 1609001 | Exoneração, Agente: Clemilce de Carvalho Pires, Cargo: Ouvidor(a) Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/09/2024 |
| Portaria: 1609003 | Exoneração, Agente: Jose Mauricio Camara Santos, Cargo: Coordenador do Patrimônio Histórico e Cultura, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/09/2024 |
| Portaria: 1609004 | Exoneração, Agente: Marcelo de Sousa Baima, Cargo: Assessor de Apoio Logistico, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/09/2024 |
| Portaria: 1609005 | Exoneração, Agente: Derna Rodrigues Silva, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/09/2024 |
| Portaria: 1609006 | Exoneração, Agente: Alessandro Dias Goncalves, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/09/2024 |
| Portaria: 1609007 | Exoneração, Agente: Amanda Machado Sales, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/09/2024 |
| Portaria: 1609008 | Exoneração, Agente: Paulo Henrique Moreira Costa, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/09/2024 |
| Portaria: 1609009 | Exoneração, Agente: Francisca da Costa Facanha, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/09/2024 |
| Portaria: 1609011 | Exoneração, Agente: Cleilson Miguel Oliveira Marreiro, Cargo: Secretário do Titular , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/09/2024 |
| Portaria: 1609012 | Exoneração, Agente: Jeiciane de Freitas Oliveira, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/09/2024 |
| Portaria: 1609013 | Exoneração, Agente: Marcia Rodrigues Moura, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/09/2024 |
| Portaria: 1609014 | Exoneração, Agente: Maria Denisia Felix Lima de Brito, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/09/2024 |
| Portaria: 1609015 | Exoneração, Agente: Natalia Ferreira Martins de Oliveira, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/09/2024 |
| Portaria: 1609016 | Exoneração, Agente: Roseane da Silva Moura, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/09/2024 |
| Portaria: 1609017 | Exoneração, Agente: Ana Paula da Silva Inocencio, Cargo: Secretário do Titular , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/09/2024 |
| Portaria: 0209001 | Nomeação, Agente: Ingrid de Souza Martins, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Secretaria: | 02/09/2024 |
| Portaria: 0209002 | Nomeação, Agente: Sania Maria Castelo Maia, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 02/09/2024 |
| Portaria: 0209003 | Nomeação, Agente: Ana Bruna Araujo Pinto, Cargo: Assessor de Defesa Ao Cidadão , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 02/09/2024 |
| Portaria: 0209004 | Nomeação, Agente: Jose Valdones da Silva Monteiro, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 02/09/2024 |
| Portaria: 0209006 | Nomeação, Agente: Leiticia Socorro Barbosa de Abreu, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 02/09/2024 |
| Portaria: 0209007 | Nomeação, Agente: Gleidson Matos Damasceno, Cargo: Assistente de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 02/09/2024 |
| Portaria: 1609010 | Exoneração, Agente: David Wallas Eleuterio, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 02/09/2024 |
| Portaria: 3008001 | Exoneração, Agente: Brena Mara de Oliveira Almeida, Cargo: Assistente de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 30/08/2024 |
| Portaria: 3008002 | Exoneração, Agente: Leidiana Cavalcante Menezes, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 30/08/2024 |
| Portaria: 3008003 | Exoneração, Agente: Maria Debora Felipe da Silva Costa, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 30/08/2024 |
| Portaria: 3008004 | Exoneração, Agente: Gerlandia Oliveira da Silva, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 30/08/2024 |
| Portaria: 3008005 | Exoneração, Agente: Francisco Jean Oliveira da Silva, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 30/08/2024 |
| Portaria: 3008006 | Exoneração, Agente: Ana Beatriz Sousa Macedo, Cargo: Assessor de Defesa Ao Cidadão , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 30/08/2024 |
| Portaria: 3008007 | Exoneração, Agente: Isac Vasconcelos Alencar, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 30/08/2024 |
| Portaria: 2108001 | Nomeação, Agente: Rafaell Caminha de Freitas, Cargo: Diretor Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 21/08/2024 |
| Portaria: 2008001 | Exoneração, Agente: Jose Ivanildo Saraiva Cunha, Cargo: Diretor Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 20/08/2024 |
| Portaria: 1908001 | Nomeação, Agente: Caroline Alves Silvano, Cargo: Assistente de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 19/08/2024 |
| Portaria: 1908002 | Nomeação, Agente: Breno Dias Facanha, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 19/08/2024 |
| Portaria: 1908003 | Nomeação, Agente: Carla Raiane Pereira da Silva, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 19/08/2024 |
| Portaria: 1908004 | Nomeação, Agente: Carlos Alberto Alves de Freitas, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 19/08/2024 |
| Portaria: 1908005 | Nomeação, Agente: Claudomiro Costa do Vale, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 19/08/2024 |
| Portaria: 1908006 | Nomeação, Agente: Cleilson Miguel Oliveira Marreiro, Cargo: Secretário do Titular , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 19/08/2024 |
| Portaria: 1908007 | Nomeação, Agente: Erica Lima de Holanda, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 19/08/2024 |
| Portaria: 1908008 | Nomeação, Agente: Fatima Maria Delfino Falcao, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 19/08/2024 |
| Portaria: 1908009 | Nomeação, Agente: Maria Silvana Lima de Almeida, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 19/08/2024 |
| Portaria: 1908010 | Nomeação, Agente: Jeiciane de Freitas Oliveira, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 19/08/2024 |
| Portaria: 1908011 | Nomeação, Agente: Marcia Rodrigues Moura, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 19/08/2024 |
| Portaria: 1908012 | Nomeação, Agente: Maria Denisia Felix Lima de Brito, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 19/08/2024 |
| Portaria: 1908013 | Nomeação, Agente: Natalia Ferreira Martins de Oliveira, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 19/08/2024 |
| Portaria: 1908014 | Nomeação, Agente: Roseane da Silva Moura, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 19/08/2024 |
| Portaria: 1908015 | Nomeação, Agente: Giovanna Monteiro Camara, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 19/08/2024 |
| Portaria: 1908016 | Nomeação, Agente: Tatyana Carneiro de Oliveira Moura, Cargo: Secretário do Titular , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 19/08/2024 |
| Portaria: 1908017 | Nomeação, Agente: Ana Beatriz Sousa Macedo, Cargo: Assessor de Defesa Ao Cidadão , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 19/08/2024 |
| Portaria: 1408001 | Exoneração, Agente: Ingrid de Souza Martins, Cargo: Assistente de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 14/08/2024 |
| Portaria: 1408002 | Exoneração, Agente: Daniela Correia de Freitas, Cargo: Assistente de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 14/08/2024 |
| Portaria: 1408003 | Exoneração, Agente: Helia Karolina Paiva Carneiro, Cargo: Assessor de Defesa Ao Cidadão , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 14/08/2024 |
| Portaria: 1408004 | Exoneração, Agente: Ghabriel Nunes de Aguiar, Cargo: Secretário do Titular , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 14/08/2024 |
| Portaria: 1408005 | Exoneração, Agente: Jonas Assuncao de Aquino Neto, Cargo: Vereador(a) Suplente, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 14/08/2024 |
| Portaria: 1408006 | Exoneração, Agente: Edilene da Silva Vieira, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 14/08/2024 |
| Portaria: 1408007 | Exoneração, Agente: Leda Maria de Castro Ferreira, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 14/08/2024 |
| Portaria: 1408008 | Exoneração, Agente: Lizia Delane Alves de Abreu, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 14/08/2024 |
| Portaria: 1408009 | Exoneração, Agente: Sueli Almeida da Silva Araujo, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 14/08/2024 |
| Portaria: 1408010 | Exoneração, Agente: Mariana Oliveira da Silva, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 14/08/2024 |
| Portaria: 1408011 | Exoneração, Agente: Antonio Eduardo Pereira de Souza, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 14/08/2024 |
| Portaria: 1408012 | Exoneração, Agente: Cristiane Costa do Vale, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 14/08/2024 |
| Portaria: 1408013 | Exoneração, Agente: Francisco Dimas Silva da Rocha, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 14/08/2024 |
| Portaria: 1408014 | Exoneração, Agente: Francisco Ivan Pinheiro, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 14/08/2024 |
| Portaria: 1408015 | Exoneração, Agente: Franklin de Freitas Assuncao Filho, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 14/08/2024 |
| Portaria: 1408016 | Exoneração, Agente: Joao Amora de Sena, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 14/08/2024 |
| Portaria: 1408017 | Exoneração, Agente: Natanael Pereira Leite, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 14/08/2024 |
| Portaria: 1408018 | Exoneração, Agente: Tayane Feitosa Campos, Cargo: Secretário do Titular , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 14/08/2024 |
| Portaria: 1408019 | Exoneração, Agente: Vinicius Lima Figueiredo, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 14/08/2024 |
| Portaria: 0108001 | Nomeação, Agente: Ilo Alves de Brito Filho, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 01/08/2024 |
| Portaria: 0108002 | Nomeação, Agente: Tayane Feitosa Campos, Cargo: Secretário do Titular , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 01/08/2024 |
| Portaria: 0108003 | Nomeação, Agente: Vinicius Lima Figueiredo, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 01/08/2024 |
| Portaria: 3107001 | Exoneração, Agente: Brena Kecia Martins de Freitas, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 31/07/2024 |
| Portaria: 3107002 | Exoneração, Agente: Joao Pedro Moreira Assuncao Lima, Cargo: Secretário do Titular , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 31/07/2024 |
| Portaria: 3107003 | Exoneração, Agente: Rafaell Caminha de Freitas, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 31/07/2024 |
| Portaria: 1607001 | Nomeação, Agente: Alessandro Dias Goncalves, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/07/2024 |
| Portaria: 1607002 | Nomeação, Agente: Almir Camara Nunes Neto, Cargo: Assessor de Plenario , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/07/2024 |
| Portaria: 1607003 | Nomeação, Agente: Amanda Machado Sales, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/07/2024 |
| Portaria: 1607004 | Nomeação, Agente: Ana Paula de Sousa Targino Ponte, Cargo: Chefe de Gabinete , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/07/2024 |
| Portaria: 1607005 | Nomeação, Agente: Francisco Antonio Ramos, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/07/2024 |
| Portaria: 1607006 | Nomeação, Agente: Paulo Henrique Moreira Costa, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/07/2024 |
| Portaria: 1607007 | Nomeação, Agente: Rubens Camara Saraiva, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/07/2024 |
| Portaria: 1607008 | Nomeação, Agente: Antonio Eduardo Pereira de Souza, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/07/2024 |
| Portaria: 1607009 | Nomeação, Agente: Cristiane Costa do Vale, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/07/2024 |
| Portaria: 1607010 | Nomeação, Agente: Francisco Dimas Silva da Rocha, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/07/2024 |
| Portaria: 1607011 | Nomeação, Agente: Francisco Ivan Pinheiro, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/07/2024 |
| Portaria: 1607012 | Nomeação, Agente: Franklin de Freitas Assuncao Filho, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/07/2024 |
| Portaria: 1607013 | Nomeação, Agente: Joao Amora de Sena, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/07/2024 |
| Portaria: 1607014 | Nomeação, Agente: Joao Pedro Moreira Assuncao Lima, Cargo: Secretário do Titular , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/07/2024 |
| Portaria: 1607015 | Nomeação, Agente: Rafaell Caminha de Freitas, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/07/2024 |
| Portaria: 1607016 | Nomeação, Agente: Francisca da Costa Facanha, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/07/2024 |
| Portaria: 1607017 | Nomeação, Agente: David Wallas Eleuterio, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/07/2024 |
| Portaria: 1507001 | Exoneração, Agente: Carlos Alberto Alves de Freitas, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 15/07/2024 |
| Portaria: 1507002 | Exoneração, Agente: Erica Lima de Holanda, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 15/07/2024 |
| Portaria: 1507003 | Exoneração, Agente: Fatima Maria Delfino Falcao, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 15/07/2024 |
| Portaria: 1507004 | Exoneração, Agente: Breno Dias Facanha, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 15/07/2024 |
| Portaria: 1507005 | Exoneração, Agente: Carla Raiane Pereira da Silva, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 15/07/2024 |
| Portaria: 1507006 | Exoneração, Agente: Maria Silvana Lima de Almeida, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 15/07/2024 |
| Portaria: 1507007 | Exoneração, Agente: Tayane Feitosa Campos, Cargo: Secretário do Titular , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 15/07/2024 |
| Portaria: 1507008 | Exoneração, Agente: Claudomiro Costa do Vale, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 15/07/2024 |
| Portaria: 1507009 | Exoneração, Agente: Isac Vasconcelos Alencar, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 15/07/2024 |
| Portaria: 1507010 | Exoneração, Agente: Jeiciane de Freitas Oliveira, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 15/07/2024 |
| Portaria: 1507011 | Exoneração, Agente: Natalia Ferreira Martins de Oliveira, Cargo: Assessor de Plenario , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 15/07/2024 |
| Portaria: 1507012 | Exoneração, Agente: Vinicius Lima Figueiredo, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 15/07/2024 |
| Portaria: 1507013 | Exoneração, Agente: Maria Denisia Felix Lima de Brito, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 15/07/2024 |
| Portaria: 1507014 | Exoneração, Agente: Marcia Rodrigues Moura, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 15/07/2024 |
| Portaria: 1507015 | Exoneração, Agente: Elizabete de Oliveira Mota, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 15/07/2024 |
| Portaria: 1507016 | Exoneração, Agente: Giovanna Monteiro Camara, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 15/07/2024 |
| Portaria: 1507017 | Exoneração, Agente: Cleilson Miguel Oliveira Marreiro, Cargo: Chefe de Gabinete , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 15/07/2024 |
| Portaria: 0107001 | Nomeação, Agente: Derna Rodrigues Silva, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 01/07/2024 |
| Portaria: 0107002 | Nomeação, Agente: Andre Assuncao de Lima, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 01/07/2024 |
| Portaria: 0107003 | Nomeação, Agente: Cleilson Miguel Oliveira Marreiro, Cargo: Chefe de Gabinete , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 01/07/2024 |
| Portaria: 0107004 | Exoneração, Agente: Breno Dias Facanha, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 01/07/2024 |
| Portaria: 2806001 | Exoneração, Agente: Davi Inacio Queiroz de Sousa, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 28/06/2024 |
| Portaria: 2806002 | Exoneração, Agente: Lucas Pires de Lemos, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 28/06/2024 |
| Portaria: 2806003 | Exoneração, Agente: Marcelo Alves Ribeiro, Cargo: Chefe de Gabinete , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 28/06/2024 |
| Portaria: 2806004 | Exoneração, Agente: Francisco Fabio Barbosa Rodrigues, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 28/06/2024 |
| Lei Nº. 1762 de 2024 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 | 28/06/2024 |
| Lei Nº. 1761 de 2024 | Denomina de Rua Margarida Pacheco da Costa, rua sem denominação oficial, localizada Comunidade de Engenho Velho, Distrito de Tapera, neste Município. | 28/06/2024 |
| Lei Nº. 1760 de 2024 | Denomina de Rua Maria Moreira Castro, rua sem denominação oficial, localizada Comunidade de Novo Rumo, neste Município. | 28/06/2024 |
| Lei Nº. 1759 de 2024 | Denomina nome de praça de Esmerinda Assunção Moreira, localizada no Distrito de Camará, localidade Telha identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outra providências. | 28/06/2024 |
| Lei Nº. 1758 de 2024 | Denomina de Rua Waldemiro Guimarães Silva, rua sem denominação oficial, localizada Comunidade de Chacara da Prainha, neste Município. | 28/06/2024 |
| Lei Nº. 1757 de 2024 | Denomina de Rua Albano Rodrigues, rua sem denominação oficial, localizada Comunidade de Divineia, neste Município. | 28/06/2024 |
| Lei Nº. 1756 de 2024 | Denomina de Rua Luis Soares Ribeiro, rua sem dominação oficial, na localidade de Pau Pombo, neste Município. | 28/06/2024 |
| Lei Nº. 1755 de 2024 | Altera a redação do inciso VII, do art. 2°; acrescenta os incisos IX e X, ao §1°, do art. 3°; altera a redação dos incisos V e VI, da parágrafo 2°, do art. 3°; altera o caput do art. 4°; acrescenta os incisos IV, V e VI, ao art. 4°; da Lei n° 1.598/2023, de 21 de junho de 2023, e da outras disposições. | 28/06/2024 |
| Lei Nº. 1754 de 2024 | Dispõe sobre a denominação da Praça localizada na Rodovia CE-040, KM 23 Aquiraz-Ce, de Praça Maria Giovanna Amorim Barbosa e dá outras providências. | 28/06/2024 |
| Lei Nº. 1753 de 2024 | Altera o artigo 1º da Lei nº 1.603, de 03 de Julho de 2023, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais. regula a execução de contratos de gestão e dá outras providências. | 28/06/2024 |
| Lei Nº. 1752 de 2024 | Altera órgão, unidade orçamentária e dotação, da emenda n.º 029/2023, do anexo II, da Lei n.º 1708/2023 - LOA 2024. | 28/06/2024 |
| Lei Nº. 1751 de 2024 | Altera orgão, unidade orçamentária e dotação, da emenda nº 036/2023, do anexo II, da Lei nº 1708/2023 - LOA 2024. | 28/06/2024 |
| Lei Nº. 1750 de 2024 | Denomina nome de Rua Maria de Lourdes da Costa localizada no Bairro Novo Iguape e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. | 28/06/2024 |
| Lei Nº. 1749 de 2024 | Dispõe sobre à atualização do calendário oficial de festas, eventos, homenagens e datas comemorativas no município de Aquiraz-Ce e dá outras providências, | 26/06/2024 |
| Portaria: 1706001 | Exoneração, Agente: Ana Paula de Sousa Targino Ponte, Cargo: Chefe de Gabinete , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/06/2024 |
| Portaria: 1706002 | Nomeação, Agente: Edilene da Silva Vieira, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/06/2024 |
| Portaria: 1706003 | Nomeação, Agente: Francisco Jean Oliveira da Silva, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/06/2024 |
| Portaria: 1706004 | Nomeação, Agente: Isac Vasconcelos Alencar, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/06/2024 |
| Portaria: 1706005 | Nomeação, Agente: Jeiciane de Freitas Oliveira, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/06/2024 |
| Portaria: 1706007 | Nomeação, Agente: Lizia Delane Alves de Abreu, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/06/2024 |
| Portaria: 1706008 | Nomeação, Agente: Marcelo Alves Ribeiro, Cargo: Chefe de Gabinete , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/06/2024 |
| Portaria: 1706009 | Nomeação, Agente: Natalia Ferreira Martins de Oliveira, Cargo: Assessor de Plenario , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/06/2024 |
| Portaria: 1706010 | Nomeação, Agente: Sueli Almeida da Silva Araujo, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/06/2024 |
| Portaria: 1706011 | Nomeação, Agente: Vinicius Lima Figueiredo, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/06/2024 |
| Portaria: 1706012 | Nomeação, Agente: Francisco Fabio Barbosa Rodrigues, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/06/2024 |
| Portaria: 1706013 | Nomeação, Agente: Mariana Oliveira da Silva, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/06/2024 |
| Portaria: 1706014 | Nomeação, Agente: Denilson Batista Alves, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/06/2024 |
| Portaria: 1706015 | Nomeação, Agente: Maria Denisia Felix Lima de Brito, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/06/2024 |
| Portaria: 1706016 | Nomeação, Agente: Marcia Rodrigues Moura, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/06/2024 |
| Portaria: 1706017 | Nomeação, Agente: Anna Leticia Barros de Castro, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/06/2024 |
| Portaria: 1706018 | Nomeação, Agente: Elizabete de Oliveira Mota, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/06/2024 |
| Portaria: 1706019 | Nomeação, Agente: Giovanna Monteiro Camara, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/06/2024 |
| Portaria: 1406001 | Exoneração, Agente: Artemise Pascoal das Neves, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 14/06/2024 |
| Portaria: 1406002 | Exoneração, Agente: Francisco Antonio Ramos, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 14/06/2024 |
| Portaria: 1406003 | Exoneração, Agente: David Wallas Eleuterio, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 14/06/2024 |
| Portaria: 1406004 | Exoneração, Agente: Francisca da Costa Facanha, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 14/06/2024 |
| Portaria: 1406005 | Exoneração, Agente: Paulo Henrique Moreira Costa, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Secretaria: | 14/06/2024 |
| Portaria: 1406006 | Exoneração, Agente: Alessandro Dias Goncalves, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 14/06/2024 |
| Portaria: 1406007 | Exoneração, Agente: Almir Camara Nunes Neto, Cargo: Assessor de Plenario , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 14/06/2024 |
| Portaria: 1406008 | Exoneração, Agente: Amanda Machado Sales, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 14/06/2024 |
| Portaria: 1406009 | Exoneração, Agente: Antonio Eduardo Pereira de Souza, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 14/06/2024 |
| Portaria: 1406010 | Exoneração, Agente: Cristiane Costa do Vale, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 14/06/2024 |
| Portaria: 1406011 | Exoneração, Agente: Francisco Dimas Silva da Rocha, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 14/06/2024 |
| Portaria: 1406012 | Exoneração, Agente: Francisco Ivan Pinheiro, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 14/06/2024 |
| Portaria: 1406013 | Exoneração, Agente: Franklin de Freitas Assuncao Filho, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 14/06/2024 |
| Portaria: 1406014 | Exoneração, Agente: Jessica Rocha Silva, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 14/06/2024 |
| Portaria: 1406015 | Exoneração, Agente: Joao Amora de Sena, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 14/06/2024 |
| Portaria: 1406016 | Exoneração, Agente: Joao Pedro Moreira Assuncao Lima, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 14/06/2024 |
| Portaria: 1406017 | Exoneração, Agente: Rafaell Caminha de Freitas, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 14/06/2024 |
| Portaria: 1406018 | Exoneração, Agente: Rubens Camara Saraiva, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 14/06/2024 |
| Portaria: 1403007 | Exoneração, Agente: Ana Paula de Sousa Targino Ponte, Cargo: Chefe de Gabinete , Secretaria: Secretaria: | 14/06/2024 |
| Portaria: 0306001 | Nomeação, Agente: Vanessa Muniz Assuncao Moreira, Cargo: Assessor para Assuntos Comunitário , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 03/06/2024 |
| Portaria: 0306002 | Nomeação, Agente: Angela Maria Tavares Amora, Cargo: Gerente de Nucleo de Arquivo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 03/06/2024 |
| Portaria: 0306003 | Nomeação, Agente: Marcelo Alves Barreto, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 03/06/2024 |
| Lei Nº. 1748 de 2024 | Denomina de Rua Maria da Silva Moreira – Maria Costureira, rua na localidade de Chácara da Prainha, neste Município. | 03/06/2024 |
| Lei Nº. 1747 de 2024 | Denomina as Ruas na Localidade de Tupuiu, “Rua Nelson Freitas” e “Rua Vilani Diogo”, neste Município. | 03/06/2024 |
| Lei Nº. 1746 de 2024 | Denomina de Rua João Sabino Queiroz, rua sem denominação oficial, situado na localidade de Riviera, neste Município. | 03/06/2024 |
| Lei Nº. 1745 de 2024 | Oficializa/Denomina o Cemitério Público Municipal na localidade de Iguape de “Cemitério Público Municipal São Pedro do Iguape”, Distrito de Jacaúna, na forma que indica. | 03/06/2024 |
| Lei Nº. 1744 de 2024 | Dispõe sobre o regulamento disciplinar dos agentes de trânsito e transporte urbano do município de Aquiraz e dá outras providências. | 03/06/2024 |
| Lei Nº. 1743 de 2024 | Dispõe sobre a denominação do prédio público centro de especialidades médicas-cem, de centro de especialidades médicas Dr. Cláudio José Fernandes Eufrásio e dá outras providências. | 03/06/2024 |
| Portaria: 3105001 | Exoneração, Agente: Francisco Elionardo Ribeiro Barros, Cargo: Assessor para Assuntos Comunitário , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 31/05/2024 |
| Portaria: 3105002 | Exoneração, Agente: Larissa Silva Santos, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 31/05/2024 |
| Portaria: 3105003 | Exoneração, Agente: Anna Leticia Barros de Castro, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 31/05/2024 |
| Portaria: 3105004 | Exoneração, Agente: Ana Gabriela Ferreira de Souza, Cargo: Gerente de Nucleo de Arquivo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 31/05/2024 |
| Portaria: 1705001 | Nomeação, Agente: Fatima Maria Delfino Falcao, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/05/2024 |
| Portaria: 1705002 | Nomeação, Agente: Anna Leticia Barros de Castro, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/05/2024 |
| Portaria: 1705003 | Nomeação, Agente: Breno Dias Facanha, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/05/2024 |
| Portaria: 1705004 | Nomeação, Agente: Carla Raiane Pereira da Silva, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/05/2024 |
| Portaria: 1705005 | Nomeação, Agente: Gerlandia Oliveira da Silva, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/05/2024 |
| Portaria: 1705006 | Nomeação, Agente: Maria Silvana Lima de Almeida, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Secretaria: | 17/05/2024 |
| Portaria: 1705007 | Nomeação, Agente: Tayane Feitosa Campos, Cargo: Secretário do Titular , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/05/2024 |
| Portaria: 1705008 | Nomeação, Agente: Ana Gabriela Ferreira de Souza, Cargo: Gerente de Nucleo de Arquivo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/05/2024 |
| Portaria: 1705009 | Nomeação, Agente: Antonio Eduardo Pereira de Souza, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/05/2024 |
| Portaria: 1705010 | Nomeação, Agente: Cristiane Costa do Vale, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/05/2024 |
| Portaria: 1705011 | Nomeação, Agente: Francisco Dimas Silva da Rocha, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/05/2024 |
| Portaria: 1705012 | Nomeação, Agente: Francisco Ivan Pinheiro, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/05/2024 |
| Portaria: 1705013 | Nomeação, Agente: Franklin de Freitas Assuncao Filho, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/05/2024 |
| Portaria: 1705014 | Nomeação, Agente: Jessica Rocha Silva, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/05/2024 |
| Portaria: 1705015 | Nomeação, Agente: Joao Amora de Sena, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/05/2024 |
| Portaria: 1705016 | Nomeação, Agente: Joao Pedro Moreira Assuncao Lima, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/05/2024 |
| Portaria: 1705017 | Nomeação, Agente: Rafaell Caminha de Freitas, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 17/05/2024 |
| Portaria: 1505001 | Exoneração, Agente: Denilson Batista Alves, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 15/05/2024 |
| Portaria: 1505002 | Exoneração, Agente: Angela Maria Tavares Amora, Cargo: Gerente de Nucleo de Arquivo, Secretaria: Secretaria: | 15/05/2024 |
| Portaria: 1505003 | Exoneração, Agente: Edilene da Silva Vieira, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 15/05/2024 |
| Portaria: 1505004 | Exoneração, Agente: Mariana Oliveira da Silva, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 15/05/2024 |
| Portaria: 1505005 | Exoneração, Agente: Claudomiro Costa do Vale, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 15/05/2024 |
| Portaria: 1505006 | Exoneração, Agente: Francisco Fabio Barbosa Rodrigues, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 15/05/2024 |
| Portaria: 1505007 | Exoneração, Agente: Francisco Jean Oliveira da Silva, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 15/05/2024 |
| Portaria: 1505008 | Exoneração, Agente: Leda Maria de Castro Ferreira, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 15/05/2024 |
| Portaria: 1505009 | Exoneração, Agente: Lizia Delane Alves de Abreu, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 15/05/2024 |
| Portaria: 1505010 | Exoneração, Agente: Sueli Almeida da Silva Araujo, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 15/05/2024 |
| Portaria: 1505011 | Exoneração, Agente: Jeiciane de Freitas Oliveira, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 15/05/2024 |
| Portaria: 1505012 | Exoneração, Agente: Marcelo Alves Ribeiro, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 15/05/2024 |
| Portaria: 1505013 | Exoneração, Agente: Natalia Ferreira Martins de Oliveira, Cargo: Secretário do Titular , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 15/05/2024 |
| Portaria: 1505014 | Exoneração, Agente: Vinicius Lima Figueiredo, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 15/05/2024 |
| Portaria: 1505015 | Exoneração, Agente: Maria Denisia Felix Lima de Brito, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 15/05/2024 |
| Portaria: 1505016 | Exoneração, Agente: Isac Vasconcelos Alencar, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 15/05/2024 |
| Portaria: 1505017 | Exoneração, Agente: Elizabete de Oliveira Mota, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 15/05/2024 |
| Lei Nº. 1742 de 2024 | Denomina de Rua Juvencio Neves Barreto, rua na localidade de Riviera, neste Município. | 15/05/2024 |
| Lei Nº. 1741 de 2024 | Denomina nome de Avenida Francisco Nilo Castelo, localizada Loteamento – Praia do Iguape II – Praia Bela, e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. | 08/05/2024 |
| Lei Nº. 1740 de 2024 | Denomina nome de RUA MARIA NAZARÉ DE ABREU, localizada BAIXA GRANDE DISTRITO DE JOÃO DE CASTRO, e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. | 08/05/2024 |
| Lei Nº. 1739 de 2024 | Altera os, $ 2° e $3°, do art. 5° e o $1°, do art. 8°, da Lei Municipal n° 920/2011, de 13 de outubro de 2011/2011, e dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e de prestação de contas dos recursos destinados à execução do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola (PMDDE), e dá outras providências. | 08/05/2024 |
| Lei Nº. 1738 de 2024 | Autoriza a desafetação de imóvel público e a permuta com imóvel particular, com encargos a entidade privada para os fins que indica e dá outras providências. | 08/05/2024 |
| Portaria: 0205001 | Nomeação, Agente: Angelo Jose Oliveira Vasconcelos, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 02/05/2024 |
| Portaria: 0205002 | Nomeação, Agente: Rubens Camara Saraiva, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 02/05/2024 |
| Portaria: 3004002 | Exoneração, Agente: Francisco Erisvaldo da Silva Gomes, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 30/04/2024 |
| Lei Nº. 1737 de 2024 | Dispõe sobre a demarcação e regulamentação das trilhas do buggy turismo ecológico de Aquiraz e dá outras providencias. | 24/04/2024 |
| Lei Nº. 1736 de 2024 | Dispõe sobre autorização para a compra de veiculos para atender a Secretária Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano a Secretária de Agricultura, Pesca e Recursos Hidricos; e ao Departamento Municipal de Trânsito e Transporte Urbano - Demutran e dá outras providencias | 24/04/2024 |
| Portaria: 1504001 | Nomeação, Agente: Jose Mauricio Camara Santos, Cargo: Coordenador do Patrimônio Histórico e Cultura, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 15/04/2024 |
| Portaria: 1504002 | Nomeação, Agente: Paulo Henrique Moreira Costa, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 15/04/2024 |
| Portaria: 1504003 | Nomeação, Agente: Alessandro Dias Goncalves, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 15/04/2024 |
| Portaria: 1504004 | Nomeação, Agente: Almir Camara Nunes Neto, Cargo: Assessor de Plenario , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 15/04/2024 |
| Portaria: 1504005 | Nomeação, Agente: Ana Paula de Sousa Targino Ponte, Cargo: Chefe de Gabinete , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 15/04/2024 |
| Portaria: 1504006 | Nomeação, Agente: Angela Maria da Silva Pereira, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 15/04/2024 |
| Portaria: 1504007 | Nomeação, Agente: Lucas Pires de Lemos, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 15/04/2024 |
| Portaria: 1504008 | Nomeação, Agente: Marcelo de Sousa Baima, Cargo: Assessor de Apoio Logistico, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 15/04/2024 |
| Portaria: 1504009 | Nomeação, Agente: Mardonio Pinheiro da Costa, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 15/04/2024 |
| Portaria: 1504010 | Nomeação, Agente: Marcelo Alves Ribeiro, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 15/04/2024 |
| Portaria: 1504011 | Nomeação, Agente: Natalia Ferreira Martins de Oliveira, Cargo: Secretário do Titular , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 15/04/2024 |
| Portaria: 1504012 | Nomeação, Agente: Vinicius Lima Figueiredo, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 15/04/2024 |
| Portaria: 1504013 | Nomeação, Agente: Maria Denisia Felix Lima de Brito, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 15/04/2024 |
| Portaria: 1504014 | Nomeação, Agente: Ingrid Ferreira da Silva, Cargo: Assistente de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 15/04/2024 |
| Portaria: 1504015 | Nomeação, Agente: Heldemar de Paula Garcia, Cargo: Diretor (a) de Comunicação , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 15/04/2024 |
| Portaria: 1504016 | Nomeação, Agente: Clarissy Maria Tavares Rodrigues, Cargo: Assistente de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 15/04/2024 |
| Portaria: 1504017 | Nomeação, Agente: Isac Vasconcelos Alencar, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 15/04/2024 |
| Portaria: 1504018 | Nomeação, Agente: Amanda Machado Sales, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 15/04/2024 |
| Portaria: 1504019 | Nomeação, Agente: Elizabete de Oliveira Mota, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 15/04/2024 |
| Portaria: 1504020 | Exoneração, Agente: Giovanna Monteiro Camara, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 15/04/2024 |
| Portaria: 1501004 | Exoneração, Agente: Maria Silvana Lima de Almeida, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 15/04/2024 |
| Portaria: 1204001 | Exoneração, Agente: Jose Neudo Ferreira da Silva, Cargo: Assistente de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 12/04/2024 |
| Portaria: 1204002 | Exoneração, Agente: Maria Aveline Pereira de Queiroz, Cargo: Assistente de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 12/04/2024 |
| Portaria: 1204003 | Exoneração, Agente: Francisco Sergio Marques Aragao, Cargo: Diretor (a) de Comunicação , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 12/04/2024 |
| Portaria: 1204004 | Exoneração, Agente: Anna Leticia Barros de Castro, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 12/04/2024 |
| Portaria: 1204005 | Exoneração, Agente: Breno Dias Facanha, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 12/04/2024 |
| Portaria: 1204006 | Exoneração, Agente: Carla Raiane Pereira da Silva, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 12/04/2024 |
| Portaria: 1204007 | Exoneração, Agente: Maria Silvana Lima de Almeida, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 12/04/2024 |
| Portaria: 1204008 | Exoneração, Agente: Rubens Camara Saraiva, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 12/04/2024 |
| Portaria: 1204009 | Exoneração, Agente: Tayane Feitosa Campos, Cargo: Secretário do Titular , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 12/04/2024 |
| Portaria: 1204010 | Exoneração, Agente: Joao Pedro Moreira Assuncao Lima, Cargo: Coordenador do Patrimônio Histórico e Cultura, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 12/04/2024 |
| Portaria: 1204011 | Exoneração, Agente: Ana Gabriela Ferreira de Souza, Cargo: Assessor de Apoio Logistico, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 12/04/2024 |
| Portaria: 1204012 | Exoneração, Agente: Antonio Eduardo Pereira de Souza, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 12/04/2024 |
| Portaria: 1204013 | Exoneração, Agente: Cristiane Costa do Vale, Cargo: Chefe de Gabinete , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 12/04/2024 |
| Portaria: 1204014 | Exoneração, Agente: Francisco Ivan Pinheiro, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 12/04/2024 |
| Portaria: 1204015 | Exoneração, Agente: Joao Amora de Sena, Cargo: Assessor de Plenario , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 12/04/2024 |
| Portaria: 1204016 | Exoneração, Agente: Rafaell Caminha de Freitas, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 12/04/2024 |
| Portaria: 1204017 | Exoneração, Agente: Franklin de Freitas Assuncao Filho, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 12/04/2024 |
| Portaria: 1204018 | Exoneração, Agente: Francisco Dimas Silva da Rocha, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 12/04/2024 |
| Portaria: 1204019 | Exoneração, Agente: Jessica Rocha Silva, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 12/04/2024 |
| Portaria: 1204020 | Exoneração, Agente: Gerlandia Oliveira da Silva, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 12/04/2024 |
| Lei Nº. 1735 de 2024 | Revisa a tabela vencimental dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Aquiraz - Lei 805/2010 - e dá outras providências. | 05/04/2024 |
| Lei Nº. 1734 de 2024 | Dispõe sobre a reposição salarial a servidores efetivos da prefeitura municipal de Aquiraz do ano de 2024 e dá outras providências. | 05/04/2024 |
| Lei Nº. 1733 de 2024 | Denomina nome de Rua Raimundo Amora Filho, localizada Vila Campestre - Tapuio e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. | 04/04/2024 |
| Lei Nº. 1732 de 2024 | Denomina de Rua José Walter Gomes de Sousa, rua na localidade de Chacará da Prainha, neste Município. | 04/04/2024 |
| Lei Nº. 1731 de 2024 | Oficializa/denomina de Rua Francisca Faustina de Castro, rua na localidade de Divinéia, neste Município. | 04/04/2024 |
| Lei Nº. 1730 de 2024 | Oficializa/denomina de Av. Samira Tavares, na localidade de Jacundá, neste Município. | 04/04/2024 |
| Lei Nº. 1729 de 2024 | Dispõe sobre a criação de locais especificos, reservados exclusivamente para pessoas com deficiência (física, visual, auditiva, intelectual ou deficiência mútipla), idoso e seus respectivos acompanhantes em eventos públicos e privaods realizados no município de Aquiraz, e dá outras providências. | 04/04/2024 |
| Lei Nº. 1728 de 2024 | Denomina de Rua Antônio Cordeiro da Silva, rua na localidade de Sitio Curralim, neste Município. | 04/04/2024 |
| Portaria: 0104001 | Nomeação, Agente: Maria da Conceicao Pereira da Silva, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Secretaria: | 01/04/2024 |
| Portaria: 0104002 | Nomeação, Agente: Erica Lima de Holanda, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 01/04/2024 |
| Portaria: 2903001 | Exoneração, Agente: Ana Julia de Sousa Silva, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Secretaria: | 29/03/2024 |
| Portaria: 2903002 | Exoneração, Agente: Mellyna Colares Monteiro, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Secretaria: | 29/03/2024 |
| Portaria: 1503001 | Nomeação, Agente: Ana Paula da Silva Inocencio, Cargo: Secretário do Titular , Secretaria: Secretaria: | 15/03/2024 |
| Portaria: 1503003 | Nomeação, Agente: David Wallas Eleuterio, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Secretaria: | 15/03/2024 |
| Portaria: 1503004 | Nomeação, Agente: Francisco Fabio Barbosa Rodrigues, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Secretaria: | 15/03/2024 |
| Portaria: 1503005 | Nomeação, Agente: Francisco Jean Oliveira da Silva, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Secretaria: | 15/03/2024 |
| Portaria: 1503013 | Nomeação, Agente: Joao Amora de Sena, Cargo: Assessor de Plenario , Secretaria: Secretaria: | 15/03/2024 |
| Portaria: 1503014 | Nomeação, Agente: Rafaell Caminha de Freitas, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Secretaria: | 15/03/2024 |
| Portaria: 1503015 | Nomeação, Agente: Franklin de Freitas Assuncao Filho, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Secretaria: | 15/03/2024 |
| Portaria: 1503016 | Nomeação, Agente: Francisco Dimas Silva da Rocha, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 15/03/2024 |
| Portaria: 1503017 | Nomeação, Agente: Jessica Rocha Silva, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Secretaria: | 15/03/2024 |
| Lei Nº. 1727 de 2024 | Denomina de Rua José Pinheiro da Silva, rua na localidade de Jacundá, neste Município. | 15/03/2024 |
| Lei Nº. 1726 de 2024 | Altera/Denomina de Avenida Elza Moreira – “Tia Elza”, rua na localidade de Prainha, neste Município. | 15/03/2024 |
| Lei Nº. 1725 de 2024 | Dispõe sobre obrigatoriedade de construção de rampas de acesso nas praias e banheiros públicos no Município de Aquiraz. | 15/03/2024 |
| Lei Nº. 1724 de 2024 | Disciplina a oferta de alimentos saudáveis nas escolas públicas e privadas no âmbito do Município de Aquiraz, na forma que indica. | 15/03/2024 |
| Lei Nº. 1723 de 2024 | Considera de utilidade pública a associação dos moradores do distrito de Justiniano de Serpa. | 15/03/2024 |
| Portaria: 1403001 | Exoneração, Agente: Angela Maria da Silva Pereira, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Secretaria: | 14/03/2024 |
| Portaria: 1403002 | Exoneração, Agente: Mardonio Pinheiro da Costa, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Secretaria: | 14/03/2024 |
| Portaria: 1403003 | Exoneração, Agente: Marcelo de Sousa Baima, Cargo: Assessor de Apoio Logistico, Secretaria: Secretaria: | 14/03/2024 |
| Portaria: 1403004 | Exoneração, Agente: Alessandro Dias Goncalves, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Secretaria: | 14/03/2024 |
| Portaria: 1403005 | Exoneração, Agente: Almir Camara Nunes Neto, Cargo: Assessor de Plenario , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 14/03/2024 |
| Portaria: 1403006 | Exoneração, Agente: Amanda Machado Sales, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 14/03/2024 |
| Portaria: 1403008 | Exoneração, Agente: Lucas Pires de Lemos, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Secretaria: | 14/03/2024 |
| Portaria: 1403009 | Exoneração, Agente: Francisco Valdenir Tome Dias da Silva, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Secretaria: | 14/03/2024 |
| Portaria: 1403010 | Exoneração, Agente: Jeiciane de Freitas Oliveira, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Secretaria: | 14/03/2024 |
| Portaria: 1403011 | Exoneração, Agente: Marcelo Alves Ribeiro, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 14/03/2024 |
| Portaria: 1403012 | Exoneração, Agente: Marcelo Guedes Pereira, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Secretaria: | 14/03/2024 |
| Portaria: 1403013 | Exoneração, Agente: Maria Denisia Felix Lima de Brito, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Secretaria: | 14/03/2024 |
| Portaria: 1403014 | Exoneração, Agente: Natalia Ferreira Martins de Oliveira, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Secretaria: | 14/03/2024 |
| Portaria: 1403015 | Exoneração, Agente: Vinicius Lima Figueiredo, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Secretaria: | 14/03/2024 |
| Portaria: 1403016 | Exoneração, Agente: Elizabete de Oliveira Mota, Cargo: Secretário do Titular , Secretaria: Secretaria: | 14/03/2024 |
| Portaria: 1403017 | Exoneração, Agente: Isac Vasconcelos Alencar, Cargo: Secretário do Titular , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 14/03/2024 |
| Portaria: 1403002 | Nomeação, Agente: Ghabriel Nunes de Aguiar, Cargo: Secretário do Titular , Secretaria: Secretaria: | 14/03/2024 |
| Lei Nº. 1722 de 2024 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n.º 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n.º 1.516/2022 e dá outras providências. (2.908,371,48). | 06/03/2024 |
| Portaria: 0103001 | Nomeação, Agente: Antonia Jeniffer Gomes da Silva, Cargo: Assistente de Gestão, Secretaria: Secretaria: | 01/03/2024 |
| Portaria: 0103002 | Nomeação, Agente: Iolanda Silva Ribeiro, Cargo: Assistente de Gestão, Secretaria: Secretaria: | 01/03/2024 |
| Portaria: 0103003 | Nomeação, Agente: Reginaldo Andrade Vitor, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Secretaria: | 01/03/2024 |
| Portaria: 0103004 | Nomeação, Agente: Giovanna Monteiro Camara, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Secretaria: | 01/03/2024 |
| Portaria: 0103005 | Nomeação, Agente: Francisco Gerlanio Costa Araujo Junior, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Secretaria: | 01/03/2024 |
| Portaria: 0103007 | Nomeação, Agente: Francisco Antonio Ramos, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Secretaria: | 01/03/2024 |
| Portaria: 0103008 | Nomeação, Agente: Daniel Firmino da Silva, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Secretaria: | 01/03/2024 |
| Portaria: 0103009 | Nomeação, Agente: Maria de Fatima de Sousa da Silva, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Secretaria: | 01/03/2024 |
| Portaria: 0103010 | Nomeação, Agente: David Monteiro da Silva, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Secretaria: | 01/03/2024 |
| Portaria: 0103011 | Nomeação, Agente: Claudomiro Costa do Vale, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Secretaria: | 01/03/2024 |
| Portaria: 0103012 | Nomeação, Agente: d Avila Teixeira de Castro, Cargo: Membro da Equipe de Apoio, Secretaria: Secretaria: | 01/03/2024 |
| Portaria: 2902001 | Exoneração, Agente: Isnenia Brito Apolonio, Cargo: Membro da Comissão Permanente de Licitacao, Secretaria: Secretaria: | 29/02/2024 |
| Portaria: 2902002 | Exoneração, Agente: Miqueias Madson Gomes Dantas, Cargo: Assistente de Gestão, Secretaria: Secretaria: | 29/02/2024 |
| Portaria: 2902003 | Exoneração, Agente: d Avila Teixeira de Castro, Cargo: Membro da Comissão Permanente de Licitacao, Secretaria: Secretaria: | 29/02/2024 |
| Portaria: 2902004 | Exoneração, Agente: Marta Rejane Marques Pinheiro, Cargo: Presidente da Comissão de Licitacao, Secretaria: Secretaria: | 29/02/2024 |
| Portaria: 2902005 | Exoneração, Agente: Francisco Clasio Assuncao Silva, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Secretaria: | 29/02/2024 |
| Portaria: 2902006 | Exoneração, Agente: Danilo Silva Ribeiro, Cargo: Assistente de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 29/02/2024 |
| Portaria: 2902007 | Exoneração, Agente: Francisco Otavio Sousa Miranda, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Secretaria: | 29/02/2024 |
| Portaria: 2902008 | Exoneração, Agente: Francisco Geovane dos Santos, Cargo: Gerente de Nucleo Administração Remuneração e Pessoal (das-3), Secretaria: Secretaria: | 29/02/2024 |
| Lei Nº. 1721 de 2024 | Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Câmara Municipal de Aquiraz e dá outras providências. | 27/02/2024 |
| Lei Nº. 1720 de 2024 | Revisa a tabela vencimental dos profissionais do magistério público da educação básica do Municipio de Aquiraz - Lei 805/2010 e dá outras providências. | 27/02/2024 |
| Lei Nº. 1719 de 2024 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n.º 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n.º 1.516/2022 e dá outras providências. (227.000,00). | 27/02/2024 |
| Lei Nº. 1718 de 2024 | Denomina-se de Rua Francisco de Assis Pinheiro Barboza, rua sem denominação oficial, no distrito de Camará, neste município. | 21/02/2024 |
| Lei Nº. 1717 de 2024 | Dispõe sobre a instalação de ecopontos no Município de Aquiraz. | 21/02/2024 |
| Lei Nº. 1716 de 2024 | Cria novos cargos para provimento no quadro de pessoal do Poder Legislativo do município de Aquiraz, e dá outras providências. | 21/02/2024 |
| Portaria: 1902001 | Nomeação, Agente: Brena Kecia Martins de Freitas, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Secretaria: | 19/02/2024 |
| Portaria: 1902002 | Nomeação, Agente: Cirineuda Pereira de Lima Sousa, Cargo: coordenador de Proteção e Defesa Ao Consumidor, Secretaria: Secretaria: | 19/02/2024 |
| Portaria: 1902003 | Nomeação, Agente: Angela Maria Tavares Amora, Cargo: Gerente de Nucleo de Arquivo, Secretaria: Secretaria: | 19/02/2024 |
| Portaria: 1902004 | Nomeação, Agente: Breno Dias Facanha, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Secretaria: | 19/02/2024 |
| Portaria: 1902005 | Nomeação, Agente: Carla Raiane Pereira da Silva, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Secretaria: | 19/02/2024 |
| Portaria: 1902006 | Nomeação, Agente: Edilene da Silva Vieira, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Secretaria: | 19/02/2024 |
| Portaria: 1902007 | Nomeação, Agente: Maria Silvana Lima de Almeida, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Secretaria: | 19/02/2024 |
| Portaria: 1902008 | Nomeação, Agente: Mariana Oliveira da Silva, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 19/02/2024 |
| Portaria: 1902009 | Nomeação, Agente: Rubens Camara Saraiva, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 19/02/2024 |
| Portaria: 1902010 | Nomeação, Agente: Tayane Feitosa Campos, Cargo: Secretário do Titular , Secretaria: Secretaria: | 19/02/2024 |
| Portaria: 1602001 | Exoneração, Agente: Ghabriel Nunes de Aguiar, Cargo: Secretário do Titular , Secretaria: Secretaria: | 16/02/2024 |
| Portaria: 1602002 | Exoneração, Agente: Ana Paula da Silva Inocencio, Cargo: Secretário do Titular , Secretaria: Secretaria: | 16/02/2024 |
| Portaria: 1602003 | Exoneração, Agente: David Wallas Eleuterio, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Secretaria: | 16/02/2024 |
| Portaria: 1602004 | Exoneração, Agente: Francisco Fabio Barbosa Rodrigues, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Secretaria: | 16/02/2024 |
| Portaria: 1602005 | Exoneração, Agente: Francisco Jean Oliveira da Silva, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Secretaria: | 16/02/2024 |
| Portaria: 1602006 | Exoneração, Agente: Leda Maria de Castro Ferreira, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Secretaria: | 16/02/2024 |
| Portaria: 1602007 | Exoneração, Agente: Sueli Almeida da Silva Araujo, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Secretaria: | 16/02/2024 |
| Portaria: 1602008 | Exoneração, Agente: Lizia Delane Alves de Abreu, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Secretaria: | 16/02/2024 |
| Portaria: 1602009 | Exoneração, Agente: Ana Gabriela Ferreira de Souza, Cargo: Gerente de Nucleo de Arquivo, Secretaria: Secretaria: | 16/02/2024 |
| Portaria: 1602010 | Exoneração, Agente: Antonio Eduardo Pereira de Souza, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Secretaria: | 16/02/2024 |
| Portaria: 1602011 | Exoneração, Agente: Claudomiro Costa do Vale, Cargo: Secretário do Titular , Secretaria: Secretaria: | 16/02/2024 |
| Portaria: 1602012 | Exoneração, Agente: Cristiane Costa do Vale, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Secretaria: | 16/02/2024 |
| Portaria: 1602013 | Exoneração, Agente: Francisco Ivan Pinheiro, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Secretaria: | 16/02/2024 |
| Portaria: 1602014 | Exoneração, Agente: Franklin de Freitas Assuncao Filho, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/02/2024 |
| Portaria: 1602015 | Exoneração, Agente: Joao Amora de Sena, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Secretaria: | 16/02/2024 |
| Portaria: 1602016 | Exoneração, Agente: Rafaell Caminha de Freitas, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Secretaria: | 16/02/2024 |
| Portaria: 1602017 | Exoneração, Agente: Francisco Dimas Silva da Rocha, Cargo: coordenador de Proteção e Defesa Ao Consumidor, Secretaria: Secretaria: | 16/02/2024 |
| Portaria: 0102001 | Nomeação, Agente: Gustavo Camara Moreira, Cargo: Secretário do Titular , Secretaria: Secretaria: | 01/02/2024 |
| Portaria: 0102002 | Nomeação, Agente: Kamyla Fernandes Nogueira, Cargo: Assistente de Gestão, Secretaria: Secretaria: | 01/02/2024 |
| Portaria: 0102003 | Nomeação, Agente: Dimas Assuncao Gadelha, Cargo: Assistente de Gestão, Secretaria: Secretaria: | 01/02/2024 |
| Portaria: 0102004 | Nomeação, Agente: Joao Pedro Moreira Assuncao Lima, Cargo: Coordenador do Patrimônio Histórico e Cultura, Secretaria: Secretaria: | 01/02/2024 |
| Portaria: 3101001 | Nomeação, Agente: Camila de Sousa Menezes, Cargo: Assistente de Gestão, Secretaria: Secretaria: | 31/01/2024 |
| Portaria: 3101002 | Exoneração, Agente: Thiago Tavares Amora, Cargo: Secretário do Titular , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 31/01/2024 |
| Portaria: 3101003 | Exoneração, Agente: Maria Rutilene Silva de Oliveira, Cargo: Assistente de Gestão, Secretaria: Secretaria: | 31/01/2024 |
| Lei Nº. 1715 de 2024 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n.º 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n.º 1.516/2022 e dá outras providências. (3.484.,251,00). | 30/01/2024 |
| Lei Nº. 1714 de 2024 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.521, de 02 de fevereiro de 2023, e dá outras providências. | 23/01/2024 |
| Lei Nº. 1713 de 2024 | Altera a Lei nº 1.576/2023, de 30 de maio de 2023, visando reajustar o vencimento básico dos servidores e dá outras providências. | 23/01/2024 |
| Lei Nº. 1712 de 2024 | Altera o Art.1º, da Lei nº 1.155, de 16 de novembro de 2015 e dá outras providências. | 23/01/2024 |
| Lei Nº. 1711 de 2024 | Institui a carteira da pessoa com fibromialgia (CIPFIBRO) no âmbito do Município de Aquiraz e dá outras providências. | 23/01/2024 |
| Portaria: 1601001 | Nomeação, Agente: Alessandro Dias Goncalves, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/01/2024 |
| Portaria: 1601003 | Nomeação, Agente: Amanda Machado Sales, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/01/2024 |
| Portaria: 1601004 | Nomeação, Agente: Ana Gabriela Ferreira de Souza, Cargo: Gerente de Nucleo de Arquivo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/01/2024 |
| Portaria: 1601005 | Nomeação, Agente: Ana Paula de Sousa Targino Ponte, Cargo: Chefe de Gabinete , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/01/2024 |
| Portaria: 1601006 | Nomeação, Agente: Antonio Eduardo Pereira de Souza, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/01/2024 |
| Portaria: 1601007 | Nomeação, Agente: Claudomiro Costa do Vale, Cargo: Secretário do Titular , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/01/2024 |
| Portaria: 1601008 | Nomeação, Agente: Cristiane Costa do Vale, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/01/2024 |
| Portaria: 1601009 | Nomeação, Agente: Francisco Ivan Pinheiro, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Secretaria: | 16/01/2024 |
| Portaria: 1601010 | Nomeação, Agente: Franklin de Freitas Assuncao Filho, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Secretaria: | 16/01/2024 |
| Portaria: 1601011 | Nomeação, Agente: Joao Amora de Sena, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Secretaria: | 16/01/2024 |
| Portaria: 1601012 | Nomeação, Agente: Lucas Pires de Lemos, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Secretaria: | 16/01/2024 |
| Portaria: 1601013 | Nomeação, Agente: Rafaell Caminha de Freitas, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Secretaria: | 16/01/2024 |
| Portaria: 1601014 | Nomeação, Agente: Francisco Valdenir Tome Dias da Silva, Cargo: Assessor Partamentar (dns-5), Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 16/01/2024 |
| Portaria: 1601015 | Nomeação, Agente: Francisco Dimas Silva da Rocha, Cargo: coordenador de Proteção e Defesa Ao Consumidor, Secretaria: Secretaria: | 16/01/2024 |
| Portaria: 1601016 | Nomeação, Agente: Jessica Rocha Silva, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Secretaria: | 16/01/2024 |
| Portaria: 1501001 | Exoneração, Agente: Angela Maria Tavares Amora, Cargo: Gerente de Nucleo de Arquivo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 15/01/2024 |
| Portaria: 1501002 | Exoneração, Agente: Breno Dias Facanha, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 15/01/2024 |
| Portaria: 1501003 | Exoneração, Agente: Carla Raiane Pereira da Silva, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 15/01/2024 |
| Portaria: 1501005 | Exoneração, Agente: Edilene da Silva Vieira, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 15/01/2024 |
| Portaria: 1501006 | Exoneração, Agente: Mariana Oliveira da Silva, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 15/01/2024 |
| Portaria: 1501007 | Exoneração, Agente: Rubens Camara Saraiva, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 15/01/2024 |
| Portaria: 1501008 | Exoneração, Agente: Tayane Feitosa Campos, Cargo: Secretário do Titular , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 15/01/2024 |
| Portaria: 1501009 | Exoneração, Agente: Jeiciane de Freitas Oliveira, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 15/01/2024 |
| Portaria: 1501010 | Exoneração, Agente: Marcelo Alves Ribeiro, Cargo: Assessor de Plenario , Secretaria: Secretaria: | 15/01/2024 |
| Portaria: 1501011 | Exoneração, Agente: Natalia Ferreira Martins de Oliveira, Cargo: Chefe de Gabinete , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 15/01/2024 |
| Portaria: 1501012 | Exoneração, Agente: Vinicius Lima Figueiredo, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Secretaria: | 15/01/2024 |
| Portaria: 1501013 | Exoneração, Agente: Maria Denisia Felix Lima de Brito, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 15/01/2024 |
| Portaria: 1501014 | Exoneração, Agente: Marcelo Guedes Pereira, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 15/01/2024 |
| Portaria: 1501015 | Exoneração, Agente: Cirineuda Pereira de Lima Sousa, Cargo: coordenador de Proteção e Defesa Ao Consumidor, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 15/01/2024 |
| Portaria: 0201001 | Nomeação, Agente: Breno Freitas Alves, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 02/01/2024 |
| Portaria: 0201002 | Nomeação, Agente: Jose Adalberto Matias Filho, Cargo: Chefe de Gabinete , Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 02/01/2024 |
| Portaria: 0201003 | Nomeação, Agente: Dalton Lima Nogueira, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 02/01/2024 |
| Portaria: 0201004 | Nomeação, Agente: Luan de Lima Souza, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz | 02/01/2024 |
| Lei Nº. 1710 de 2023 | Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano, e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada, para os fins que indica, na conformidade do desenvolvimento econômico e social do município de Aquiraz e dá outras providências. | 22/12/2023 |
| Lei Nº. 1709 de 2023 | Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano, e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada, para os fins que indica, na conformidade do desenvolvimento econômico e social do município de Aquiraz e dá outras providências. | 22/12/2023 |
| Lei Nº. 1707 de 2023 | Altera o artigo 3º, da Lei n° 1283/2018, de 27 de junho de 2023 e dá outras providências. | 21/12/2023 |
| Lei Nº. 1706 de 2023 | Institui o Conselho Municipal de Turismo e fundo Municipal e dá outras providências. | 30/11/2023 |
| Lei Nº. 1705 de 2023 | Cria o cargo agente de contratação — comissão de contratação e equipe de apoio, nos moldes da nova lei federal de licitações | 30/11/2023 |
| Lei Nº. 1704 de 2023 | Cria o Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor – PROCON da Câmara Municipal de Aquiraz. | 30/11/2023 |
| Lei Nº. 1703 de 2023 | Cria a Procuradoria Especial da Mulher de Aquiraz/Ceará e dá outras providências. | 30/11/2023 |
| Lei Nº. 1702 de 2023 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 1.516/2022 e dá outras providências. | 30/11/2023 |
| Lei Nº. 1701 de 2023 | Institui a política de desempenho para os professores em efetivo exercício de sala de aula, direção, secretário escolar, coordenação pedagógica e supervisão escolar do Município de Aquiraz e dá outras providências. | 30/11/2023 |
| Lei Nº. 1700 de 2023 | Dispõe sobre o procedimento para a instalação da infraestrutura de suporte para estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR no âmbito do Município de Aquiraz/CE. | 30/11/2023 |
| Lei Nº. 1699 de 2023 | Autoriza o poder executivo municipal, com base na lei n° 950/2011 de 22 de dezembro de 2011 e na lei 14.133 de 1° de abril de 2021, a deflagrar procedimento licitatório para alteração da matriz energética municipal. | 30/11/2023 |
| Lei Nº. 1698 de 2023 | Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano, e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada, para os fins que indica, na conformidade do desenvolvimento econômico e social do município de Aquiraz-CE e dá outras providências. | 29/11/2023 |
| Lei Nº. 1697 de 2023 | Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano, e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada, para os fins que indica, na conformidade do desenvolvimento econômico e social do município de Aquiraz e dá outras providências. | 29/11/2023 |
| Lei Nº. 1696 de 2023 | Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano, e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada, para os fins que indica, na conformidade do desenvolvimento econômico e social do município de Aquiraz-CE e dá outras providências. | 29/11/2023 |
| Lei Nº. 1695 de 2023 | Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano, e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada, para os fins que indica, na conformidade do desenvolvimento econômico e social do município de Aquiraz e dá outras providências. | 29/11/2023 |
| Lei Nº. 1694 de 2023 | Autoriza a desafetação de imóvel público e sua permuta com as obras de interesse público a serem instaladas em área institucional deste município, de acordo com o arts. 14; 74 e 89, da lei municipal nº 946/11, com encargos a entidade privada para os fins que indica e dá outras providências. | 29/11/2023 |
| Lei Nº. 1693 de 2023 | Dispõe sobre o incentivo ao ciclismo no município de Aquiraz, estabelece medidas de garantia e segurança ao ciclista e dá outras providências e dá outras providências | 29/11/2023 |
| Lei Nº. 1692 de 2023 | Denomina logradouro público em nome do "Rua Manoel Bernado Câmara", no loteamento Sol Nascente, localidade de Picão, Distrito de Sede, na forma que indca. | 29/11/2023 |
| Lei Nº. 1691 de 2023 | Dispõe sobre o cumprimento do estatuído no inciso II do art.17 da Lei Orgânica do Município de Aquiraz para a Legislatura seguinte (2025-2028) na forma que indica. | 29/11/2023 |
| Lei Nº. 1690 de 2023 | Denomina nome de Rua José Faustino de Oliveira, localizada no Bairro Tungaira e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências | 29/11/2023 |
| Lei Nº. 1689 de 2023 | Oficializa denominação de logradouros públicos em nome de “Rua Luiz Gonzaga de Castro”, “Rua João Castro e Silva”, “Rua Francisco Costa de Sousa” e “Rua Francisco Irineu Ferreira Lima”, na localidade de Divineia, Distrito de Sede, na forma que indica. | 29/11/2023 |
| Lei Nº. 1688 de 2023 | Institui, no calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, O “Trilhão sai do mei ou pedala”. | 29/11/2023 |
| Lei Nº. 1687 de 2023 | Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano, e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada, para os fins que indica, na conformidade do desenvolvimento social do município de aquiraz e dá outras providências. | 29/11/2023 |
| Lei Nº. 1686 de 2023 | Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano, e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada, para os fins que indica, na conformidade do desenvolvimento econômico, turismo religioso e social do município de Aquiraz e dá outras providências. | 29/11/2023 |
| Lei Nº. 1685 de 2023 | Altera a lei nº 1.209/2017, de 18 de janeiro de 2017 e alterações posteriores, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica do poder executivo municipal, e dá outras providências. | 29/11/2023 |
| Lei Nº. 1684 de 2023 | Dispõe sobre autorização para a compra de veículos para atender as Secretaria do Trabalho e Assistência Social, e dá outras providências. | 29/11/2023 |
| Lei Nº. 1683 de 2023 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 1.516/2022 e dá outras providências. | 29/11/2023 |
| Lei Nº. 1682 de 2023 | Altera a lei n.º 1.209/2017, de 18 de janeiro de 2017 e alterações posteriores, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica do poder executivo municipal, e dá outras providências. | 29/11/2023 |
| Lei Nº. 1681 de 2023 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n.º 4.320/64, bem como modifica a Lei Municipal n.º 1.516/2022 e alterações posteriores, dando outras providências.(R$ 1.398.855,84). | 29/11/2023 |
| Lei Nº. 1680 de 2023 | Institui o programa denominado Bolsa Atleta e Bolsa Técnico – Bolsa Salomão, com o objetivo de incentivar o atleta e o técnico esportivo e dá outras providências. | 29/11/2023 |
| Lei Nº. 1679 de 2023 | Denomina logradouro público em nome de “Rua Nelson Coelho”, na localidade de Picão, distrito de Sede, na forma que indica. | 20/11/2023 |
| Lei Nº. 1678 de 2023 | Denomina/Oficializa logradouro público em nome de “Avenida Manoel Feliciano de Lima”, na forma que indica. | 20/11/2023 |
| Lei Nº. 1677 de 2023 | Denomina/Oficializa logradouro público em nome de “Rua José Maria Assunção Pires”, na localidade de Telha, Distrito de Camará, na forma que indica | 20/11/2023 |
| Lei Nº. 1676 de 2023 | Denomina/Oficializa logradouro público em nome de “Rua José Amora Moreira”, na localidade de Telha, Distrito de Camará, na forma que indica. | 20/11/2023 |
| Lei Nº. 1675 de 2023 | Institui no calendário oficial do Município de Aquiraz o evento celebração da Fé, em alusão ao aniversário da Comunidade Católica Shalom em Aquiraz, a ser comemorado anualmente no dia 09 de novembro. | 20/11/2023 |
| Lei Nº. 1674 de 2023 | Institui no calendário oficial do Município de Aquiraz o evento renascer. | 20/11/2023 |
| Lei Nº. 1673 de 2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 947/2011, EM TODO O SEU ARTIGO 71 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2023 |
| Lei Nº. 1672 de 2023 | Altera a Lei Municipal N. 947/2011, no anexo 06, na figura 03, microzoneamento Prainha/Porto das Dunas, altera a figura 04 criando o mapa 4.1 e dá outras providências. | 20/11/2023 |
| Lei Nº. 1671 de 2023 | AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DE ÁREA VERDE PARA ÁREA INSTITUCIONAL, DESAFETA A REFERIDA ÁREA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. | 20/11/2023 |
| Lei Nº. 1670 de 2023 | Institui, no calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, a festa de Nossa Senhora dos Navegantes do Barro Preto. | 06/11/2023 |
| Lei Nº. 1669 de 2023 | Institui, no calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, a Celebração dea Encenação da Paixão de Cristo do Iguape. | 06/11/2023 |
| Lei Nº. 1668 de 2023 | Institui, no calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, a Coroação de Nossa Senhora. | 06/11/2023 |
| Lei Nº. 1667 de 2023 | Institui, no calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, a Festa de Padroeiro São Pedro do Iguape. | 06/11/2023 |
| Lei Nº. 1666 de 2023 | Institui, no calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, a Festa do Marco Vivo. | 06/11/2023 |
| Lei Nº. 1665 de 2023 | Institui, no calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, a Festa do Mocororó. | 06/11/2023 |
| Lei Nº. 1664 de 2023 | Institui, no calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, a Festa do Padroeiro São Francisco - Encantada. | 06/11/2023 |
| Lei Nº. 1663 de 2023 | Oficializa logradouro público em nome de “Rua Anita Silva”, no loteamento Parque da Prainha, Distrito de Sede, na forma que indica. | 06/11/2023 |
| Lei Nº. 1662 de 2023 | Dispõe sobre a criação da função e regulamentação do cargo de condutor de veículo escolar, na secretaria municipal de educação de Aquiraz, e dá outras providências. | 06/11/2023 |
| Lei Nº. 1661 de 2023 | Denomina logradouro público em nome de “Rua Francisco Dias Filho”, na localidade de Malvinas/Lameirão | 30/10/2023 |
| Lei Nº. 1660 de 2023 | Denomina logradouro público em nome de “Rua Maria dos Santos Silva – Maria do Oscar”, na localidade de Telha, distrito de Camará, na forma que indica. | 30/10/2023 |
| Lei Nº. 1659 de 2023 | Denomina logradouro público em nome de “Rua Francisco Luiz do Nascimento – Chico Luis”, na localidade de Telha, distrito de Camará, na forma que indica. | 30/10/2023 |
| Lei Nº. 1658 de 2023 | Denomina logradouros públicos em nome de “Rua Francisco Pereira da Silva”, “Rua Maria Consuelo Gomes da Silva”, “Rua Maria José Monteiro da Silva” e “Rua Terezinha Pereira Sátiro”, na localidade de Telha, distrito de Camará, na forma que indica. | 30/10/2023 |
| Lei Nº. 1657 de 2023 | Institui, no calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, a “Cavalgada dos Trabalhadores”, na forma que indica. | 30/10/2023 |
| Lei Nº. 1656 de 2023 | Denomina logradouro público em nome de “Rua Francisco Pires Mateus “DEZO””, na localidade de Telha, distrito de Camará, na forma que indica | 30/10/2023 |
| Lei Nº. 1655 de 2023 | Denomina logradouro público em nome de “Rua Raphael Fernandes Jalles”, na localidade de Telha, distrito de Camará, na forma que indica. | 30/10/2023 |
| Lei Nº. 1654 de 2023 | Institui, no calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, a “Caminhada com Maria | 30/10/2023 |
| Lei Nº. 1653 de 2023 | Denomina logradouro público em nome de “Rua Francisca Rodrigues da Silva”, na localidade de Telha, distrito de Camará, na forma que indica | 30/10/2023 |
| Lei Nº. 1652 de 2023 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n" 1.516/2022 e dá outras providências. (35.000). | 30/10/2023 |
| Lei Nº. 1651 de 2023 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n" 1.516/2022 e dá outras providências. (R$ 10.000,000,00). | 30/10/2023 |
| Lei Nº. 1650 de 2023 | Institui no âmbito do Município de Aquiraz, estado do Ceará o dia da Bíblia. | 30/10/2023 |
| Lei Nº. 1649 de 2023 | Autoriza a desafetação de imóveis e a doação com encargos a entidades privadas, para os fins que indica, e dá outras providências. | 24/10/2023 |
| Lei Nº. 1648 de 2023 | Acrescenta o inciso VIII, ao § 2º, do artigo 3º, e altera a redação dos §§ 1º, 2º e 3º do artigo 3º, da Lei nº 1.59/2023, de 21 de Junho de 2023, e dá outras providências. | 23/10/2023 |
| Lei Nº. 1647 de 2023 | Denomina logradouros públicos em nome de “Rua José Ivanildo Silva Lima”, “Rua José Pires Araújo”, “Rua Oscar Brasilino da Silva” e “Rua Maria dos Santos Silva - Dijesus”, na localidade de Telha, distrito de Camará, na forma que indica. | 11/10/2023 |
| Lei Nº. 1646 de 2023 | Dispõe sobre a utilização do cordão de fita com desenhos de girassol como símbolo de identificação da pessoa com deficiência oculta no Município de Aquiraz. | 11/10/2023 |
| Lei Nº. 1645 de 2023 | Denomina nome de Rua Esaú Alves de Morais, localizada no Distrito de Camará, localidade Telha identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. | 11/10/2023 |
| Lei Nº. 1644 de 2023 | Dispõe sobre o "Programa Cidadania Digital" nas escolas municipais de Aquiraz na forma que especifica e dá outras providências. | 11/10/2023 |
| Lei Nº. 1643 de 2023 | Dispõe sobre a afixação de placas informativas, nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a adoção de nascituro." | 11/10/2023 |
| Lei Nº. 1642 de 2023 | Declara património cultural de natureza imaterial do Município De Aquiraz o evento religioso denominado "Marcha para Jesus" e dá outras providências. | 11/10/2023 |
| Lei Nº. 1641 de 2023 | Dispõe sobre a criação do Parque Natural Municipal de Aquiraz. | 11/10/2023 |
| Lei Nº. 1640 de 2023 | Autoriza o Poder Público Municipal a desafetar bens móveis para fins de alienação, em consonância com a Lei Complementar nº 001, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), os Arts. 123 e 125 da Lei Orgânica do Município, combinado com o par. do art. 22 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Art. 100 e 101 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, pelo município e dá outras providências. | 11/10/2023 |
| Lei Nº. 1639 de 2023 | Declara o Titulo de Utilidade Pública o Instituto Casa Despertar-ICD. | 02/10/2023 |
| Lei Nº. 1638 de 2023 | Institui, no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará, a “Marcha em Defesa das Mulheres”. | 02/10/2023 |
| Lei Nº. 1637 de 2023 | Denomina logradouro público em nome de “Rua José Alves de Abreu, (José Matias)”, na localidade de Pau Pombo/Araçazin do Biel, distrito de sede, na forma que indica. | 02/10/2023 |
| Lei Nº. 1636 de 2023 | Denomina logradouro público em nome de “Rua Laureano Bentos de Freitas”, no Distrito de Tapera, na forma que indica. | 02/10/2023 |
| Lei Nº. 1635 de 2023 | Denomina logradouro público em nome de "Rua Francisco Mendes de Abreu", na localidade de picão, distrito de sede, na forma que indica. | 02/10/2023 |
| Lei Nº. 1634 de 2023 | Denomina logradouros públicos em nome de Rua Maria Cândida de Abreu e Rua Jam Pierre da Silva Peixoto, na localidade de Picão distrito de sede, na forma que indica. | 02/10/2023 |
| Lei Nº. 1633 de 2023 | Denomina a unidade Básica de Saúde na localidade do Novo Iguape de "UBS Raimundo Alves Filho (Derico), no distrito de Jacaúna, no município de Aquiraz. | 02/10/2023 |
| Lei Nº. 1632 de 2023 | Denomina nome de Rua Valdevi Gomes dos Santos, localizada no Bairro Prainha e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências | 02/10/2023 |
| Lei Nº. 1631 de 2023 | Altera unidade orçamentaria da dotação, da emenda nº 075/2022. do anexo II, da Lei Nº 1.516/2022 -Loa 2023. | 02/10/2023 |
| Lei Nº. 1630 de 2023 | Inclui no calendário oficial de eventos do Municípío de Aquiraz, o Circuito Aquiraz Bodyboarding, realizado anualmente com início no mês de Janeiro". | 16/09/2023 |
| Lei Nº. 1629 de 2023 | Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Aquiraz, o aniversário da Banda de Música Virgílio Coelho, a ser comemorado anualmente no dia 27 de Agosto, e dá outras providências. | 14/09/2023 |
| Lei Nº. 1628 de 2023 | Denomina a Unidade Básica de Saúde na localidade de Divinéia de “UBS EX-PREFEITO DR. ANTÔNIO FERNANDO DE FREITAS GUIMARÃES”, Distrito de Sede, na forma que indica. | 14/09/2023 |
| Lei Nº. 1627 de 2023 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n" 1.516/2022 e dá outras providências. (R$ 5.558.000,00). | 14/09/2023 |
| Lei Nº. 1626 de 2023 | Estabelece a desvinculação de receitas do município de Aquiraz, em conformidade com Art. 76-B do ato das disposições constitucionais transitórios da constitucionais transitórias da constituição federal, e dá outras providências. | 21/08/2023 |
| Lei Nº. 1625 de 2023 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária anual de 2024 e dá outras providências | 03/07/2023 |
| Lei Nº. 1624 de 2023 | Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio Público Municipal, do imóvel doado a empresa PDV Tecnologia em Documentos e Softwares LTDA, inscrita no CNPJ: 06.270.666/001-46, nos termos da Lei Municipal 1.005/2012, de 28 de novembro de 2012. | 03/07/2023 |
| Lei Nº. 1623 de 2023 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências. (6.137.000,00). | 03/07/2023 |
| Lei Nº. 1622 de 2023 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências. | 03/07/2023 |
| Lei Nº. 1621 de 2023 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências. | 03/07/2023 |
| Lei Nº. 1620 de 2023 | Denomina de Av. Carlos Augusto Matos Pires a via que indica na Localidade de Pindoba, no Distrito João de Castro na forma que indica. | 03/07/2023 |
| Lei Nº. 1619 de 2023 | Considera de utilidade pública a associação beneficente de Jacauna e Adjancencias. | 03/07/2023 |
| Lei Nº. 1618 de 2023 | Dispõe sobre o Programa de Capacitação e Amparo psicológico para mães ou tutores legais de pessoas com Transtorno de Espectro Autista e Deficiência em Geral no âmbito do município de Aquiraz. | 03/07/2023 |
| Lei Nº. 1617 de 2023 | Institui, no âmbito do Município de Aquiraz, a semana de incentivo à participação das mulheres na política, a ser realizada anualmente na semana do dia 24 de fevereiro e dá outras providências. | 03/07/2023 |
| Lei Nº. 1616 de 2023 | Denomina nome de Rua José Cândido de Sousa, localizada no Bairro Alto dos Pereiras e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. | 03/07/2023 |
| Lei Nº. 1615 de 2023 | Denomina nome de Rua Jonas Cândido de Sousa, localizada no Bairro Alto dos Pereiras e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. | 03/07/2023 |
| Lei Nº. 1614 de 2023 | Denomina nome de Rua Maria Guilhermina da Silva, localizada no Bairro Alto dos Pereiras e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. | 03/07/2023 |
| Lei Nº. 1613 de 2023 | Denomina nome de Rua Natália Cândido de Sousa, localizada no Bairro Alto dos Pereiras e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências | 03/07/2023 |
| Lei Nº. 1612 de 2023 | Institui a Política Municipal de Prevenção ao Suicídio — VIDA SEMPRE, a ser implementada no âmbito do município de Aquiraz | 03/07/2023 |
| Lei Nº. 1611 de 2023 | Denomina nome de Rua Maria Liberalina de Sousa, localizada no Bairro Alto dos Pereiras e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. | 03/07/2023 |
| Lei Nº. 1610 de 2023 | "Dispõe sobre a Política Municipal do Turismo de Aquiraz-CE. | 03/07/2023 |
| Lei Nº. 1609 de 2023 | Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano, e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada, para os fins que indica na conformidade do desenvolvimento econômico e social do município de Aquiraz e dá outras providências." | 03/07/2023 |
| Lei Nº. 1608 de 2023 | Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano, e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada, para os fins que indica na conformidade do desenvolvimento econômico e social do município de Aquiraz e dá outras providências." | 03/07/2023 |
| Lei Nº. 1607 de 2023 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n" 1.516/2022 e dá outras providências. (R$ 234.674,09) | 03/07/2023 |
| Lei Nº. 1606 de 2023 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n" 1.516/2022 e dá outras providências. (R$ 966.559,43) | 03/07/2023 |
| Lei Nº. 1605 de 2023 | Dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Município de Aquiraz, e dá outras providências. | 03/07/2023 |
| Lei Nº. 1604 de 2023 | Altera a redação dos artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 1.523/2023 de 06 de março de 2023. | 03/07/2023 |
| Lei Nº. 1603 de 2023 | Dispõe sobre a Qualificação de entidades como Organizações Sociais, regula a execução e fiscalização de contratos de gestão e dá outras providências. | 03/07/2023 |
| Lei Nº. 1602 de 2023 | Institui o Progama Renda Cidadã no Municipio de Aquiraz e adota outras providências. | 03/07/2023 |
| Lei Nº. 1601 de 2023 | Institui no âmbito do Município de Aquiraz a carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista - CIPTEA. | 03/07/2023 |
| Lei Nº. 1600 de 2023 | Institui a política pública municipal de resíduos sólidos, aprova o plano municipal integrado de resíduos sólidos e adota outras providências. | 22/06/2023 |
| Lei Nº. 1599 de 2023 | Dispõe sobre a redução do subsídio do presidente da câmara municipal de Aquiraz, alterando a lei municipal nº 1.184 de 23 de junho de 2016, na forma que indica e dá outras providências. | 22/06/2023 |
| Lei Nº. 1598 de 2023 | Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores do município de Aquiraz ativos, inativos aposentados e pensionistas, e dá outros providências. | 21/06/2023 |
| Lei Nº. 1597 de 2023 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências. R$ 3.847.000,00 (três milhões oitocentos e quarenta e sete mil reais). | 21/06/2023 |
| Lei Nº. 1596 de 2023 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n" 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências.(R$ 25.000,00) | 21/06/2023 |
| Lei Nº. 1595 de 2023 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências. | 21/06/2023 |
| Lei Nº. 1594 de 2023 | Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito junto à caixa econômica federal, e dá outras providências | 21/06/2023 |
| Lei Nº. 1593 de 2023 | Altera a redação dos incisos I e II. do artigo 1º, da Lei nº 1.483/2022 de , 13 de setembro de 2022. | 07/06/2023 |
| Lei Nº. 1592 de 2023 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências. (5.533.000,00). | 07/06/2023 |
| Lei Nº. 1591 de 2023 | Dispõe sobre autorização e licença da ocupação das áreas publicas para o exercício de atividades econômicas (comercio ambulante, volante e feiras livres), e regulamenta a distribuição de folhetos, panfletos, ou qualquer outro tipo de material impresso veiculando mensagens publicitarias em ruas, praças, logradouros e demais locais públicos no município de Aquiraz e da outras providencias. | 07/06/2023 |
| Lei Nº. 1590 de 2023 | Altera a Lei Nº 1.209/2017 de 18 de Janeiro de 2017 e alterações posteriores que dispõe sobre a estrutura organizacional básica do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | 07/06/2023 |
| Lei Nº. 1589 de 2023 | Dispõe sobre autorização para a compra de veículos para atender as Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, e dá outras providências. | 07/06/2023 |
| Lei Nº. 1588 de 2023 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências. (1.000.000,00). | 07/06/2023 |
| Lei Nº. 1587 de 2023 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências. 2.850.000,00 (dois milhões oitocentos e cinquenta mil reais). | 07/06/2023 |
| Lei Nº. 1586 de 2023 | institui no calendário oficial do município de Aquiraz o dia de conscientização sobre o autismo. | 07/06/2023 |
| Lei Nº. 1585 de 2023 | Denomina-se nome de Rua Manoel Salvino Queiroz, localizada n Distrito de Novo Iguape, neste município. | 07/06/2023 |
| Lei Nº. 1584 de 2023 | Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos em que figurem como parte ou pessoa interessada a vitima de violência domestica e familiar contra mulher. | 07/06/2023 |
| Lei Nº. 1583 de 2023 | Denomina-se de Rua Miguel Barbosa do Nascimento, no Distrito de Camará, neste Município. | 07/06/2023 |
| Lei Nº. 1582 de 2023 | Denomina nome de Rua Renan Aparecido Procopio Maia, localizada no Distrito de Camará,, localidade Telha identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e da outras providências. | 30/05/2023 |
| Lei Nº. 1581 de 2023 | Institui o programa de combate à violência contra crianças e adolescentes nas escolas municipais do município de Aquiraz. | 30/05/2023 |
| Lei Nº. 1580 de 2023 | Dispõe sobre vagas prioritárias em creches e escolas das redes municipais e particulares para crianças, adolescentes filhas ou filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial, no município de Aquiraz | 30/05/2023 |
| Lei Nº. 1579 de 2023 | Cria o Selo Empresa Amiga da Mulher, no combate à violência doméstica, no âmbito do Município de Aquiraz." | 30/05/2023 |
| Lei Nº. 1578 de 2023 | Dispõe sobre a reposição salarial a servidores efetivos da prefeitura municipal de Aquiras e dá outras providências. | 30/05/2023 |
| Lei Nº. 1577 de 2023 | Dispõe sobre dispõe sobre autorização do poder executivo municipal para celebrar Termo de Colaboração com a Liga Desportiva Municipal de Aquiraz, na forma que indica e dá outras providências. | 30/05/2023 |
| Lei Nº. 1576 de 2023 | Altera a lei n° 1.519/2023, de 30 de Janeiro de 2023, visando reajustar o vencimento básico dos servidores e dá outras providências. | 30/05/2023 |
| Lei Nº. 1575 de 2023 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências. 1.059.000,00 (um milhão e cinquenta e nove mil reais). | 30/05/2023 |
| Lei Nº. 1574 de 2023 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências. | 30/05/2023 |
| Lei Nº. 1573 de 2023 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências. (6.137.000,00). | 30/05/2023 |
| Lei Nº. 1572 de 2023 | Fixa o piso vencimental para os cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira, e dá outras providências. | 09/05/2023 |
| Lei Nº. 1571 de 2023 | Considera de utilidade pública a Associação dos amigos da praia do presidio - Associamigos | 09/05/2023 |
| Lei Nº. 1570 de 2023 | Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica, e dá outras providências. | 09/05/2023 |
| Lei Nº. 1569 de 2023 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências. | 09/05/2023 |
| Lei Nº. 1568 de 2023 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências. | 09/05/2023 |
| Lei Nº. 1567 de 2023 | Dispõe sobre a Lei Orgânica da Cultura que institui o Sistema Municipal de Cultura do Município de Aquiraz/CE, e dá outras providências | 09/05/2023 |
| Lei Nº. 1566 de 2023 | Cria áreas de segurança e proteção escolar (ASPE) em torno das escolas da rede pública municipal de Aquiraz/CE. | 05/05/2023 |
| Lei Nº. 1565 de 2023 | Altera a Lei nº 911/2011, de 22 de setembro de 2011, visando reajustar o vencimento base dos cargos efetivo determinados Pedreiro e Calceteiro e dá outras providências. | 05/05/2023 |
| Lei Nº. 1564 de 2023 | Dispõe sobre a instalação de portal detector de metal e o uso de detector de metal manual em estabelecimentos de ensino da Rede Publica e Privada no âmbito do município de Aquiraz. | 05/05/2023 |
| Lei Nº. 1563 de 2023 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências. | 05/05/2023 |
| Lei Nº. 1562 de 2023 | Denomina de Rua José Félix de Menezes no Distrito de Tapera, neste município. | 05/05/2023 |
| Lei Nº. 1561 de 2023 | Autoriza a doação de imóvel de propriedade do município de Aquiraz ao Estado do Ceará, para fins de construção Escola Estadual de Ensino Médio e da outras providências. | 05/05/2023 |
| Lei Nº. 1560 de 2023 | Considera de utilidade pública o corpo de bombeiros voluntários de Aquiraz - CBVA | 05/05/2023 |
| Lei Nº. 1559 de 2023 | Inclui no calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, o Festival de Caranguejo de Aquiraz realizada anualmente no inicio do mês de julho. | 05/05/2023 |
| Lei Nº. 1558 de 2023 | Inclui no calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, o Prainha Beach Festival, realizada anualmente no inicio do mês de julho. | 05/05/2023 |
| Lei Nº. 1557 de 2023 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público na localidade de Picão distrito de Sede, na forma que indica. | 05/05/2023 |
| Lei Nº. 1556 de 2023 | Denomina nome de Rua Maria Moreira Gadelha, localizada no Bairro Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. | 05/05/2023 |
| Lei Nº. 1555 de 2023 | Denomina nome de Rua Raimuno Nonato Barbosa localizada no Bairro Araças e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. | 05/05/2023 |
| Lei Nº. 1554 de 2023 | Denomina nome de Rua Jozélia de Araújo Dias localizada no Bairro Araças e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. | 05/05/2023 |
| Lei Nº. 1553 de 2023 | Denomina nome de Rua dos Antônio Lopes da Silva, localizada no Bairro Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. | 05/05/2023 |
| Lei Nº. 1552 de 2023 | Denomina nome de Rua dos Pinheiros, localizada no Bairro Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. | 05/05/2023 |
| Lei Nº. 1551 de 2023 | Denomina nome de Rua Zé dos Santos localizada no Bairro Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. | 25/04/2023 |
| Lei Nº. 1550 de 2023 | Denomina nome de Rua Oelio de Freitas localizada no Bairro de Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. | 25/04/2023 |
| Lei Nº. 1549 de 2023 | Denomina nome de Rua Dodó, Francisca Dalzira Almeida de Araújo localizada no Bairro Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. | 25/04/2023 |
| Lei Nº. 1548 de 2023 | Denomina nome de Rua Maria de Lourdes da Costa localizada no Bairro Novo Iguape e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. | 25/04/2023 |
| Lei Nº. 1547 de 2023 | Denomina nome de Rua Francisco Moreira da Silva localizada no Bairro Machuca e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. | 25/04/2023 |
| Lei Nº. 1546 de 2023 | Denomina nome de Rua Francisco Benone do Nascimento localizada no Machuca e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. | 25/04/2023 |
| Lei Nº. 1545 de 2023 | Denomina nome de Rua Jorge Falcão de Almeida localizada no Sitio Novos, Distrito de Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. | 25/04/2023 |
| Lei Nº. 1544 de 2023 | Denomina nome de Rua Sr. Zequinhas, José de Freitas Cavalcante localizada no Sitio Novos, Distrito de Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. | 25/04/2023 |
| Lei Nº. 1543 de 2023 | Denomina nome de Rua Maria Adelio Carvalho Rodrigues, localizada no Sítios Novos e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. | 25/04/2023 |
| Lei Nº. 1542 de 2023 | Denomina nome de Rua Francisco Inácio, localizada no Bairro de Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. | 25/04/2023 |
| Lei Nº. 1541 de 2023 | Denomina nome de Rua Raimundo Mendes, localizada no Bairro de Araças e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. | 25/04/2023 |
| Lei Nº. 1540 de 2023 | Denomina nome de Rua Zé Branco, localizada no Bairro de Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.. | 25/04/2023 |
| Lei Nº. 1539 de 2023 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Distrito de Tapuio (João de Castro), na forma que indica. | 25/04/2023 |
| Lei Nº. 1538 de 2023 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público no distrito de Tapuio (João de Castro), na forma que indica. | 25/04/2023 |
| Lei Nº. 1537 de 2023 | Regulariza a escala de trabalho, reajusta o salário base do Guarda Patrimonial do Município de Aquiraz e altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.099 de 05 de setembro de 2014, e dá outras providências. | 25/04/2023 |
| Lei Nº. 1536 de 2023 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal em observância ao determinado pela Lei Federal n. 4.320/1964, bem como altera a Lei Municipal n. 1.425/2021, e dá outras providências | 25/04/2023 |
| Lei Nº. 1535 de 2023 | Inclui o inciso IX, no Art. 6º da Lei Nº 1,454/2022. | 30/03/2023 |
| Lei Nº. 1534 de 2023 | Dispõe sobre a criação da função e regulamentação do cargo de condutor de ambulância, na secretária municipal de saúde de Aquiraz, e dá outras providências. | 30/03/2023 |
| Lei Nº. 1533 de 2023 | Altera o artigo 2º, da Lei n. 1.283/2018 de 27 de junho de 2018, visando reajustar a gratificação de motorista categoria "d", que conduzem transporte escolares e dá outras providências. | 30/03/2023 |
| Lei Nº. 1532 de 2023 | Autoriza o Município de Aquiraz a firmar termo de fomento com o Lar crianças Sara e Burton Davis - Lar Davis, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, localizado neste Município e dá outras providências. | 30/03/2023 |
| Lei Nº. 1531 de 2023 | Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Aquiraz e dá outras providências. | 30/03/2023 |
| Lei Nº. 1530 de 2023 | Acrescenta o artigo 8° -A, a Lei n° 835/2010, 14 de Maio de 2010, e dá outras providências. | 21/03/2023 |
| Lei Nº. 1529 de 2023 | Denomina nome de Rua Anita Sampaio Wanderley,"Dona Anita", localizada no Distrito de Assis Teixeira, localidade Jenipapeiro identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. | 13/03/2023 |
| Lei Nº. 1528 de 2023 | Considera de utilidade pública o Instituto Nova Vida. | 13/03/2023 |
| Lei Nº. 1526 de 2023 | Considera de utilidade pública a Associação e comunidade terapêutica Terra Prometida. | 13/03/2023 |
| Lei Nº. 1525 de 2023 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal em observância ao determinado pela Lei Federal n. 4.320/1964, bem como altera a Lei Municipal n. 1.425/2021, e dá outras providências. | 10/03/2023 |
| Lei Nº. 1527 de 2023 | Considera de utilidade pública o Projeto Resgate. | 09/03/2023 |
| Lei Nº. 1524 de 2023 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Distrito Justiniano de Serpa, na forma que indica. | 06/03/2023 |
| Lei Nº. 1523 de 2023 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Distrito Justiniano de Serpa, na forma que indica. | 06/03/2023 |
| Lei Nº. 1522 de 2023 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público na localidade de Picão, distrito de sede, na forma que indica. | 06/03/2023 |
| Lei Nº. 1521 de 2023 | Dispõe sobre a reestruturação administrativa da câmara legislativa do município de Aquiraz | 02/02/2023 |
| Lei Nº. 1520 de 2023 | Revisa a tabela vencimental dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Aquiraz- Lei/805/2010 - e dá outras providências. | 30/01/2023 |
| Lei Nº. 1519 de 2023 | Altera a Lei Nº 1.428/2022, de 21 de Janeiro de 2022, visando reajustar o vencimento básico dos servidores e dá outras providências. | 30/01/2023 |
| Lei Nº. 1518 de 2023 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal em observância ao determinado pela Lei Federal n. 4.320/1964, bem como altera a Lei Municipal n. 1.425/2021, e dá outras providências. | 30/01/2023 |
| Lei Nº. 1517 de 2022 | Denomina-se de RUA ESCRITOR MOREIRA CAMPOS, na localidade de Estrada Nova, no Distrito de Tapera, neste Município. | 30/12/2022 |
| Lei Nº. 1516 de 2022 | Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Aquiraz para o exercício financeiro de 2023 | 30/12/2022 |
| Lei Nº. 1515 de 2022 | Altera a Lei nº 1.209, de 18 de Janeiro de 2017 e alterações posteriores, que dispõe sobre a estrutura básica do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | 30/12/2022 |
| Lei Nº. 1514 de 2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal em observância ao determinado pela Lei Federal n. 4.320/1964, bem como altera a Lei Municipal n. 1.425/2021, e dá outras providências. | 23/12/2022 |
| Lei Nº. 1513 de 2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal em observância ao determinado pela Lei Federal n. 4.320/1964, bem como altera a Lei Municipal n. 1.425/2021, e dá outras providências. | 13/12/2022 |
| Lei Nº. 1512 de 2022 | Autoriza o Poder Executivo e Poder Legislativo abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n°4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n°1.425/2021 e dá outras providências. | 13/12/2022 |
| Lei Nº. 1511 de 2022 | Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reodernamento urbano, e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada, para os fins que indica, na conformidade do desenvolvimento econômico e social do município de Aquiraz e dá outras providências. | 07/12/2022 |
| Lei Nº. 1510 de 2022 | Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reodernamento urbano, e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada, para os fins que indica, na conformidade do desenvolvimento econômico e social do município de Aquiraz e dá outras providências. | 07/12/2022 |
| Lei Nº. 1509 de 2022 | Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reodernamento urbano, e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada, para os fins que indica, na conformidade do desenvolvimento econômico e social do município de Aquiraz e dá outras providências. | 07/12/2022 |
| Lei Nº. 1508 de 2022 | Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reodernamento urbano, e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada, para os fins que indica, na conformidade do desenvolvimento econômico e social do município de Aquiraz e dá outras providências. | 07/12/2022 |
| Lei Nº. 1507 de 2022 | Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reodernamento urbano, e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada, para os fins que indica, na conformidade do desenvolvimento econômico e social do município de Aquiraz e dá outras providências. | 07/12/2022 |
| Lei Nº. 1506 de 2022 | Denomina-se de RUA ADELIN RATTACASO, na localidade de Riviera, no Machuca, neste Município. | 07/12/2022 |
| Lei Nº. 1505 de 2022 | Denomina Diversas Ruas na Comunidade de Vila Nova Jerusalém, no Distrito de Justiniano de Serpa, neste Município. | 07/12/2022 |
| Lei Nº. 1503 de 2022 | Denomina de Edson de Sousa Aguiar localizada no distrito de Justiniano de Serpa e identificada conforme documentação em anexo. | 24/11/2022 |
| Lei Nº. 1502 de 2022 | Dá nova redação ao artigo 33, dá Lei Municipal 1.451/2022, de 08 de Abril de 2022, e dá outras providências. | 24/11/2022 |
| Lei Nº. 1501 de 2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal em observância ao determinado pela Lei Federal n. 4.320/1964, bem como altera a Lei Municipal n. 1.425/2021, e dá outras providências. | 24/11/2022 |
| Lei Nº. 1500 de 2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal em observância ao determinado pela Lei Federal n. 4.320/1964, bem como altera a Lei Municipal n. 1.425/2021, e dá outras providências. | 08/11/2022 |
| Lei Nº. 1499 de 2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal em observância ao determinado pela Lei Federal n. 4.320/1964, bem como altera a Lei Municipal n. 1.425/2021, e dá outras providências. | 08/11/2022 |
| Lei Nº. 1498 de 2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal em observância ao determinado pela Lei Federal n. 4.320/1964, bem como altera a Lei Municipal n. 1.425/2021, e dá outras providências. | 08/11/2022 |
| Lei Nº. 1497 de 2022 | Autoriza o Poder Executivo a alterar o anexo I da Lei nº1.490/2022, de 04 de outubro de 2022. | 08/11/2022 |
| Lei Nº. 1496 de 2022 | Dispõe sobre a autorização do sistema gratuito de transporte urbano de Aquiraz - TGA no dia da Eleição de segundo turno o ano de 202(30/10/2022) e dá outras providências. | 28/10/2022 |
| Lei Nº. 1495 de 2022 | Revoga a Lei Municipal n. 1.404/2021 que alterou a Área de Expansão Controlada lá Lei n. 947 de dezembro de 2021 e cria nova área e dá outras providências. | 28/10/2022 |
| Lei Nº. 1494 de 2022 | Altera dispositivos das Leis Municipais n. 946/2011 (Lei do Parcelamento do Solo no Município de Aquiraz) e Lei n. 946/2011 (Uso e Ocupação do Solo) e dá outras providências. | 28/10/2022 |
| Lei Nº. 1493 de 2022 | Altera a Lei Municipal n. 1.168/2016, Programa “Aquiraz Minha Cidade, Eu Cuido” e dá outras providências. | 28/10/2022 |
| Lei Nº. 1492 de 2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal em observância ao determinado pela Lei Federal n. 4.320/1964, bem como altera a Lei Municipal n. 1.425/2021, e dá outras providências. (R$ 23.400.000,00) | 21/10/2022 |
| Lei Nº. 1491 de 2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal em observância ao determinado pela Lei Federal n. 4.320/1964, bem como altera a Lei Municipal n. 1.425/2021, e dá outras providências. (R$ 5.169.000,00) | 04/10/2022 |
| Lei Nº. 1490 de 2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal em observância ao determinado pela Lei Federal n. 4.320/1964, bem como altera a Lei Municipal n. 1.425/2021, e dá outras providências. (R$ 2.731.270,00) | 04/10/2022 |
| Lei Nº. 1489 de 2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal em observância ao determinado pela Lei Federal n. 4.320/1964, bem como altera a Lei Municipal n. 1.425/2021, e dá outras providências. (R$ 228.000,00) | 04/10/2022 |
| Lei Nº. 1488 de 2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.425/2021 e dá outras providências. | 21/09/2022 |
| Lei Nº. 1487 de 2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.425/2021 e dá outras providências. | 21/09/2022 |
| Lei Nº. 1486 de 2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.425/2021 e dá outras providências. | 13/09/2022 |
| Lei Nº. 1485 de 2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.425/2021 e dá outras providências. | 13/09/2022 |
| Lei Nº. 1484 de 2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.425/2021 e dá outras providências. | 13/09/2022 |
| Lei Nº. 1483 de 2022 | Autoriza a desafetação de imóveis e a doação com encargos a entidades privadas, para os fins que indica, e dá outras providências. | 13/09/2022 |
| Lei Nº. 1482 de 2022 | Denomina de "Henrique Elói da Silva" Rua na localidade de Vila Pagã, Distrito de Tapera, neste Município. | 29/08/2022 |
| Lei Nº. 1481 de 2022 | Denomina de "Deodato Jose Ramalho" Rua na localidade de Praia Bela, na Rua 25 do loteamento Paria do Iguape II, Distrito de Jacaúna, neste Município | 29/08/2022 |
| Lei Nº. 1480 de 2022 | Dispõe sobre o pagamento de incentivo em parcela única aos trabalhadores vinculados na atenção primária e administrativos que estão inseridos nas atividades de enfrentamento e de prevenção e controle das síndromes gripais e Covid-19 e dá outras providências. | 29/08/2022 |
| Lei Nº. 1479 de 2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.425/2021 e dá outras providências | 17/08/2022 |
| Lei Nº. 1478 de 2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 1.425/2021 e dá outras providências. | 16/08/2022 |
| Lei Nº. 1477 de 2022 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências. | 27/07/2022 |
| Lei Nº. 1476 de 2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n. 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n. 1.425/2021 e dá outras providências. | 27/07/2022 |
| Lei Nº. 1475 de 2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n. 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n. 1.425/2021 e dá outras providências. | 04/07/2022 |
| Lei Nº. 1474 de 2022 | Regulariza a escala de trabalho e reajuste salarial dos agentes do departamento municipal de trânsito e transporte urbano - DMT, altera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal n. 825/2010, de 14 de Abril de 2010 e dá outras providências. | 01/07/2022 |
| Lei Nº. 1473 de 2022 | Regulariza a escala de trabalho e reajuste salarial dos guardas civis municipais de Aquiraz, altera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal n. 740/2009, de 26 de Fevereiro de 2009 e da outras providências. | 01/07/2022 |
| Lei Nº. 1472 de 2022 | Altera dispositivo da Lei Municipal n. 1.042/2013, de 23 de agosto de 2013 e dá outras providências. | 01/07/2022 |
| Lei Nº. 1471 de 2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n. 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n. 1.425/2021 e dá outras providências. | 01/07/2022 |
| Lei Nº. 1470 de 2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n. 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n. 1.425/2021 e dá outras providências. | 01/07/2022 |
| Lei Nº. 1469 de 2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.425/2021 e dá outras providências. | 01/07/2022 |
| Lei Nº. 1468 de 2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.425/2021 e dá outras providências. | 01/07/2022 |
| Lei Nº. 1467 de 2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n. 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n. 1.425/2021 e dá outras providências. | 01/07/2022 |
| Lei Nº. 1466 de 2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n. 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n. 1.425/2021 e dá outras providências. | 01/07/2022 |
| Lei Nº. 1465 de 2022 | Dispõe sobre a criação do programa de financiamento de cursos de pós-graduação (mestrado) para os servidores da Rede Municipal de ensino de Aquiraz e dá outras providências. | 23/06/2022 |
| Lei Nº. 1464 de 2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 1.425/2021 e dá outras providências. | 23/06/2022 |
| Lei Nº. 1463 de 2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n. 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n. 1.425/2021 e dá outras providências. | 21/06/2022 |
| Lei Nº. 1462 de 2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n. 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n. 1.425/2021 e dá outras providências. | 15/06/2022 |
| Lei Nº. 1461 de 2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 1.425/2021 e dá outras providências. | 15/06/2022 |
| Lei Nº. 1460 de 2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4,320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 1.425/2021 e dá outras providências. | 15/06/2022 |
| Lei Nº. 1459 de 2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado a Lei Municipal n. 1.425/2022 e dá outras providências. | 15/06/2022 |
| Lei Nº. 1458 de 2022 | Dispõe sobre a valorização dos resíduos sólidos e destinação às Pessoas Jurídicas de Direito Privado situadas no Município de Aquiraz, como mecanismo de política pública e desenvolvimento sustentável na gestão integrada como fonte de negócios, emprego e renda, e dá outras providências. | 08/06/2022 |
| Lei Nº. 1457 de 2022 | Dispõe sobre reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de Saúde e dos agentes de Combate às Endemias do Município de Aquiraz/Ce, na forma que indica. | 02/06/2022 |
| Lei Nº. 1456 de 2022 | Denomina de Rua João Amora Câmara a rua (Sem Denominação Oficial), localizado no Bairro de Picão. | 11/05/2022 |
| Lei Nº. 1455 de 2022 | Denomina de Antônio Lúcio Teodósio Rebolças, mas conhecido como Marmita. | 11/05/2022 |
| Lei Nº. 1454 de 2022 | Altera a Lei n. 1.068, de 22 de Novembro de 2013, que institui a gratificação de desempenho tributário sobre o valor da arrecadação própria do Município de Aquiraz e adota outras providências. | 11/05/2022 |
| Lei Nº. 1453 de 2022 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.210, de 20 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 26/04/2022 |
| Lei Nº. 1452 de 2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências. | 26/04/2022 |
| Lei Nº. 1451 de 2022 | Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras Providências. | 08/04/2022 |
| Lei Nº. 1450 de 2022 | Dispõe sobre o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas Escolas do Município de Aquiraz - Dignidade Menstrual, e dá outras providências. | 08/04/2022 |
| Lei Nº. 1449 de 2022 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.210, de 20 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 22/03/2022 |
| Lei Nº. 1448 de 2022 | Institui o Prêmio "Professor do Ano", no Municipio de Aquiraz e dá outras providências. | 22/03/2022 |
| Lei Nº. 1447 de 2022 | Altera a Lei 1.49/2017, de 22 de novembro de 2017, na forma que indica. | 17/03/2022 |
| Lei Nº. 1446 de 2022 | Denomina de Rua Pedro Delfino, localizado no bairro Jacundá e identificada conforme documentação em anexo e dá outras providências. | 17/03/2022 |
| Lei Nº. 1445 de 2022 | Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Lagoa de Cima no Distrito de Patacas, neste municipio, conforme croqui em anexo. | 17/03/2022 |
| Lei Nº. 1444 de 2022 | Institui o Estatuto da Pessoa Obesa neste município e dá outras providências. | 17/03/2022 |
| Lei Nº. 1443 de 2022 | Dispõe sobre denominação de logradouro sem denominação oficial na localidade de Tapera, neste Município, conforme croquis em anexo. | 17/03/2022 |
| Lei Nº. 1442 de 2022 | Dispõe sobre o Plano Municipal para a Primeira Infância e dá outras providências. | 17/03/2022 |
| Lei Nº. 1441 de 2022 | Revisa a Tabela Vencimental dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Aquiraz - Lei n. 805/2010, e dá outras providências. | 17/03/2022 |
| Lei Nº. 1440 de 2022 | Dispõe sobre o uso de fogos de artificio silenciosos em eventos públicos e particulares no município de Aquiraz e da outras providencias | 17/03/2022 |
| Lei Nº. 1439 de 2022 | Institui no calendário oficial do município de Aquiraz o mês de conscientização à Saúde Mental - Janeiro Branco, nos seguintes termos. | 09/03/2022 |
| Lei Nº. 1438 de 2022 | Institui o regulamento unificado dos modais de tranporte do Município de Aquiraz e da outras providências. | 09/03/2022 |
| Lei Nº. 1437 de 2022 | Dispõe sobre autorização para a compra de veículos para atender a Secretaria de Educação (Oficio nº 2021.11.03.001 e Oficio nº 2021.11.03.002) a Secretária de Saúde (Oficio nº 635/2021, o DEMUTRAN (Oficio nº174/2021) e a Guarda Municipal (Oficio nº 251/21 e dá outras providências. | 25/02/2022 |
| Lei Nº. 1436 de 2022 | Dispõe sobre a autorização do poder executivo para celebrar termo de colaboração com a Liga Desportiva Municipal de Aquiraz na forma que indica e dá outras providencias | 25/02/2022 |
| Lei Nº. 1435 de 2022 | Altera a Lei Municipal n. 830, de 30 de abril de 2010 para incluir os pré-universitários como público alvo do Programa “Caminho da Universidade” na forma que indica. | 15/02/2022 |
| Lei Nº. 1434 de 2022 | Denomina de Rua José Ferreira da Rocha, conhecido por “Dedé Guilherme”, localizada no distrito de Justiniano de Serpa e identificada conforme documentação em anexo. | 15/02/2022 |
| Lei Nº. 1433 de 2022 | Denomina de Rua Nova Jericó, localizada no distrito de Justiniano de Serpa e identificada conforme documentação em anexo. | 15/02/2022 |
| Lei Nº. 1432 de 2022 | Denomina de Rua Francisco Amora de Lima “Franciné”, localizada no distrito de Justiniano de Serpa e identificada conforme documentação em anexo | 15/02/2022 |
| RESOLUÇÃO - 001 | Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadores, Ocupantes de Cargos Comissionados e Servidores Efetivos em viagem de interesse do Poder Legislativo e dá outras providências. | 10/02/2022 |
| Lei Nº. 1431 de 2022 | Institui o Programa Bolsa Garantida Universitária, para auxilio financeiro ao estudante de graduação residente do Município de Aquiraz, dando outras providências. | 03/02/2022 |
| Lei Nº. 1430 de 2022 | Autoriza a desafetação de imóvel público e a permuta com imóvel particular, de acordo com o art. 74, paragrafo único da lei municipal nº 946/11, que possibilita a permuta do fundo de terra e área institucional em loteamento aberto, com encargos a entidade privada para o fins que indica e dá outras providências. | 27/01/2022 |
| Lei Nº. 1429 de 2022 | Altera o valor do vencimento e representação do cargo assistente de gestão, presente no anexo II da lei n°. 1.210, de 20 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 21/01/2022 |
| Lei Nº. 1428 de 2022 | Altera a Lei n° 1.351/2020 de 04 de março de 2020, visando reajustar o vencimento básico dos servidores e da outras providencias. | 21/01/2022 |
| RESOLUÇÃO - 002 | Altera a redação do inciso XXIV, do art. 36 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aquiraz e dá outras providências. | 22/02/2019 |
| DECRETO MUNICIPAL - 052 | REGULA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO -—LEI FEDERAL Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/06/2014 |
| Lei Nº. 1034 de 2013 | Considera de utilidade pública o Centro de Ressocialização Lar da Paz - CRLP. | 28/06/2013 |
| Lei Nº. 1019 de 2013 | Altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 12 da lei n. 740/2009 e os parágrafos 1º e 2º do artigo 16 da lei n. 825/2010 e dá outras providências. | 05/04/2013 |
| Lei Nº. 1018 de 2013 | Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Jacundá na sede deste Município, conforme croquis em Anexo. | 01/03/2013 |
| Lei Nº. 1017 de 2013 | Institui o brasão e modifica a bandeira oficial do Município de Aquiraz na forma que indica e dá outras providências. | 01/03/2013 |
| Lei Nº. 1016 de 2013 | Altera os anexos da lei n. 999, de 09 de novembro de 2012, e dá outras providências. | 20/02/2013 |
| Lei Nº. 1015 de 2013 | Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Serpa, distrito de Justiniano de Serpa, neste Município. | 14/02/2013 |
| Lei Nº. 1014 de 2013 | Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Serpa, distrito de Justiniano de Serpa, neste Município conforme croquis em Anexo. | 14/02/2013 |
| Lei Nº. 1013 de 2013 | Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Vila Esperança no Distrito de Justiniano de Serpa, neste Município, conforme croquis em anexo. | 01/02/2013 |
| Lei Nº. 1012 de 2013 | Estabelece novo piso para o vencimento básico dos servidores públicos municipais e adota outras providências. | 30/01/2013 |
| Lei Nº. 01 de 1992 | DENOMINA DE CLÓVIS HOLANDA DE FREITAS, AVENIDA QUE INICIA NA CE 107 E QUE DÁ ACESSO A LOCALIDADE DE PAU-POMBO E TERMINA NA LAGOA DA JUÇARA. | 05/02/1992 |
| Lei Nº. 01 de 1991 | INSTITUI O REGIME JURICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS. | 23/10/1991 |
| Lei Nº. 001 de 1991 | INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇOES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 23/10/1991 |
| Lei Nº. 1427 de 2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Aquiraz para o período 2022-2025. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1426 de 2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Abono Provisório do FUNDEB - 70%, com fundamento no inciso XI, do art. 212-A, da constituição Federal de 1988, e dá outras providencias.. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1425 de 2021 | Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Aquiraz para o exercicio financeiro de 2022 | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1424 de 2021 | Dispõe sobre denominação de logradouros na localidade de Sitio São João, no distrito de Justiniano de Serpa, neste Município, conforme croqui em anexo. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1423 de 2021 | Dispõe sobre autorização para a compra de veiculo para atender a Secretária de Saúde e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1422 de 2021 | Reajusta a remuneração dos membros do Conselho Tutelar, instituído pelo artigo 30 da Lei Municipal nº 1.117/2015 e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1421 de 2021 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Juventude do Município de Aquiraz e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1420 de 2021 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude e institui a Conferência Municipal de Juventude do Município de Aquiraz e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1419 de 2021 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Juventude do Município de Aquiraz e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1418 de 2021 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer do Município de Aquiraz e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1417 de 2021 | Considera de utilidade pública a Associação Saber Viver(Comunidade Terapêutica Saber Viver). | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1416 de 2021 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1415 de 2021 | Considera de utilidade publica o instituto Casa Sonho | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1414 de 2021 | Dispõe sobre a reposição salarial a servidores efetivos da prefeitura municipal de Aquiraz e da outras providencias. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1413 de 2021 | Denimina nome de Rua Maria Pulú de Sousa, localizada no Bairro Divinéia e identificada conforme documentação em anexo e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1412 de 2021 | Denomina nome da RUa Juarez Pereira da Costa, na localidade de Goiabeira, no Distrito de Justiniano de Serpa e identificação conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1411 de 2021 | Denomina nome de Rua Paulino Pereira da Costa, localizada na comunidade de lagoa do Bispo, no Distrito de Justiniano de Serpa e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providêmncias | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1410 de 2021 | Denimona nome de Rua Maria Alice Beata de Souza, localizada no Distrito de Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1409 de 2021 | Institui o Planejamento Participativo Orçamentário, com objetivo de subsidiar os projetos de lei que disciplinam o plano plurianual, orçamento anual e as diretrizes orçamentárias, na forma que indica. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1408 de 2021 | Reconhece os pacientes renais crônicos e os pacientes transplantados como prioridade na vacinação contra o COVID-19 no âmbito do município de Aquiraz. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1407 de 2021 | Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS criado pela Lei 1062/2013, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1406 de 2021 | Dispoe sobre a denominação de logradouros sem denominação oficial na localidade de picão, neste município, conforme CROQUI em anexo. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1405 de 2021 | Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Aquiraz/CE, de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), na forma que indica. (Com 1 Emenda Modificativa) | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1404 de 2021 | Modifica a Lei Municipal n. 947, de 22 de dezembro de 2011, e dá outas providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1403 de 2021 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1402 de 2021 | Denomina nome de Rua Francisco Dias Filho “Chico da Granja”, localizada na comunidade de Lameirão “Malvinas” e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1401 de 2021 | Denomina nome de Rua Celso Malveira Maia, localizada no Bairro Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1400 de 2021 | Altera a Lei 1.226/2017, de 29 de junho de 2017, Lei 1.246/2017, de 16 de novembro de 2017, Lei 1.296/2017, de 19 de fevereiro de 2019 e a Lei 1.300/2019, de 01 de março de 2019 e da outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1399 de 2021 | Dispõe sobre denominação de logradouro sem denominação oficial na localidade de Pau Pombo, na Tapera, neste município, conforme croqui em anexo. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1398 de 2021 | DENOMINA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DE, TRAVESSA MÃE DUÓ, NA SEDE, DESTE MUNICÍPIO, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUI EM ANEXO. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1397 de 2021 | Dispõe sobre os cemitérios no município de Aquiraz, cremação de cadáveres e incineração de restos mortais e dá outras providências | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1396 de 2021 | Dispõe sobre denominação de logradouros sem denominação oficial na localidade de picão, neste município, conforme croqui em anexo. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1394 de 2021 | Denomina de Francisco Adalberto Ramos de Abreu a Quadra Poliesportiva da EMEF Laís Sidrim Targino, no Distrito Sede, neste Município. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1395 de 2021 | Denomina nome de Prefeito Helano Façanha de Sá “Prefeito Helano Sá”, o prédio Municipal conhecido de casa Amarela, nesta cidade e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1393 de 2021 | Dispõe sobre a divulgação pela internet de todos os convênios e instrumentos congêneres, com repasse de recursos públicos do Município, firmados com entidades credenciadas, conveniadas, ou parcerias, e dá outras providências | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1392 de 2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da Administração Municipal conceder um dia de licença por ano aos funcionários públicos para realização de exame preventivo de câncer ginecológico e de próstata e da outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1391 de 2021 | Denomina de Rua Manoel Gabriel Barbosa, "Manoel do Manduca", Localizada no Bairro Araças, e identificada conforme documentação em anexo, nesta Cidade e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1390 de 2021 | Denomina de Rua Maria Luisa Camelo de Freitas, "Formiguinha", localizada no Bairro Araçás e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1389 de 2021 | Estabelece procedimentos para a concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1388 de 2021 | Regulamenta o conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - CACS - FUNDEB, com base na lei n. 14.113 de 25 de dezembro de 2020 (novo FUNDEB), e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1387 de 2021 | Denomina - se de Rua Ivan Dias Rocha, na localidade de Sol Leste, no Distrito de Sede, conforme croqui em anexo . | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1386 de 2021 | Denomina - se de Rua Frazzanò, no bairro de Porto das Dunas , conforme croqui em anexo . | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1385 de 2021 | Denomina de Rua Camomila, localizada no Bairro Jacundá, e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1384 de 2021 | Denomina de Rua do Jaú, localizada no Bairro Piau, e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1383 de 2021 | Denomina de Rua do Lambari, localizada no Bairro Piau, e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1382 de 2021 | Denomina de Rua do Dourado, localizada no Bairro Piau, e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1381 de 2021 | Denomina de Rua do Tucunaré, localizada no Bairro Piau e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1380 de 2021 | Autoriza a Câmara Municipal de Aquiraz/CE a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará - UVC, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1379 de 2021 | Institui gratificação extraordinária aos servidores da Saúde durante a vigência da calamidade pública decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1378 de 2021 | Dispõe sobre as medidas de informação e comunicação sobre o Plano Municipal de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 no âmbito do Município de Aquiraz, na forma que indica. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1377 de 2021 | Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a Covid-19. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1376 de 2021 | Dispõe sobre a regularização fundiária urbana, e cria o fundo municipal de regularização fundiária do município de Aquiraz e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1375 de 2021 | Autoriza o Poder Executivo a realizar a compra de vacinas com eficácia comprovada contra o novo coronavírus (COVID-19) aprovadas pela ANVISA e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1374 de 2021 | Declara como essencial a prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1373 de 2021 | Estabelece as Igrejas e Templos de qualquer culto como Atividade Essencial em períodos de calamidade pública no âmbito do município de Aquiraz. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1372 de 2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1371 de 2021 | Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais no site oficial da Prefeitura Municipal de Aquiraz e em todas suas redes sociais, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1370 de 2021 | Altera a Lei Municipal n. 1.314, de 04 de julho de 2019, na forma que indica e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1369 de 2021 | Modifica a Lei Municipal n. 947 de 22 de dezembro de 2011, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1368 de 2021 | Altera a lei n. 1.351, de 04 de março de 2020, visando reajustar o vencimento básico dos servidores e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1367 de 2020 | Autoriza a desafetação de imóveis e a doação com encargos a entidade privada, para os fins que indica, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1366 de 2020 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial até o valor R$ 800.000,00 (Oitocentos Mil Reais), destinado à Operacionalização dos objetivos da Lei Federal no 14.017, de 29 de junho deV2020 | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1365 de 2020 | Regulamenta, no âmbito Municipal, a Lei Federal n". 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1364 de 2020 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquiraz para o exercício financeiro de 2021. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1363 de 2020 | Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo de vigia previsto na legislatura municipal de Aquiraz para Guarda Patrimonial. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1362 de 2020 | Dispõe sobre denominação de logradouros sem denominação oficial, na localidade de Chacara da Prainha/Picão, neste Município, conforme croquis em anexo. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1361 de 2020 | Dispõe sobre a denominação de logradouros Públicos na localidade de Tabajara Distrito Sede, na forma que indica. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1360 de 2020 | Dispõe sobre denominação de logradouros sem denominação oficial, na localidade de Chacara da Prainha/Picão, neste Município, conforme croquis em anexo. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1359 de 2020 | Dispõe sobre a criação da galeria de arte e cultura Adalberto Abreu, no âmbito da Câmara Municipal de Aquiraz | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1358 de 2020 | Dispõe sobre denominação oficial de praça pública, na localidade de prainha, no distrito de sede, do Município de Aquiraz. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1357 de 2020 | Dispõe sobre denominação da Avenida principal da Caponga, neste Município. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1356 de 2020 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1355 de 2020 | Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1354 de 2020 | Dispõe sobre o procedimento Excepcional de contratação Pública no período de Emergência municipal de saúde. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1353 de 2020 | Dispõe sobre denominação de Logradouro sem denominação Oficial no bairro Divineia, neste Município, conforme croquis em Anexo.. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1352 de 2020 | Dispõe sobre denominação de Logradouro sem denominação Oficial no centro, neste município, Conforme croqui em anexo | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1350 de 2019 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquiraz para o Exercício Financeiro de 2020. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1349 de 2019 | Institui o abono especial para os servidores públicos municipal e adota outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1348 de 2019 | Dispõe sobre a utilização do incentivo "todos contra o mosquito" referente à execução das ações no ano 2017, creditado para o município de Aquiraz pelo Governo do Estado do Ceará, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1347 de 2019 | Dispõe sobre denominação de logradouros no loteamento Ecolyfe, na localidade de Picão, neste município, conforme croquis em anexo. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1346 de 2019 | Dispõe sobre denominação de logradouro sem denominação oficial na localidade de machuca, neste município, conforme croqui em anexo | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1345 de 2019 | Dispõe sobre denominação de logradouro sem denominação oficial na localidade de Machuca, neste município, conforme croqui em anexo. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1344 de 2019 | Altera a Lei n° 1.166/2016, de 22 de fevereiro de 2016, reajustando a gratificação especial dos agentes de endemias e agente comunitário de saúde, e da outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1343 de 2019 | Altera o art. 2°, da Lei n° 1.099, de 05 de setembro de 2014, que cria o adicional de risco de vida para o cargo de vigia, reajusta o salário base dos cargos de motorista "b" e "d", altera o valor dos plantões médicos, e adota outras procidências . | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1342 de 2019 | Dispõe sobre denominação de logradouros na localidade de picão, neste município, conforme croquis em anexo. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1341 de 2019 | Dispõe sobre denominação de logradouro sem denominação oficial na localidade de Assis Teixeira, neste município, conforme croqui em anexo. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1340 de 2019 | Altera a lei municipal n° 1.158, de 25 de novembro de 2015, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Politicas Sobre Drogas e dá outras providencias. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1339 de 2019 | Dispõe sobre o salário base dos técnicos em raio-x, altera a lei n° 1.211/2017, de 30 de março de 2017, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1338 de 2019 | Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Picão, neste município, conforme croquis em anexo. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1337 de 2019 | Altera e dá nova redação aos artigos 42, 43 e 133, inciso V, da Lei 947/2011, que (Dispõe Sobre Uso e Ocupação do Solo), anexo 05, item 04 Área de Revitalização Urbana. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1336 de 2019 | Dispõe sobre denominação de logradouro sem denominação oficial na localidade de jacundá, neste município, conforme croqui em anexo. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1335 de 2019 | Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Baixa Grande, neste município, conforme croquis em anexo. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1334 de 2019 | Denomina de "Manuel Evangelista da Silva" Rua na localidade do Piau, no Distrito Sede, neste Município. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1333 de 2019 | Denomina de "Francisco Eriberto de Souza" Rua na localidade do Piau, no Distrito Sede, neste Município. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1332 de 2019 | Denomina de "José Perdigão Tavares" Rua na localidade de Berra Bode, no Distrito Sede, neste Município. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1331 de 2019 | Dispõe sobre denominação de logradouros no Parque das Flores e adjacências, na localidade de picão, neste município, conforme croquis em anexo. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1330 de 2019 | Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de saúde e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1329 de 2019 | Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada, para os fins que indica, na conformidade do desenvolvimento econômico e social do Município de Aquiraz e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1328 de 2019 | Autoriza a desafetação de imóvel público e a permuta com imóvel particular, de acordo com o art. 74, paragrafo único da Lei Municipal n" 946/11, que possibilita a permuta do fundo de terra em loteamento aberto, com encargos a entidade privada para os fins que indica e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1327 de 2019 | Dispõe sobre a realização de convênio de cooperação com o estado do Ceará para a gestão associada do serviço público de saneamento básico e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1326 de 2019 | Dispõe sobre denominação de logradouro sem denominação oficial na localidade de Picão, neste município, conforme croqui em Anexo. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1325 de 2019 | Dispõe sobre denominação de logradouro sem denominação oficial na localidade de Pindoba, neste Município, conforme croqui em Anexo. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1324 de 2019 | Concede título de cidadão de Aquiraz, Ao Sr. Walmar Florentino Teixeira Menezes. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1323 de 2019 | Concede título de cidadão de Aquiraz, ao sr. Fábio Cezar Aidar Beneduce. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1322 de 2019 | Concede Título de Cidadão de Aquiraz, ao Sr. José Blanchard Girão Ribeiro Filho. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1321 de 2019 | Dispõe sobre denominação de logradouro sem denominação oficial na localidade de Tapera, neste município, conforme croquis em anexo. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1320 de 2019 | Denomina de "Maria Moreira Castro" a rua na localidade de Cabeceira da Roça, no distrito de sede, neste município. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1319 de 2019 | Dispõe sobre denominação de logradouros sem denominação oficial na localidade de tabajara, neste município, conforme croqui em anexo. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1318 de 2019 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor r$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1317 de 2019 | Declara como patrimônio imaterial turístico e cultural do Município de Aquiraz a rendeira e o pescador. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1316 de 2019 | Altera as Leis Municipais n°. 947/2011 e n°. 1.069/2013. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1315 de 2019 | Dispõe sobre autorização do poder Executivo Municipal para celebrar termo de colaboração com a liga desportiva Municipal de Aquiraz, na forma que indica e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1314 de 2019 | Disciplina as permissões administrativas para realização do serviço de Buggy turismo no município de Aquiraz — Ceará e adota providências correlatas. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1313 de 2019 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1312 de 2019 | Dispõe sobre denominação de logradouro sem denominação oficial na localidade de Piau, neste Município, conforme croquis e fotos em anexo. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1311 de 2019 | Altera o art. 1°, inciso IV da Lei 1.205/2016, na forma que indica. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1310 de 2019 | Autoriza o chefe do poder Executivo a instituir o programa educando e cuidando nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1309 de 2019 | Dispõe sobre: autoriza o poder Executivo a doar terreno e dá outras providencias | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1308 de 2019 | Autoriza o poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade Estadual de representação oficial dos Município do Estado do Ceará. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1307 de 2019 | Dispõe sobre autorização do poder Executivo Municipal para celebrar termo de colaboração com a liga desportiva Municipal de Aquiraz, na forma que indica e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1306 de 2019 | Concede título de cidadão de Aquiraz, ao Sr. Leonildo Peixoto Farias. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1305 de 2019 | Dispõe sobre a criação da câmara jovem no município de Aquiraz e dá providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1304 de 2019 | Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Tapera, neste município, conforme croquis em anexo. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1303 de 2019 | Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Sem Denominação Oficial a Rua Antônio Moreira Cunha, na Localidade de Tapera, Neste Município, Conforme Croquis Em Anexo | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1302 de 2019 | Reajusta o novo piso salarial dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias no âmbito do município de Aquiraz para os anos de 2019, 2020 e 2021. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1301 de 2019 | Cria os cargos que indica na estrutura administrativa da câmara municipal de Aquiraz e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1300 de 2019 | Altera a lei nº 1.226/2017 e dá outras providências | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1299 de 2019 | Dispõe sobre a colocação de numeração predial em local visível e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1298 de 2019 | Dispõe sobre a instalação, nas áreas públicas e/ou privadas de uso público destinadas ao lazer ou á recreação, no município de Aquiraz, de brinquedos a serem usados pela criança com deficiência e/ou com mobilidade reduzida e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1297 de 2019 | Dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do município de Aquiraz e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1296 de 2019 | Altera a Lei 1.209/2017 de 18 de Janeiro de 2017, a Lei 1211/2017 de 30 de Março de 2017 | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1295 de 2019 | Denomina de Francisco Teixeira de Melo Rua na Localidade de Lagoa de Telha, no Distrito de Assis Teixeira, Neste Município. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1294 de 2019 | Denomina de Heitor Crisóstomo de Freitas Rua na Localidade de Araças, no Distrito de Patacas, Neste Município. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1293 de 2018 | Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Aquiraz para o Exercício Financeiro de 2019. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1292 de 2018 | Dispõe sobre denominação de logradouro público da localidade de Picão, nesse Município, conforme croqui em Anexo. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1291 de 2018 | Altera a Lei n. 1209/2017 e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1290 de 2018 | Dispõe sobre a outorga e a gestão de concessão para confecção, instalação e manutenção de elementos do mobiliário urbano que especifica, a título oneroso e com exploração publicitária. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1289 de 2018 | Institui a semana do Bebê. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1288 de 2018 | Altera o salário base dos cargos de agente municipal de trânsito e guarda municipal os Art. 1º e 2º da Lei Municipal Nº 1.166/2016 e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1287 de 2018 | Institui a política municipal de incentivo ao aproveitamento da energia solar no município de Aquiraz. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1286 de 2018 | Autoriza abertura de crédito adicional especial. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1285 de 2018 | Alteram os Art. 4º, 7º e 8º, da Lei 1.186, de 29 de junho de 2016, que dispõe sobre a oferta da educação em tempo integral nas escolas da rede municipal de Aquiraz. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1284 de 2018 | Dispõe sobre denominação a Rua João Ribeiro Neto na localidade de Sitio São João, distrito de Justiniano de Serpa, neste Município. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1283 de 2018 | Fixa o vencimento base dos servidores públicos ocupantes do cargo de motorista, bem como institui jornada de trabalho especial para os motorista de transporte escolar, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1282 de 2018 | Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal a Associação de Moradores Agentes da Cidadania. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1281 de 2018 | Dispõe sobre o reajuste do vencimento base dos profissionais do magistério da educação básica do município de Aquiraz a Lei Nº 805/2010 e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1280 de 2018 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentária para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1279 de 2018 | Cria o Sistema Gratuito de Transporte Urbano de Aquiraz - TGA, e dá outras providências | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1278 de 2018 | Denomina de "José Cândido de Oliveira" rua na localidade de Jacundá, distrito sede, neste Município. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1277 de 2018 | Dispõe sobre a denominação as ruas "Jasmim", "Rua Tulipa" e "Angélica" na localidade de Picão, distrito sede, na forma que indica | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1276 de 2018 | Denomina de complexo de lazer Guilherme Janja a àrea de encontro do açude do Tabajara, na forma que indica. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1275 de 2018 | Dispõe sobre denominação de "Francisco Marcos" o logradouro sem denominação oficial na localidade de Tapera, neste Município. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1274 de 2018 | Denomina de Alberto Lopes de Freitas, Travessa na localidade de Estrada Nova, no distrito de Tapera, neste Município. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1273 de 2018 | Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar termo de colaboração com a Liga Desportiva Municipal de Aquiraz, na forma que indica e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1272 de 2018 | Autoriza abertura de crédito adicional especial | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1271 de 2018 | Denomina de Prefeito Carlos Augusto Matos Pires o paço da Prefeitura Municipal de Aquiraz na forma que indica e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1270 de 2018 | Dispõe sobre denomina de Sebastião Queiroz de Pontes, no distrito de Tapera, neste Município. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1269 de 2018 | Denomina de "José Lopes dos Santos" rua na localidade de Barro Preto, distrito de Jacauna, neste Município. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1268 de 2018 | Altera a Lei Nº 1.210, de 20 de janeiro de 2017 e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1267 de 2018 | Modifica planilha do Anexo I da Lei Municipal Nº 947, de 22 de dezembro de 2011, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1266 de 2018 | Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade Canoas - Tapera, neste Município. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1265 de 2018 | Concede Título de Cidadão de Aquiraz ao Sr. Claudio Vischioni. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1264 de 2018 | Concede Título de Cidadão de Aquiraz ao Sr. Camilo Santana. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1263 de 2018 | Denomina de Dr. Evandro Salgado Studart da Fonseca a rua sem denominação oficial no Bairro Divineia. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1262 de 2018 | Denomina de Maria do Carmo Matos a rua na localidade de Berra Bode, no distrito sede, neste Município | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1261 de 2018 | Dispõe sobre a denominação de logradouros no distrito de Justiniano de Serpa, neste Município, conforme croquis em Anexo. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1260 de 2018 | Estabelece o novo piso para o vencimento básico dos Servidores Público Municipais e adota outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1259 de 2017 | Dispõe sobre alteração na lei municipal n. 1161, de 28 de dezembro de 2015, em seu art. 7º, inciso IV, e dá nova redação. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1258 de 2017 | Dispõe sobre denominação de Rua José Luiz da Silva na localidade da Baixa Grande , no loteamento Jardim Canaã, distrito de João de Castro, neste Município. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1257 de 2017 | Dispõe sobre denominação de Rua José Vidal de Freitas na localidade de Tapera, neste Município, conforme croquis em Anexo. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1256 de 2017 | Dispõe sobre denominação de Rua Maria José Macedo na sede, neste Município, conforme croquis em Anexo. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1255 de 2017 | Dispõe sobre alteração da lei n. 1068, de 22 de novembro de 2013, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1254 de 2017 | Altera o § 1º do art. 2º da Lei 1.236/2017, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1253 de 2017 | Autoriza o chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de àgua e esgotamento sanitário nas localidades de Pequeno Porte do Município de Aquiraz/ Ceará ao Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica Metropolitana - SISAR - BME e suas associações filiadas e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1252 de 2017 | Denomina " Unidade Básica de Saúde Pedro Albano da Silva (Pedro Quininha)" a UBS do Barro Preto | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1251 de 2017 | Dispõe sobre a denominação de Rua Rosa no loteamento Parques das Flores, no distrito de sede, neste Município | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1250 de 2017 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aquiraz para o Exercício Financeiro de 2018. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1249 de 2017 | Dispõe sobre a denominação de João Elano da Silva na localidade Croatá, no distrito de Justiniano de Serpa, neste Município, conforme croquis em Anexo. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1248 de 2017 | Dispõe sobre denominação de José Moreira Sobrinho na localidade Área Verde da Tapera, neste Município, conforme croquis em Anexo. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1247 de 2017 | Acrescenta o inciso III ao artigo 58º da Lei nº805/2010; reajusta o percentual do que trata o parágrafo 2º dos artigos 1º e 2º da lei nº 1019/2013; concede aumento do valor do vale - alimentação para os servidores efetivos integrantes da administração publica municipal ; regulamenta a concessão de vale transporte aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1246 de 2017 | Altera a Lei Nº 1.226/2017 e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1245 de 2017 | Acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º da Lei Nº 1.119/2015. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1244 de 2017 | Altera a Lei Complementar Nº 05, de 22 de Novembro de 2013, Que Institui o Código Tributário do Município de Aquiraz e Dá Outras Providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1243 de 2017 | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1242 de 2017 | Dispõe Sobre a Concessão de Utilidade Pública Municipal para Associação dos Moradores do Barro Preto, Iguape e Lagoa. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1241 de 2017 | Dispõe sobre denominação de Francisco Serapião na localidade de Serpa, neste Município, conforme croquis em Anexo. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1240 de 2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Aquiraz para o período 2018-2021. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1239 de 2017 | Dispõe sobre a criação do Serviço de Agendamento de Consulta pela Internet no âmbito do Município de Aquiraz e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1238 de 2017 | Dispõe sobre denominação a Rua Francisco José Moreira na localidade de área verde da tapera 02, neste município, conforme croquis em Anexo | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1237 de 2017 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1236 de 2017 | Estabelece procedimento para concessão de parcelamento especial de débito fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica, e dá outras providências | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1235 de 2017 | Altera o anexo I da Lei Municipal nº 947, de 22 de setembro de 2011, dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1234 de 2017 | Dispõe sobre denominação de Raimunda Nunes de Abreu a travessa na Localidade de Tapera, neste município, conforme Croquis em Anexo. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1233 de 2017 | Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal a associação de preservação do meio ambiente, patrimônio histórico, educacional e difusão da cultura de Aquiraz - APREMACE. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1232 de 2017 | Dispõe sobre denominação de Logradouro na Localidade de Telha, no distrito de Camará | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1231 de 2017 | Modifica os termos da Lei Municipal nº 867, de 21 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a criação do fundo de defesa do meio ambiente - FUNDEMA e dá outras providencias. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1230 de 2017 | Concede a Isenção a empresa STEELCONS ENERGY SOL FUTURO I SÁ, STEELCONS ENERGY SOL FUTURO II SÁ, STEELCONS ENERGY SOL FUTURO III SÁ e E ENERGY GREEN BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, nos termos do art. 160, inciso II da Lei 005/2013 22 de novembro de 2013 e art. 37, parágrafo 2º, incisos I e II da Lei 1.180 de julho de 2016 | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1229 de 2017 | Dispõe sobre a autorização do poder Executivo Municipal para celebrar termo de colaboração com a Liga Desportiva Municipal de Aquiraz, na forma que indica e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1228 de 2017 | Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal a Associação Vida Manara. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1227 de 2017 | Dispõe sobre oficialização da rua Luiz de Lima Alves na Localidade de Camará, distrito de mesmo nome, neste Município | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1226 de 2017 | Altera a Lei nº 1.209/2017 e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1225 de 2017 | Autoriza a abertura de credito adicional especial | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1224 de 2017 | Dispõe sobre o reajuste do vencimento base dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Aquiraz, e dá outra providências | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1223 de 2017 | Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Cajueiro do Ministro, neste Município, conforme croquis em anexo | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1222 de 2017 | Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada, para os fins que indica, na conformidade do desenvolvimento econômico e social do Município de Aquiraz e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1221 de 2017 | Denomina de rua Edvanira Jataí Castelo, o logradouro localizado no loteamento Praia do Iguape II, hoje denominado Paria Bela, no lugar Curralinho, Distrito de Jacaúna, neste Município. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1220 de 2017 | Altera a Alinea "B", do inciso I, do art. 1º da Lei nº 485/2003, de 05 de Setembro de 2003. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1219 de 2017 | Dispõe sobre a regulamentação da formação continuada de professores da educação infantil da rede Municipal de ensino de Aquiraz com foco nos valores humanos, dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1218 de 2017 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentaria para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1217 de 2017 | Dispõe sobre denominação de logradouro na Localidade de Jacundá, no Distrito Sede, neste Município. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1216 de 2017 | Institui o "Programa Educação Antidrogas" nas escolas da rede pública de ensino municipal e cria o selo "Escola Sem Drogas" e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1215 de 2017 | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1210, de 20 de janeiro de 2017, e dá outras providências | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1214 de 2017 | Autoriza abertura de crédito adicional especial. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1213 de 2017 | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 922 de 13 de outubro de 2011 e dá outras providências. autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse publico e reordenamento urbano e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada, para os fins que indica, na conformidade do desenvolvimento econômico e social do Município de Aquiraz e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1212 de 2017 | Altera dispositivo das Leis Municipais nº 946 (Lei do parcelamento do solo no Município de Aquiraz) e nº 947 (dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Aquiraz), ambas de 22 de dezembro de 2011 e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1211 de 2017 | Cria novos cargos e acrescenta vagas a cargos existentes, para provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo do município de Aquiraz, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1210 de 2017 | Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Aquiraz e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1209 de 2017 | Altera a Lei nº 1096/2014 e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1178 de 2016 | Altera o artigo 1º da lei nº 1081, de 13 de março de 2014, que criou é definiu os critérios, diretrizes e procedimentos para a concessão do aluguel social. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1177 de 2016 | Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Aquiraz, os festejos de nossa senhora de Fatima, Padroeira do Santuário Nossa Senhora de Fátima, localizado na comunidade de Chácara da Prainha que se realiza anualmente no mês de maio. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1176 de 2016 | Estabelece direito ao pagamento da meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Aquiraz, na forma que indica, ao Estado do Ceará. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1175 de 2016 | Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Baixa Grande no distrito de Camará neste município. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1174 de 2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Aquiraz a instituir o Sistema de Transporte Gratuito em todo o território do Município de Aquiraz para os munícipes e servidores públicos municipais de Aquiraz na forma que indica e da outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1173 de 2016 | Dispõe sobre denominação de logradouros na localidade de Lagoa do Mato no distrito de Camará neste Município. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1172 de 2016 | Estabelece como direito dos servidores públicos municipais que trabalhem expostos ao sol o fornecimento de fardamento e acessórios que impeçam ou minimizem o contato direto dos raios solares, na forma que o indica. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1171 de 2016 | Institui-se a disponibilização de bíblias, impressas, impressas em braile e em áudio, nas bibliotecas das escolas de ensino fundamental e de ensino médio, públicas e particulares no município de Aquiraz e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1170 de 2016 | Dispõe sobre a instituição da carteira de identidade estudantil na rede municipal de ensino e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1169 de 2016 | Denomina de Palácio Municipal Primeira Capital o prédio sede da Câmara Municipal de Aquiraz. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1168 de 2016 | Institui o programa “Aquiraz, minha Cidade, eu cuido”, com vistas à adoção de logradouros públicos e dispõe sobre a permissão de uso para publicidade, com encargos de conservação dos espaços públicos, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1166 de 2016 | Dispõe sobre repasse às associações dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Aquiraz e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1165 de 2016 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico - CMSB, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1164 de 2016 | Autoriza o Município de Aquiraz/CE a promover a doação formal do bem imóvel e os direitos dele proveniente, onde se encontra situada a escola de ensino médio Telinha Matos Pires, ao estado do Ceará. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1163 de 2016 | Dispõe sobre a criação a instituição do Programa Municipal de Incentivo à Criação de Loteamentos Populares e de Interesse Social para pessoas de baixa renda, estabelece normas e padrões urbanísticos mínimos das áreas onde serão realizados os loteamentos e autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a estender à iniciativa privada a prerrogativa de realizar empreendimentos de interesse social e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1161 de 2015 | Dispõe sobre alteração na lei municipal n.1068, de 22 de Novembro de 2013, e adota outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1160 de 2015 | Autoriza a desafetação de imóveis e a doação com encargos a entidades privadas para os fins que indica e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1159 de 2015 | Considera de utilidade pública a Associação Pescadores e Marisqueiras da Reserva Extrativista do Batoque - APMRB. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1158 de 2015 | Dispões sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1157 de 2015 | Dispõe sobre a apresentação do cartão ou cardeneta de saúde da criança nas escolas públicas e privadas da rede municipal de educação, na forma que indica. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1156 de 2015 | Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Aquiraz a festa de Santo Antônio, padroeiro da Praia do Japão e da Vila Santo Antônio, que se realiza anualmente no mês de Junho. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1155 de 2015 | Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Aquiraz o evento Carnaval da Paz de Aquiraz, que se realiza anualmente entre os meses de Fevereiro e Março. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1154 de 2015 | Inclui no calendário oficial de Eventos do Município de Aquiraz as Festas Juninas de Aquiraz, que se Realizam anualmente no mês de Junho. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1153 de 2015 | Inclui no calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, as festas Nossa Senhora dos Navegantes, Padroeira da Prainha que se Realiza anualmente no Mês de Novembro. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1152 de 2015 | Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Aquiraz a festa de São Pedro, Padroeiro do Iguape, que se realiza anualmente no mês de junho. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1151 de 2015 | Denomina de Creche "José Nicodemos Assunção", a unidade escolar de educação infantil, localizada no distrito de Justiniano de Serpa, neste Município. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1150 de 2015 | Denomina de "Praça Raimundo Nonato Assunção" a praça localizada na Sede do Distrito de Justiniano de Serpa, neste município. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1148 de 2015 | Altera a nomenclatura dos respectivos cargos públicos no âmbito da Secretaria de Finanças do Município de Aquiraz. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1147 de 2015 | Denomina de Maria Gadelha de Freitas a EMEF da localidade de Vila Pagã. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1146 de 2015 | Dispõe sobre a Denominação de logradouro na localidade Camará neste Município. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1145 de 2015 | Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade Vila Cabral em Tupuiu, neste Município. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1144 de 2015 | Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Fagundes, no distrito de Tapera, neste Município. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1143 de 2015 | Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Tapera, distrito de Tapera, neste Município. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1142 de 2015 | Dispõe sobre a alteração da lei de criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Aquiraz - CMDM, revoga a lei n. 637/07 e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1141 de 2015 | Dispõe sobre a alteração da lei de Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Aquiraz - CMDPI, revoga a lei n. 700/08 e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1140 de 2015 | Regulamenta a Estrutura Organizacional da controladoria geral do Município e seu funcionamento, institui o Sistema de Controle Interno, bem como define as atribuições de cargos e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1139 de 2015 | Denomina Coelho de Oliveira a unidade básica de saúde da família da localidade de Área Verde, do Tupuiu, neste Município. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1138 de 2015 | Denomina de Francisco Rosa de Freitas e EMEF da localidade de Lagoa de Cima. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1137 de 2015 | Concede título de cidadão de Aquiraz ao Sr. Antônio José de Sousa. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1136 de 2015 | Altera a lei n. 1.106/2014 e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1135 de 2015 | Institui o Calendário Oficial de Eventos e datas comemorativas no Município de Aquiraz. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1134 de 2015 | Desafeta bem imóvel que indica e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1133 de 2015 | Institui a data base dos servidores públicos do Município de Aquiraz e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1132 de 2015 | Institui a data base dos servidores públicos do Município de Aquiraz e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1131 de 2015 | Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Telha, distrito de Camará, neste Município. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1130 de 2015 | Autoriza a abertura de credito adicional especial e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1127 de 2015 | Denomina a Lavandeira pública do Parque das Flores de "Maria José Lima da Silva - Cacai " no Município de Aquiraz. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1126 de 2015 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1124 de 2015 | Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n. 714, de 03 de Julho de 2008, e adota outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1123 de 2015 | Dispõe sobre a alteração da lei da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Aquiraz - CMDEF, revoga a lei n. 638/07 e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1119 de 2015 | Aprova e institui o Plano Municipal de Educação de Aquiraz 2015 - 2024 para os fins que menciona e adota outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1121 de 2015 | Dispõe sobre a alteração da lei de criação do Fundo Municipal de Assistência à Criança e ao Adolescente e revoga a lei n. 39/91. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1120 de 2015 | Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aquiraz, revoga a lei n. 28/1990 e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1118 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo a aderir ao "Programa Mais Médicos" do Ministério da Saúde e dispõe da concessão de ajuda de custo em pecúnia aos profissionais do programa vinculados ao Município de Aquiraz e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1117 de 2015 | Dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Tutelar e do regime jurídico dos conselheiros tutelares e revoga a lei n. 626/2007. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1116 de 2015 | Cria o "Casamento Comunitário" no Município de Aquiraz. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1115 de 2015 | Dispõe sobre a inclusão do tema saneamento no currículo das instituições oficiais de ensino do Município e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1114 de 2015 | Cria no quadro de pessoal do Poder Legislativo Municipal cargos de pavimento efetivo, define normas gerais para concurso público e ingresso no serviço público e adota outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1113 de 2015 | Altera os Anexo I, II e III, da lei n. 1.075, de 23 de janeiro de 2014, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1112 de 2015 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do Município de Aquiraz, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1110 de 2014 | Dispõe sobre a concessão do título de utilidade pública municipal a Associação Comunitária do Caracara e Adjacências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1109 de 2014 | Dispõe sobre a concessão do título de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores e Amigos do Sítio Guarda e Adjacências - AMASGA. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1105 de 2014 | Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Baixa Grande, no distrito de João de Castro, neste município. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1104 de 2014 | Concede título de cidadão de Aquiraz, ao Sr. Artur José Vieira Bruno. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1103 de 2014 | Concede título de cidadão de Aquiraz, ao Sr. Antônio de Pádua Costa da Silva. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1102 de 2014 | Dispõe sobre a criação, organização e atuação dos Grêmios Estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental públicos e privados. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1101 de 2014 | Dispõe sobre denominação de logradouro no Distrito de Tapera, neste município conforme croqui anexo. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1100 de 2014 | Altera o artigo 13º da Lei Municipal n.º 946/2011. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1099 de 2014 | Cria o adicional de risco de vida para os servidores públicos, ocupantes do cargo de vigia do município de Aquiraz da outra providência. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1098 de 2014 | Altera o artigo 74º da Lei Municipal n.º 949/2011. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1097 de 2014 | Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº. 712/2008. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1096 de 2014 | Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1095 de 2014 | Fica autorizada a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.453.130,00 (dois milhões e quatrocentos e cinquenta e três mil e cinto e trinta reais). | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1093 de 2014 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1092 de 2014 | Dispõe sobre a criação de 250 (duzentas e cinquenta) vagas para o serviço de transporte individual de passageiros -Táxi, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1091 de 2014 | Cria o Fundo Municipal de Políticas Sobre Drogas, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1090 de 2014 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1089 de 2014 | Institui feriado municipal nos dias de jogos da Copa do Mundo de futebol de 2014, na forma que indica e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1088 de 2014 | Proíbe o uso de aparelhos celulares, bem como de aparelhos eletrônicos capazes de armazenar e reproduzir arquivos de áudio do tipo mp3, CDs e jogos, pelos alunos das escolas públicas e privadas de educação básica do Município de Aquiraz, e da outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1087 de 2014 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo à abertura de Crédito Adicional Especial | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1086 de 2014 | Altera lei n. 805, de 08 de janeiro de 2010, e adota outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1085 de 2014 | Dispõe sobre a criação de ruas de lazer para proporcionar espaço para o lazer de crianças, jovens e adultos. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1084 de 2014 | Reajusta a tabela de vencimento-base dos servidores do município de Aquiraz, na forma que indica, e adota outras providencias. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1083 de 2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos para a associação dos Agentes de Combate a Endemias, na forma que indica. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1082 de 2014 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Aquiraz, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1081 de 2014 | Cria, define os critérios, diretrizes e procedimentos para concessão do aluguel social. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1080 de 2014 | Dispõe sobre alteração da lei nº 1068 de 22 de novembro de 2013 e adota outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1079 de 2014 | Renomeia a secretaria de infraestrutura e recursos hídricos, cria os cargos comissionados que indica e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1078 de 2014 | Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Tomaz Homem, no distrito de Justiniano de Serpa, neste Município. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1076 de 2014 | Estabelece novo piso para o vencimento básico dos servidores públicos municipais e adota outras providencias | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1075 de 2014 | Cria cargo de provimento em comissões e altera os anexos da Lei n° 1.016 de 20 de fevereiro de 2013, e da outras providencias | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1077 de 2014 | Fica criando o serviço de entrega gratuita em domicilio de medicamentos de uso continuo as pessoas deficientes motoras, com dificuldades de locomoção e as idosos na forma que indica | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1074 de 2013 | Consolida a legislação municipal e dispõe sobre o estatuto municipal de segurança bancária e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1073 de 2013 | Dispõe sobre a central de ambulância e da outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1072 de 2013 | Institui o Programa Mais Atletas e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1071 de 2013 | Denomina de Dr. Antônio Enéas Vieira a unidade básica de saúde da família da localidade de Jenipapeiro, distrito de Assis Teixeira, neste município. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1070 de 2013 | Dispõe normas gerais para a instalação no município de Aquiraz/Ce, de infraestruturas de suporte as antenas de telecomunicação e radiodifusão, em áreas públicas e privaas, nos termos da Lei Federal Nº 11.934/2009, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1069 de 2013 | Altera a lei n. 947, de 22 de dezembro de 2011, já alterada pela lei n. 970, de 09 de julho de 2012, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1068 de 2013 | Institui a gratificação de desempenho tributário sobre o incremento da receita, altera os termos da gratificação adicional de tributação e agora outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1067 de 2013 | Dispõe sobre denominação de logradouros na localidade de Prainha e Praia de Japão, no distrito sede, neste Município, conforme croquis em Anexo. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1066 de 2013 | Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Saúde de Aquiraz, revogando a lei n. 798, de 25 de novembro de 2009. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1065 de 2013 | Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Araçás, no distrito de Patacas, neste município. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1064 de 2013 | Altera o art. 21 da lei n.673/2008, de 07 fevereiro de 2008, que dispõe sobre as Comissões de Licitação. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1063 de 2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo a atividade. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1062 de 2013 | Cria o Conselho Municipal de desenvolvimento rural sustentável e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1060 de 2013 | Instituir a mesa de negociação coletiva de trabalho no setor público do Município de Aquiraz e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1059 de 2013 | Dispõe sobre a denominação de logradouro no distrito de Camará, neste Município conforme croqui Anexo. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1058 de 2013 | Dispõe sobre a criação dos honorários advocatícios aos procuradores municipais do Município de Aquiraz e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1057 de 2013 | Regulamenta as carreiras de Fiscal de Obras e Posturas e Fiscal de Meio Ambiente do Município de Aquiraz e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1056 de 2013 | Regulamenta a carreira de Fiscal de Tributos Municipais do Município de Aquiraz e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1055 de 2013 | Autoriza a desafetação e doação de imóvel que especifica ao SENAC. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1054 de 2013 | Altera o art. 6° da lei n.954, de 19 de janeiro de 2012, que fixa o valor do vencimento base dos servidores públicos ocupantes do cargo de motorista. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1053 de 2013 | Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Secretários Municipais. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1052 de 2013 | Reestrutura e uniformiza á legislação que cria os cargos de provimento em comissão no âmbito do Poder Executivo Municipal de Aquiraz e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1050 de 2013 | Regulamenta a carreira de auditor fiscal de tributos municipais do município de Aquiraz e dá outras providencias. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1049 de 2013 | Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abertura de crédito adicional especial da forma que indica. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1048 de 2013 | Altera dispositivos da lei n. 566, de 17 de novembro de 2005, que institui o Código Tributário do Município de Aquiraz, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1047 de 2013 | Dispõe sobre a nova estrutura organizacional da Secretária de Finanças e Execução Orçamentária de Aquiraz e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1046 de 2013 | Autoriza abertura de crédito adicional especial. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1045 de 2013 | Altera dispositivos da lei n. 907, de 26 de agosto de 2011, que dispõe sobre o projeto de estímulo fiscal ao Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei Federal n.11,977, de 07 junho de 2009. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1044 de 2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à Associação dos Agente Comunitários de Saúde de Aquiraz na forma que indica. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1043 de 2013 | Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Goiabeira, distrito de Justiniano de Serpa, neste Município, conforme croquis em Anexo. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1042 de 2013 | Institui vale-alimentação e o vale- transporte para os servidores efetivos integrantes da administração pública municipal, bem como estabelece os requisitos à sua concessão. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1041 de 2013 | Dispõe sobre a criação de vagas no quadro permanente de pessoal do Poder Executivo Municipal. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1040 de 2013 | Autoria o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social a entidade sem fins lucrativos que indica e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1039 de 2013 | Altera o art. 2º da lei n. 940, de 12 de dezembro de 2011, que determina o percentual e a forma de cálculo da gratificação de incentivo dos médicos, enfermeiros e cirurgiões-dentistas integrantes da Estratégia Saúde da Família. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1038 de 2013 | Desafeta bem imóvel que indica e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1037 de 2013 | Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial da forma que indica e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1036 de 2013 | Acresce aos art. 18-A e 18-B e altera o ¢2, do art.19 da lei n.673-2008, na forma que indica. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1035 de 2013 | Autoriza a criação de uma unidade escolar para jovens e adultos e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1033 de 2013 | Revoga a lei n. 942, de 15 de dezembro de 2011, que estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1032 de 2013 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1031 de 2013 | Dá nova redação ao artigo 4º da lei n. 904 /2011 e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1030 de 2013 | Altera o art. 1° da lei n.106/97 de 05 de fevereiro de 1997, combinado com o art. 130° da Lei Orgânica do Município e da outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1029 de 2013 | Altera a lei n. 946, de 22 de dezembro de 2011- Lei do parcelamento do solo no Município de Aquiraz. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1028 de 2013 | Cria e acresce os cargos de provimento em comissão que indica e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1027 de 2013 | Dá Nova Redação ao artigo 1º e ao artigo 2º ambos da lei n. 827/2010, de 30 de abril de 2010, que institui o Auxílio Alimentação para os profissionais do magistério em efetiva regência de classe ou em apoio técnico-pedagógico dentro do sistema de ensino municipal e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1026 de 2013 | Reajusta as tabelas de vencimento base dos servidores do grupo ocupacional do Magistério do Município de Aquiraz, na forma que indica, e adota outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1025 de 2013 | Autoriza abertura de crédito adicional especial. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1024 de 2013 | Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Divineia no Distrito Sede, neste Município. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1023 de 2013 | Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Araçás no distrito de Camará neste Município. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1022 de 2013 | Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Patanhém no distrito de Camará, neste Município, conforme croquis em anexo. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1021 de 2013 | Dispõe sobre denominação de logradouro na sede deste Município, conforme croquis em anexo. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1020 de 2013 | Altera o percentual da gratificação de incentivo dos médicos, odontológicos e enfermeiros integrantes da estratégia saúde de família prevista no art. 2º da lei n. 940/2011, e dá outra providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 994 de 2012 | Dispõe sobre a fixação do subsídio de vereador do Município de Aquiraz/CE, para Legislatura 2013/2016 e adota outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 992 de 2012 | Concede título honorífico de cidadão de Aquiraz, ao Sr. João Rodrigues Farias. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 993 de 2012 | Dispõe sobre denominação de logradouros na localidade de Tapera, distrito de Tapera, neste Município. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 991 de 2012 | Dispõe sobre a redução de carga horária a servidores públicos que possuam filhos com comprovada deficiência, na forma que indica. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 990 de 2012 | Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Estrada Nova, no distrito de Justiniano de Serpa, neste Município. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 989 de 2012 | Dispõe sobre denominação de logradouro na Sede do distrito de Justiniano de Serpa, neste Município. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 988 de 2012 | Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Oiticica no distrito de Justiniano de Serpa, neste município. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 987 de 2012 | Dispõe sobre denominação de logradouros nas localidades de Serpa, Estrada Nova, Lagoa do Ramo, no distrito de Justiniano de Serpa, e Divinéia, no distrito sede, neste Município. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 986 de 2012 | Dispõe sobre denominação do logradouro na localidade de Jacundá, no distrito sede, neste Município. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 985 de 2012 | Denomina as ruas e avenidas do Loteamento Porto das Dunas, localizado no distrito sede deste Município | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 984 de 2012 | Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada, para os fins que indica, na conformidade do desenvolvimento econômico e social do Município de Aquiraz e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 983 de 2012 | Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada, para os fins que indica, na conformidade do desenvolvimento econômico e social do Município de Aquiraz e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 973 de 2012 | Autoriza a doação com encargos a entidade privada para os fins que indica, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 972 de 2012 | Autoriza a desafetação e doação de imóvel ao Estado do Ceará para os fins que indica, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 971 de 2012 | Dá nova redação ao caput dos arts. 2º, 3º e 5º da Lei nº 928/2011, de 17 de Novembro de 2011. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 970 de 2012 | Altera a Lei nº 947/2011, de 22 de Dezembro de 2011, que dispõe o uso e ocupação do solo no Município de Aquiraz, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 982 de 2012 | Autoriza a desafetação de imóveis e a doação com encargos a entidade privada para os fins que indica, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 981 de 2012 | Autoriza a desafetação de imóveis e a doação com encargos a entidade privada, para os fins que indica, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 980 de 2012 | Autoriza a desafetação e permuta com encargos, de área pública com imóveis particulares, na forma que indica, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 979 de 2012 | Autoriza a doação com encargos a entidade privada para os fins que indica, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 978 de 2012 | Autoriza a doação com encargos a entidade privada para os fins que indica, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 977 de 2012 | Altera dispositivos da lei n. 673/2008, de 07 de fevereiro de 2008, no que se refere a estrutura organizacional e administrativa da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 976 de 2012 | Altera o valor pago por plantão aos médicos e enfermeiros do Município de Aquiraz. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 975 de 2012 | Autoriza a desafetação de imóveis e a doação com encargos a entidade privada, para os fins que indica, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 974 de 2012 | Autoriza a desafetação de imóveis e a doação com encargos a entidade privada, para os fins que indica, e dá outras providências | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 969 de 2012 | Dispõe sobre denominação de logradouros na localidade de Boa Vista e Russega, no distrito de Justiniano de Serpa, neste Município conforme croquis em Anexo. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 968 de 2012 | Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Croatá, no Distrito de Justiniano de Serpa, neste Município conforme croquis em Anexo. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 967 de 2012 | Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade estadual de representação oficial dos Municípios do Estado do Ceará e com a Confederação Nacional de Municípios -CMN. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 966 de 2012 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 965 de 2012 | Dispõe sobre denominação de logradouros na localidade de Lagoa dos Ramos e Goiabeiras no distrito de Justiniano de Serpa, neste Município conforme croquis em anexo. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 964 de 2012 | Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 750/2009, de 22 de Abril de 2009, quanto a ampliação de cargos de provimento efetivo e cria cargos de provimento em comissão. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 963 de 2012 | Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 691, de 16 de maio de 2008. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 962 de 2012 | Dispõe sobre alteração no anexo de metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012, na forma que indica. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 960 de 2012 | Dispõe sobre alteração no plano plurianual para o período 2010 - 2013, na forma que indica. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 959 de 2012 | Dispõe sobre autorização, ao chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 958 de 2012 | Dispõe sobre autorização, ao chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 957 de 2012 | Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 927/2011, de 17 de novembro de 2011. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 956 de 2012 | Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 926/2011, de 17 de novembro de 2011. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 955 de 2012 | Autoriza a desafetação de imóveis públicos para fins de interesse social e sucessiva doação com outorga de título de propriedade, na forma que indica, e dá outras providencias. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 954 de 2012 | Dispõe sobre o reajuste do salário dos servidores públicos municipais que indica, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 953 de 2012 | Altera anexo II a que se refere o art. 3º da Lei nº 691/2008, de 16 de Maio de 2008, o qual modificou o art. 25 da Lei nº 673/2008, de 07 de Fevereiro de 2008 e a Lei 870/2010 de 21 de Dezembro de 2010, no que se refere a estrutura organizacional e administrativa da Secretaria de Educação do Município, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 952 de 2012 | Reajusta as tabelas de vencimento-base dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério do Município de Aquiraz, na forma que indica, e adota outras providencias. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 951 de 2012 | Altera o valor do das-3 do art.4º da Lei 935/11 de 05 de Dezembro de 2011 que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Legislativo Municipal de Aquiraz e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 950 de 2011 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar mediante licitação parcerias Público-Privadas (PPP) na forma que indica e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 949 de 2011 | Aprova o código de obras, edificações e posturas do Município de Aquiraz e adota outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 948 de 2011 | Dispõe sobre a política ambiental do Município de Aquiraz e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 947 de 2011 | Dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município de Aquiraz e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 946 de 2011 | Dispõe sobre a política ambiental do Município de Aquiraz e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 945 de 2011 | Dispõe sobre o sistema viário do Município de Aquiraz e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 944 de 2011 | Determina a organização espacial do Município de Aquiraz, delimitando as unidades de planejamento e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 943 de 2011 | Aprova as diretrizes do plano diretor participativo do Município de Aquiraz e adota outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 942 de 2011 | Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 941 de 2011 | Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Munícipio, para o fim que indica. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 940 de 2011 | Estende aos demais médicos especialistas do Município a gratificação de incentivo de que trata o artigo 17 da Lei Nº 580/2006, de 26 de Janeiro de 2006, e adota outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 939 de 2011 | Autoriza a concessão de incentivo salarial aos servidores da Secretária da Educação de Aquiraz, exercentes de atividades na Rede Municipal de Ensino na forma que indica, e adota outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 938 de 2011 | Concede passe livre ás pessoas com deficiências, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo Municipal de Aquiraz. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 937 de 2011 | Dispõe sobre denominação de Ruas na localidade de Oiticica, distrito de Justiniano de Serpa, Município de Aquiraz conforme Croquis e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 936 de 2011 | Proíbe a utilização de capacete nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 935 de 2011 | Dispõe a estrutura organizacional do poder legislativo do municipio de Aquiraz, altera a Lei Nº 780/2009 de 1º Outubro de 200+9 e dá outras providencias | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 934 de 2011 | Obriga as instruções bancárias a instalarem bebedouro em todas as suas agências de atendimento ao público. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 933 de 2011 | Dispõe denominação de logradouros na localidade de Ferreira, mais conhecido por Cabeceira da Roça, distrito sede, deste Município conforme croquis anexos. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 932 de 2011 | Dispõe sobre denominação de logradouros no loteamento Sol Nascente na localidade de Picão, Distrito Sede, deste Município conforme croquis anexos. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 931 de 2011 | Considera de utilidade pública a Comunidade Opus Cordis. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 930 de 2011 | Estabelece gratificação especial pelo desempenho do sistema Municipal de ensino de Aquiraz - GEDS e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 929 de 2011 | Dispõe sobre a ocupação, sua forma e funcionamento, dos espaços comerciais do mercado público municipal e Terminal Turístico, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 928 de 2011 | Autoriza a desafetação de imóveis e a doação com encargos a entidades privadas, para os fins que indica, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 927 de 2011 | Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao banco Interamericano de desenvolvimento - BID, através da Caixa Econômica Federal - Caixa, na qualidade de mandatária , a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 926 de 2011 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de desenvolvimento econômico e social BNDES, através do Banco do Brasil S.A, na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 925 de 2011 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2012. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 924 de 2011 | Cria e denomina a Casa dos Profissionais da educação do Município de Aquiraz, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 923 de 2011 | Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada, para os fins que indica, na conformidade do desenvolvimento econômico e social do Município de Aquiraz e da outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 922 de 2011 | Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada, para os fins que indica, na conformidade do desenvolvimento econômico e social do Município de Aquiraz e da outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 921 de 2011 | Dispõe sobre desafeição de áreas públicas municipais da classe dos bens de uso comum do povo e destinação de áreas públicas municipais da classe dos bens dominais para promover o Programa de Regularização Urbanística e Fundaria, autoriza o Executivo a outorgar concessão de uso especial para fins de morada ou concessão de direito real de uso, bem como doar áreas a órgãos, ou entidades da Administração Pública , direta ou indireta, para a construção de habitações de interesse social, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 920 de 2011 | Altera a Lei Nº 610/2006, de 15 de Agosto de 2006, que dispõe sobre os critérios e as formas de transferências e de prestação de contas dos recursos destinados à execução do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola - PMDDE, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 919 de 2011 | Altera o artigo 2º da Lei 827/2010 de 30 de Abril de 2010, e adota outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 918 de 2011 | Dispõe sobre o Projeto de estímulo fiscal ao Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei Federal Nº 11.977, de 07 de Julho de 2009. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 917 de 2011 | Dispõe sobre alterações à Lei Nº 911/2011, de Setembro de 2011, quanto a criação de cargos de provimentos efetivo, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 916 de 2011 | Altera o Art. 5º e 9º da Lei Nº 173/98, 04 de Maio de 1998.4 | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 915 de 2011 | Obriga a colocação do Nome do autor ou autores de projetos de iniciativa o poder Legislativo, no rodapé da Lei Sancionada e /ou promulgada. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 914 de 2011 | Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Aquiraz, na forma que indica e adota outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 913 de 2011 | Dispõe sobre a criação cargos de provimento efetivos no quadro pessoal do Poder Legislativo Municipal, define normas gerais para concurso público e ingresso no serviço público bem como define a remuneração dos referidos cargos, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 912 de 2011 | Fixa feriado religioso no Município de Aquiraz. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 911 de 2011 | Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo e ampliação de vagas no quadro permanente de pessoal do poder executivo municipal, a serem preenchidas mediante regular concurso público, entre os órgaões do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 910 de 2011 | Altera o Art 3º e anexo I da Lei Nº 673/2008 de 07 de Fevereiro de 2008, no que se refere a estrutura organizacional da Secretaria de Saúde do Município e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 909 de 2011 | Altera o art. 2º da Lei Nº 635/2007, de 13 de Março de 2007, que criou o conselho do FUNDEB do Município de Aquiraz. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 908 de 2011 | Dispõe sobre autorização, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 907 de 2011 | Dispõe sobre o projeto de estímulo fiscal ao programa minha casa minha vida, instituído pela Lei Federal Nº 11.977 de 07 de Julho de 2009. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 906 de 2011 | Altera o art. 1º da Lei Nº 583/2006 de 02 de Fevereiro de 2006. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 905 de 2011 | Altera a Lei Nº 825/2010, de 14 de Abril de 2010, que dispõe sobre a criação da chefia de trânsito e transporte urbano do município de Aquiraz, e adota outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 904 de 2011 | Altera a Lei Nº 774/2009, de 17 de Setembro de 2009, que institui o abono remuneratório especial para os servidores públicos com exercício funcional nas escolas da Rede Municipal de ensino de Aquiraz, e adota outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 903 de 2011 | Altera o art. 2º da Lei Nº 635/2007, de 13 de Março de 2007, que criou o Conselho do Fundeb do Município de Aquiraz. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 902 de 2011 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das casas de shows, boates, salões de festas e estabelecimentos similares a exibir em suas dependências, advertência sobre o perigo da associação entre alcoólica e direção do trânsito, no âmbito do Município de Aquiraz. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 901 de 2011 | Proíbe o funcionamento dos equipamentos de som automotivos popularmente conhecidos como paredões do som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos no âmbito do Município de Aquiraz, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 900 de 2011 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de palestras e oficinas de prevenção às drogas e entorpecentes nas atividades das escolas de ensino fundamental de Rede Pública Municipal de ensino da Cidade do Aquiraz, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 899 de 2011 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 898 de 2011 | Altera os artigos 3º, 6º e 7º da Lei 867/2010, de 21 de Dezembro de 2010, que criou o Fundo de Defesa do Meio Ambiente - FUNDEMA, de Aquiraz e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 897 de 2011 | Dispõe sobre denominação de logradouros na localidades do Presidio, no Distrito de Jacauna, deste Município conforme croquis em anexo. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 896 de 2011 | Institui o portal da transparência do município de Aquiraz para disponibilização de informações sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos da administração Direta, define o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle no âmbito do Poder executivo Municipal e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 895 de 2011 | Reajusta as tabelas de vencimento-base dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério do Município de Aquiraz na forma que indica, e adota outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 894 de 2011 | Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Aquiraz, no distrito de Tapera, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 893 de 2011 | Autoriza a desafetação de imóveis e a doação com encargos a entidade com encargos a entidades privadas para os fins que indica, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 892 de 2011 | Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual para o período 2010 - 2013, na forma que indica. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 891 de 2011 | Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura especial ao vigente orçamento do Município para o fim que indica. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 890 de 2011 | Dispõe sobre alteração no anexo de metas e prioridades da Lei de diretrizes orçamentárias de 2011, na forma que indica. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 889 de 2011 | Institui a Semana de combate ao abuso e a exploração sexual da criança e do adolescente na jurisdição do Município e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 888 de 2011 | Altera a lei Nº 866/2010, que cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMAD, e a Lei nº 673/2008, que dispõe sobre a estrutura organizacional de Prefeitura Municipal de Aquiraz e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 887 de 2011 | Dispõe sobre alteração no anexo I da Lei Municipal Nº 678/08 de 12 de Março de 2008 e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 886 de 2011 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casa noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre crimes praticados contra crianças e adolescentes e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 885 de 2011 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Aquiraz a celebrar convênio com a Undime/Ce- União dos dirigentes municipais de educação do estado do Ceará e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 884 de 2011 | Dispõe sobre denominação de Rua no Loteamento de Novo Iguape, no distrito de Jacaúna, deste Município conforme croquis em anexo. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 883 de 2011 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento reservado para agências e postos de atendimento dos estabelecimentos bancários, na forma que indica. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 882 de 2011 | Dispõe sobre o reajuste do salário dos servidores públicos municipais que indica, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 881 de 2011 | Dispõe sobre denominação de logradouros na localidade de Iguape, no distrito de Jacúna, deste Município conforme croquis em anexo. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 880 de 2011 | Autoriza a doação de imóvel ao Estado do Ceará para os fins que indica, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 879 de 2011 | Fica proibida a prática de colagem, pintura ou colocação de cartazes com propaganda eleitoral que venha a sujar as ruas postes fachadas e outros no municipio de Aquiraz e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 878 de 2011 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas - Comad, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 877 de 2011 | Denomina Avenida no Distrito Sede, conforme croquis em anexo. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 876 de 2011 | Denomina Rua no loteamento Chácara da Prainha, Distrito Sede, conforme croquis em anexo. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 875 de 2011 | Dispõe sobre autorização ao chefe do poder executivo Municipal, para abertura de Crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 874 de 2011 | Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de Crédito Adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 873 de 2011 | Altera o valor do Das-3 do Art. 1º da Lei 812 do dia 29 de Janeiro de 2010 da estrutura organizacional do Poder Legislativo Municipal de Aquiraz e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 872 de 2011 | Cria o cargo de assesor técnico I da Diretoria Geral da Câmara Municipal, de Aquiraz, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 871 de 2010 | Institui a taxa de licenciamento ambiental e introduz atividades licenciáveis na forma que indica, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 870 de 2010 | Altera anexo II a que se refere o art. 3º da lei nº 691/2008, de 16 de maio de 2008, no que se refere a estrutura organizacional da secretaria de: educação do município e dá outras providências, | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 869 de 2010 | Autoriza à doação de imóvel público com encargos a entidade privada para os fins que indica, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 868 de 2010 | Autoriza a desafetação de imóveis e a permuta com encargos a entidade privada, para os fins que indica, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 866 de 2010 | Cria a secretaria municipal de meio ambiente e desenvolvimento urbano - SEMAD e altera a lei nº 673/2008 que dispõe sobre a estrutura organizacional do município de Aquiraz. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 865 de 2010 | Altera a lei nº 562/2005, de 17 de novembro de 2005, que criou o conselho municipal de defesa do meio ambiente - COMDBEMA e dá outras providências | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 864 de 2010 | Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 863 de 2010 | Dispõe sobre alteração no anexo de metas e prioridades da lei de diretrizes orçamentárias de 2011, na forma que indica. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 862 de 2010 | Dispõe sobre alteração no plano plurianual para o período 2010-2013, na forma que indica. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 861 de 2010 | Dispõe sobre denominação de travessa na localidade de Sítio Barrinha, no distrito de Tapera, conforme croquis em anexo. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 860 de 2010 | Autoriza o município de Aquiraz a ceder o bem público municipal que especifica, ao ICMbio - Instituto Chico Mendes de conservação da biodiversidade, do ministério do meio ambiente, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 859 de 2010 | Autoriza a desafetação e permuta do imóvel que indica e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 858 de 2010 | Reverte ao patrimônio do município de Aquiraz os bens imóveis doados a entidade privada que indica, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 857 de 2010 | Autoriza a desafetação de imóveis e a doação com encargos a entidade privada, para os fins que indica, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 856 de 2010 | Dispõe sobre denominação de ruas no município de Aquiraz, no distrito de Tapera, dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 855 de 2010 | Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2011. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 867 de 2010 | Dispõe sobre a criação do fundo de defesa do meio ambiente - FUNDEMA e dá outras providencias. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 854 de 2010 | Dispõe sobre denominação de ruas do município de Aquiraz, no distrito de Jacaúna e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 853 de 2010 | Considera de utilidade Pública a Associação dos Quilombolas de Lagoa do Ramo e Goiabeiras. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 852 de 2010 | Dispõe sobre a criação, do âmbito da câmara municipal de Aquiraz do centro cultural do Poder Legislativo e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 851 de 2010 | Denomina rua no loteamento Pontal da Praia no distrito Tapera, conforme croquis em anexo. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 850 de 2010 | Denomina de “Tia Mariinha” o prédio da unidade básica de saúde, localizado no Iguape, distrito de Jacaúna, neste município. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 849 de 2010 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial, ao orçamento vigente e da outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 848 de 2010 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 847 de 2010 | Altera (retifica) a lei nº 706/2008, de 03 de julho de 2008, que denomina o equipamento público que indica. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 846 de 2010 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2011 e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 845 de 2010 | Dispõe sobre alteração no plano plurianual para o período 2010 - 2013, na forma que indica, | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 844 de 2010 | Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da constituição federal, com redação dada pela emenda constitucional nº 62/2009, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 843 de 2010 | Altera (retifica) o caput do art. 1º da lei nº 034/91, de 09 de outubro de 1991, que institui o fundo municipal de saúde do município de Aquiraz. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 842 de 2010 | Autoriza a desafetação e permuta com encargos, de áreas públicas com imóvel particular, na forma que indica, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 841 de 2010 | Autoriza a desafetação e permuta com encargos, das áreas públicas que indica, com imóvel particular, para os fins indicados, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 840 de 2010 | Autoriza a desafetação e doação de bem imóvel ao estado do Ceará para os fins que indica, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 839 de 2010 | Dispõe sobre autorização, ao chefe do Poder Executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 838 de 2010 | Dá nova redação ao caput do artigo 8º da lei nº 835/2010, de 14 de maio de 2010 | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 837 de 2010 | Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à associação dos agentes comunitários de saúde de Aquiraz, na forma que indica e adota outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 836 de 2010 | Denomina de “Raimundo Marcelino da Silva” o prédio da unidade básica de saúde, da localidade de Batoque neste município. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 835 de 2010 | Fixa o vencimento base dos servidores públicos ocupantes do cargo de motorista, reduz carga horária de trabalho, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 834 de 2010 | Cria e denomina a unidade escolar que indica e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 833 de 2010 | Autoriza a desafetação e doação de bens imóveis ao estado do Ceará para os fins que indica, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 832 de 2010 | Denomina beco na localidade de Sítios Novos, no distrito de Patacas, neste município, conforme croquis em anexo. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 831 de 2010 | Denomina beco na localidade de Patacas, Distrito do mesmo nome, conforme croquis em anexo. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 830 de 2010 | Dispõe sobre a criação do programa “Caminho da Universidade” no âmbito do município de Aquiraz. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 829 de 2010 | Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 828 de 2010 | Dispõe sobre alteração no plano plurianual para o período 2010-2013, na forma que indica. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 827 de 2010 | Institui o auxílio alimentação para os profissionais do magistério em efetiva regência de classe ou em apoio técnico-pedagógico dentro do sistema de ensino municipal, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 826 de 2010 | Autoriza a doação de imóvel ao estado do Ceará para os fins que indica, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 825 de 2010 | Dispõe sobre a criação da chefia de trânsito e transporte urbano do município de Aquiraz, da junta administrativa de recursos de infração- Jari, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 824 de 2010 | Reajusta as tabelas de vencimentos base dos servidores do grupo ocupacional do magistério do Poder Executivo municipal na forma que indica e adota outras providencias. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 823 de 2010 | Autoriza a doação de imóvel ao tribunal de justiça do estado do Ceará, para os fins que indica, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 822 de 2010 | Dispõe sobre autorização, ao Chefe do Poder Executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 821 de 2010 | Dispõe sobre alteração no plano plurianual para o período 2010-2013, na forma que indica. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 820 de 2010 | Altera a lei nº 806/2010, de 08 de janeiro de 2010. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 819 de 2010 | Dá nova redação ao art. 4º da lei nº 712/2008, de 03 de julho de 2008. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 818 de 2010 | Dispõe sobre a desafetação de bens de uso comum do povo, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 817 de 2010 | Dispõe sobre a desafetação de bens de uso comum do povo, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 816 de 2010 | Dispõe sobre alteração no plano plurianual para o período 2010 -2013, na forma que indica. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 815 de 2010 | Dispõe sobre autorização, ao Chefe do Poder Executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 814 de 2010 | Dispõe sobre autorização, ao chefe do Poder Executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 813 de 2010 | Cria o cargo de assessor governamental do gabinete do prefeito, e adota outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 812 de 2010 | Dispõe sobre o novo valor do cargo comissionado DAS-3 do anexo I A que refere o art. 24 da lei 780 do dia 1º de outubro de 2009 da estrutura organizacional do poder legislativo municipal de Aquiraz e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 811 de 2010 | Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 810 de 2010 | Autoriza a doação de imóvel ao Estado do Ceará para os fins que indica, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 809 de 2010 | Estabelece novo piso para o vencimento básico dos servidores técnicos-administrativos do poder executivo municipal de Aquiraz e adota outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 808 de 2010 | Denomina rua no loteamento Parque do Castelo, Povoado Castelo, Distrito Camará, conforme croquis em anexo. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 807 de 2010 | Denomina de “Chica Padeiro” o prédio da unidade básica de saúde, localizado no bairro de Alto Alegre na Sede deste Município. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 806 de 2010 | Autoriza a desafetação e doação de imóvel do município de Aquiraz ao estado do Ceara para os fins que indica, e adota outras providencias | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 805 de 2010 | Dispõe sobre a reestruturação do plano de carreira e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública do município de Aquiraz e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 804 de 2009 | Considera de Utilidade Pública o Lar de Crianças Sara e Burton Davis. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 803 de 2009 | Considera de Utilidade Pública o Instituto Tecnológico e Vocacional Avançado - ITEVA. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 802 de 2009 | Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Japão. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 801 de 2009 | Altera a Leiº 700/2008 de 25 de Junho de 2008 que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Municipio de Aquiraz. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 800 de 2009 | Estima a receita e fixa a despesas do município para o exercício financeiro de 2010. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 799 de 2009 | Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 798 de 2009 | Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Saúde de Aquiraz Revogando a Lei Nº 303/1999 de 11 de Novembro de 1.999. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 797 de 2009 | Dispõe sobre alteração da Lei Nº 566/2006 de 17 de novembro de 2005 (Código tributário do município de Aquiraz), e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 796 de 2009 | Autoriza a doação de imóvel ao Tribunal de Justiça de Justiça do Estado do Ceará para os fins que indica e dá outra providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 795 de 2009 | Implementa a Lei Complementar Federal Nº 128 de 19 de Dezembro de 2008 no âmbito no municipio de Aquiraz, para estabelecer "Regras Especiais para o Microempreendedor individual e dá outras providências", | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 794 de 2009 | Autoriza a celebração de convênio com o colegiado dos gestores municipais de Assistência Social do Ceará - COEGEMAS/CE através da secretária do trabalho e assistência social para os fins que indica. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 793 de 2009 | Autoriza a celebração de convênio coma federação cearense de atletismo através da secretária do desporto e da juventude para os fins que indica. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 792 de 2009 | Altera o valor pago por plantão aos médicos e enfermeiros do Município de Aquiraz. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 791 de 2009 | Altera a Lei N 689/2008 de 02 de Abril de 2008 e adota outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 790 de 2009 | Retifica a Lei Nº 766/2009, de 06 de Julho de 2009 que "Autoriza a desafetação de imóveis e a doação com encargos a entidade privada, para os fins que indica e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 789 de 2009 | Dispõe sobre autorização ao chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de Crédito adicional ao vigente orçamento do Município para o fim que indica. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 788 de 2009 | Autoriza a doação com encargos a entidade sem fins lucrativos para as finalidades que indica e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 787 de 2009 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o periodo de 2010-2013. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 786 de 2009 | Autoriza o poder executivo a repassar recursos financeiros à associação dos agentes comunitários de saúde de Aquiraz, na forma que indica e adota outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 785 de 2009 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 784 de 2009 | Denomina Rua no loteamento Porto das Dunas - IV Etapa", Distrito Sede, conforme croquis em anexo. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 783 de 2009 | Denomina de Luiz Gomes Falcão - "Luizão" o complexo da localidade de Patacas e adota outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 782 de 2009 | Concede Título Honorífico de Cidadão de Aquiraz, ao Sr. José Custódio Batista. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 781 de 2009 | Institui a meta entrada para Servidores Públicos Municipais em estabelecimentos que promovem lazer e entretenimento e estimulem a difusão cultural no âmbito do municipio de Aquiraz e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 780 de 2009 | Dispõe sobre a nova estrutura organizacional do Poder Legislativo Municipal de Aquiraz e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 779 de 2009 | Dispõe sobre dispensa de atividades ao Servidor Público Municipal na data comemorativa de seu aniversário e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 778 de 2009 | Considera de Utilidade Pública a Associação Educação, Trabalho e Cidadania- Asetec. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 777 de 2009 | Concede Título Honorifico de cidadão de Aquiraz, ao ILMO. Sr. Cícero-Efraim Moreira de Figueiredo. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 776 de 2009 | Concede Título Honorífico de Cidadão de Aquiraz, ao ILMO. Sr. Raimundo Nonato da Silva. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 775 de 2009 | Considera de utilidade pública o Instituto Amor do Campo - IAC. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 774 de 2009 | Dispõe sobre o apoio remunatório especial para os servidores públicos com exercício funcional nas escolas da Rede Municipal de Ensino Público de Aquiraz e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 773 de 2009 | Autoriza o municipio a ceder o bem Público Municipal que especifica ao Estado do Ceará e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 772 de 2009 | Dispõe sobre a instituição do Programa Assistencial de Distribuição de próteses, órteses, medicamentos e alimentação especial e complementar, não contemplados pelo programa de pactuarão integrada, no âmbito da secretária municipal de saúde e dá outras providências, | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 771 de 2009 | Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social a entidade sem fins lucrativos que indica e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 770 de 2009 | Converte em pecúnia o valor referente ao pagamento do vale-transporte de que tratam as Leis Nº248 de 10 de agosto de 2000 e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 768 de 2009 | Autoriza a desafetação de imóvel institucional e a doação com encargos a entidades privada. para os fins que indica e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 767 de 2009 | Concede Titulo Honorífico de Cidadão de Aquiraz, ao Empresário Alberto Targino. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 766 de 2009 | Autoriza a desafetação de imóveis e a doação de encargos a entidade privada, para fins que indica e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 765 de 2009 | Altera a Lei Nº 333, de 27 de Março de 2000 e a Lei N 382, de 18 de Outubro de 2000 e adota outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 764 de 2009 | Dispõe sobre o sistema de Gestão Orçamentária Financeira e Patrimonial dos Órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 763 de 2009 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 762 de 2009 | Autoriza a doação de imóvel, ao instituto nacional de Seguro Social - INSS para os fins que indica e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 761 de 2009 | Autoriza a doação de imóvel ao estado de Ceará para os fins que indica e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 760 de 2009 | Autoriza a doação de imóvel a entidade privada para os fins que indica e dá outras providencias. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 759 de 2009 | Reajusta as tabelas de vencimento-base dos servidores do grupo ocupacional do magistério do Poder Executivo Municipal, na forma que indica e adota outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 758 de 2009 | Dispõe sobre autorização ao chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adicional especial, ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 757 de 2009 | Disciplina sobre a implantação dos conselhos dos escolares nos estabelecimentos pelo poder Público Municipal e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 756 de 2009 | Autoriza a celebração de convênio com a liga desportiva municipal de Aquiraz, através de secretária do desporto e dá juventude, para os fins que indica e adota outras providencias. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 755 de 2009 | Considera de utilidade pública a entidade Tapera das Artes. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 754 de 2009 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a parcelar débitos relativos, a contribuições sociais e adota outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 753 de 2009 | Dispõe sobre autorização ao chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 752 de 2009 | Autoriza a utilização de transferência bancária como quitação da despesa do município. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 751 de 2009 | Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à associação dos agentes comunitários de Saúde de Aquiraz na forma que indica e adota outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 750 de 2009 | Dispõe sobre a criação dos Cargos Públicos que indica, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 749 de 2009 | Estabelece critérios para a celebração de convênios ou acordos de cooperação entre a Prefeitura Municipal de Aquiraz e instituições Educacionais, bem como regulamenta as atividades de Estágio. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 748 de 2009 | Considera de Utilidade Pública a Associação Cearense de Equioterapia. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 747 de 2009 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de agente financeiro a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 746 de 2009 | Assegura ao educando, portador de Deficiência, prioridade de vaga na escola pública mais próxima de sua residência. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 745 de 2009 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos diagnósticos que especifica, nas crianças nascidas nas maternidades e casas hospitalares mantidas pelo municipio de Aquiraz. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 744 de 2009 | Considera de utilidade pública a Associação Beneficente, Educativa e Profissional São Francisco de Canindé. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 743 de 2009 | Autoriza doar terrenos para a implantação do distrito industrial de Camará e alugar imóveis para ceder em regime de comodato, ás empresas que se instalarem no município de Aquiraz e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 742 de 2009 | Estabelece novo piso para o Vencimento básico dos servidores técnicos, Administrativos, do Poder Executivo Municipal de Aquiraz e adota outras providências, | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 741 de 2009 | Cria o cargo de procurador geral do Município e transforma o de procurador, Consultor e Parecerista em Procurador Geral Adjunto, | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 740 de 2009 | Dispõe sobre a criação da guarda Municipal de Aquiraz e de outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 739 de 2009 | Autoriza a celebração de convênio de cooperação técnica e financeira que entre si celebram o Municipio de Aquiraz e o Tribunal de Justiça do Estádio do Ceará, através do fórum da comarca de Aquiraz, Ceará, para os fins que indica e adota outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 738 de 2009 | Concede incentivos fiscais ás empresas industriais que se instalarem no Município de Aquiraz, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 737 de 2009 | Autoriza a celebração de convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, para os fins que indica e adota outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 736 de 2009 | Considera de utilidade pública o Centro de Rendeiras Mirian Porto Mota. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 735 de 2009 | Autoriza a concessão aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, de desconto e opções para parcelamento do imposto de 2009 e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 734 de 2009 | Dispõe sobre denominação de Rua e Travessa na localidade de Tapera, Distrito do mesmo nome Municipio de Aquiraz conforme croquis, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 733 de 2009 | Aumenta o valor pago por plantão aos profissionais médicos do municipio. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 732 de 2009 | Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 731 de 2009 | Dispõe sobre a mova estrutura organizacional do Poder Legislativo Municipal de Aquiraz e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 693 de 2008 | Denomina rua Maria Augusta Albano o trecho sem denominação oficial, iniciando na Avenida Santos Dumont e terminando no trecho sem denominação oficial, na localidade de Picão, na sede do município de Aquiraz e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 692 de 2008 | Denomina a praça Francisco Teodoro das Chagas, localizada na rua Maria Augusta Albano, ao lado da Emef Francisco Vidal Câmara, na comunidade de Picão, na Sede deste município e adota outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 691 de 2008 | Altera dispositivos da Lei nº 673/2008, de 07 de fevereiro de 2008 e adota outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 690 de 2008 | Modifica dispositivo da lei municipal nº 689/2008, de 02 de abril de 2008 e dá outras providencias. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 689 de 2008 | Institui a gratificação por desempenho fiscal e da outras providencias. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 688 de 2008 | Reajusta as tabelas de vencimentos-base dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério do Poder Executivo Municipal, na forma que indica e adota outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 687 de 2008 | Dispõe sobre indenização em virtude de desapropriação, compensação tributária e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 686 de 2008 | Institui abono remuneratório especial para servidor com exercício funcional na rede municipal de ensino o público de Aquiraz e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 685 de 2008 | Estabelece novo piso para o vencimento básico dos servidores técnicos administrativos do Poder Executivo Municipal de Aquiraz e adota outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 684 de 2008 | Dispõe sobre a denominação de ruas no loteamento Paraiso da Telha, no distrito de Camará e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 682 de 2008 | Dispõe sobre autorização, à Chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 681 de 2008 | Modifica dispositivo da lei municipal nº 631/07, de 07/02/2007 e da outras providencias. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 680 de 2008 | Altera dispositivo da lei municipal n.º 662/2007 e da outras providências | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 679 de 2008 | Autoriza o município de Aquiraz a fazer concessão de uso de bem público municipal que especifica a Beach Park Hotéis e Turismo S.A. e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 678 de 2008 | Dispõe sobre a nucleação e extinção de escolas municipais e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 677 de 2008 | Cria cargos de provimento efetivo e amplia vagas no quadro pessoal do Poder Executivo municipal, para serem preenchidos e distribuídos Mediante regular concurso público, entre os órgãos e secretarias existentes no município, define normas gerais para concurso público e ingresso no serviço público e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 676 de 2008 | Denomina Heron Marinho de Sousa o trecho sem denominação oficial, que dá acesso a empresa marinha Textil, iniciando na Ce 040 à localidade de vila Pagã, Fagundes, distrito de Tapera e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 675 de 2008 | Denomina José Lima Matos o trecho sem denominação oficial, que dá acesso à igreja de São José, iniciando na rua Bruno Lopes de Queiroz, na localidade de Canoas, no distrito de Tapera e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 674 de 2008 | Denomina Luiz Alves pereira o trecho sem denominação oficial, paralela a rua Assis Bento de Freitas com Raimunda Elena de Freitas, no distrito de Tapera e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 673 de 2008 | Dispõe sobre a nova estrutura organizacional do Poder Executivo municipal de Aquiraz e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 672 de 2008 | Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica, e dá outras providências | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 671 de 2007 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento do 14º salario a todo grupo ocupacional do magistério de Aquiraz, bem como a proceder o rateio de eventuais saldos existentes no fundo da educação básica- FUNDEB referentes ao exercício financeiro de 2007 e adora outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 670 de 2007 | Institui a Lei Geral da Microempresa e da empresa de Pequeno Porte do Municipio de Aquiraz - Ce e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 669 de 2007 | Estima a Receita e fica a Despesa do Municipio para o exercício financeiro de 2208. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 667 de 2007 | Autoriza a desafetação de imóvel e a doação com encargos ao ente público que indica para os fins que determina e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 666 de 2007 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº625/2007, de 10 de janeiro de 2007, da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Aquiraz e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 668 de 2007 | Institui o Plano de Regularização imobiliária do municipio de Aquiraz - Prima, e dá outas providencias. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 665 de 2007 | Dispõe sobre a concessão e prestação de contas de suprimento de fundos e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 664 de 2007 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social a entidade que indica e dá outra providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 663 de 2007 | Altera a Lei Nº 552/2006, 22 Setembro de 2005 (Lei do parcelamento do solo), a lei Nº 553/2005 de 22 de setembro de 2006 (Lei do uso e ocupação do solo) E a Lei º 555/2005 de 22 de Setembro de 2005 (Lei do Poder de Policia Administrativa), todas componentes do Plano Diretor de desenvolvimento urbano (PODU), do municipio Aquiraz, e adota e outras providencias. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 662 de 2007 | Autoriza a mudança de destinação de natureza compensatória, entre imóveis pertencentes ao municipio de Aquiraz, desafeta o bem imóvel que indica qualifica como área de destinação ambiental e paisagística o imóvel, que indica institui proibição de construir no mesmo e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 661 de 2007 | Cria cargos de provimento efetivo, altera a Lei Nº 580/2006 e adota outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 660 de 2007 | Dispõe sobre autorização. ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional ao vigente orçamento do Municipio, para o fim que indica. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 659 de 2007 | Considera de utilidade pública a Associação Municipal dos estudantes de Aquiraz - Amea. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 658 de 2007 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de habitação de interesse Social - SMHIS, cria o fundo municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o conselho gestor do FMHIS. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 657 de 2007 | Autoriza pagamento de indenização pelas benfeitorias realizadas em terreno público, por força de permissão de uso de bem público, e dá outras providencias. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 656 de 2007 | Desafeta Bens Imóveis autoriza doação com encargos á Empresa Usibrás para as finalidades que indica e dá outras providencias. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 655 de 2007 | Considera de utilidade pública a associação de transporte alternativo de Aquiraz - ASTAQ. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 654 de 2007 | Concede Título Honorífico de Cidadã de Aquiraz, a Exma. Sr.a Dr.a Fátima Catunda Rocha Moreira de Andrade. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 653 de 2007 | Institui a última semana do mês de Setembro a semana da bíblia e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 652 de 2007 | Denomina "Rua Dourado do Mar" o trecho sem denominação oficial, iniciado na via local J - Etapa II, terminando na via coletora 3 - etapa e localizada no lote 82-A Quadra 09 Etapa II do loteamento Porto das Dunas e adota outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 651 de 2007 | Dispõe sobre autorização ao chefe do poder executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Municipio para o fim que indica. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 650 de 2007 | Dispõe sobre a criação e denominação do Arquivo Histórico Municipal" e dá outras providências, | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 649 de 2007 | Autoriza a concessão aos contribuintes do imposto federal e territorial urbano - IPTU de desconto e opções para parcelamento do imposto de 2007 e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 648 de 2007 | Institui o dia municipal da família na Cidade de Aquiraz. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 647 de 2007 | Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 646 de 2007 | Considera de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores de Caponga da Bernarda. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 645 de 2007 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de lei orçamentária de 2008 e dá outas providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 644 de 2007 | Dispõe sobre a incorporação de gratificação pelo efetivo de magistério, prevista aos Arts. 102 a 109 da Lei 382/00, concede reajuste salarial aos servidores integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério Público Municipal de Aquiraz e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 643 de 2007 | Dispõe sobre medidas de combate à poluição sonora e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 642 de 2007 | Dispõe sobre a concessão de abatimento de 50% (Cinquenta por cento) nas passagens dos transportes coletivos circulantes no municipio e meia estrada em eventos diversos na forma que indica. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 641 de 2007 | Denomina Rua Mombaça o trecho sem saída e sem denominação oficial que se inicia na Rua Assim Bento de Freitas ao norte e segue em direção ao sul, até extremas comterras de propriedade do Dr. Francisco Afrânio Gomes Pereira na localidade de Tapera e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 640 de 2007 | Dispõe sobre a nova estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal de Aquiraz e dá outras providencias. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 639 de 2007 | Autoriza a desafetação de imóveis e a doação com encargos a entidade privada para os fins que indica e dá outas providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 638 de 2007 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Aquiraz e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 637 de 2007 | Dispõe sobre a criação do conselho de defesa dos direitos da mulher e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 636 de 2007 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social a entidade sem fins lucrativos que indica e dá outras providencias. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 635 de 2007 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB do municipio de Aquiraz - Ce e adota outras providencias. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 634 de 2007 | Desafeta bem imóvel autoriza a permuta e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 633 de 2007 | Modifica dispositivo da Lei Municipal Nº 487/03, de 02 de Outubro de 2003 e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 632 de 2007 | Modifica dispositivo da Lei Municipal Nº 468/03 de 07 de Abril de 2003 e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 631 de 2007 | Modifica dispositivo da Lei Municipal Nº 590/06, de 22 de Março de 2006 e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 630 de 2007 | Autoriza a celebração de Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do estado do Ceará, através da 66º Zona Eleitoral, para os fins que indica e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 629 de 2007 | Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 628 de 2007 | Considera de utilidade pública a fundação Nova Esperança. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 627 de 2007 | Modifica o Anexo VIII da Kei nº 590/2006 de 26 de Janeiro de 2008 e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 626 de 2007 | Dispõe sobre a Organização e Funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Aquiraz-Ce, sobre o Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares e adota outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 625 de 2007 | Dispõe sobre a estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Aquiraz e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 624 de 2007 | Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e adota outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 623 de 2007 | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal Nº 600/06 de 26/05/2006 que passam a vigorar na forma dos Anexos I e II da presente Lei. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 622 de 2007 | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal N566/05, de 17/11/2006 - Código Tributário Municipal de Aquiraz, na forma que indica e dá outras providências | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 621 de 2007 | Desafeta bens imóveis, autoriza dação em pagamento como forma de indenização de desapropriações e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 579 de 2005 | Autoriza a permuta de áreas entre o municipio de Aquiraz e a empresa que indica e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 578 de 2005 | Altera dispositivos da Lei Nº018/05 - Lei de uso e ocupação do solo e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 577 de 2005 | Desafeta bem imóvel, autoriza a construção de moradias para a população de baixa renda, determina a doação destas construções, segundo as orientações do Programa "Habitação de interesse social" e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 576 de 2005 | Autoriza a doação de área livre para a empresa que indica e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 575 de 2005 | Dispõe sobre autorização, ao poder executivo, para criação da companhia de desenvolvimento indústria, comercial e turístico do Município de Aquiraz - Codetur, define seus objetivos e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 574 de 2005 | Desafeta bem imóvel, autoriza sua doação para a pessoa que indica, como forma de efetivar desapropriação amigável, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 573 de 2005 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2006. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 571 de 2005 | Desafeta o bem imóvel, área institucional, para posterior, doação e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 570 de 2005 | Estende aos servidores lotados na Controladoria Geral do Município os benefícios estatuídos no art.1º da Lei nº 024, de 21 de Dezembro de 1993 e dá outras providências | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 569 de 2005 | Dispõe sobre desapropriação, desafetação de bem público, permutas e doações de terrenos destinados à implantação do distrito industrial Camará e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 568 de 2005 | Corrige o valor da unidade fiscal de referência do Município de Aquiraz - Ufirma e adota outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 567 de 2005 | Cria cargos de provimento efetivo para serem preenchidos e distribuídos mediante regular concurso público, entre os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, bem como altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os integrantes do quadro do Magistério e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 566 de 2005 | Institui o código tributário do Município de Aquiraz, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 565 de 2005 | Desafeta Bem Imóvel, autoriza sua doação para a empresa que indica, determina a localização do logradouro e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 564 de 2005 | Dispõe sobre autorização ao poder executivo para abertura de crédito adicional suplementar. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 563 de 2005 | Autoriza a doação de área institucional para empresa e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 562 de 2005 | Dispõe sobre a criação do conselho municipal de defesa do meio ambiente - COMDEMA, Autoriza a assinatura de convênios de cooperação técnica entre o município de Aquiraz e a superintendência Estadual e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 561 de 2005 | Desafeta bem imóvel área institucional, autoriza a sua doação para a empresa que indica e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 560 de 2005 | Institui na rede municipal de Ensino Público de Aquiraz, o Ensino Fundamental com Duração de 01(Nove) anos, e adota outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 559 de 2005 | Considera de utilidade pública a associação católica "A Tenda de Cristo", localizada na Rua Bijupirá S/N Chácara da Prainha - Aquiraz, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 00.974.960/0001-80. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 558 de 2005 | Dispõe sobre alteração na denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental que indica e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 556 de 2005 | Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - COMUM. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 555 de 2005 | Regulamenta o poder da polícia administrativa no que se refere aos procedimentos de apurações de infrações e aplicação das sanções para fazer cumprir as determinações constantes no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, especificamente no que determina a Lei de Uso e Ocupação de Solo, Lei do parcelamento do Solo e Código de Obras e Posturas do Municipio de Aquiraz. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 554 de 2005 | Aprova o Código de Obras, educações e Posturas do Munícipio de Aquiraz e adota outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 553 de 2005 | Dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Municipio de Aquiraz e adota outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 552 de 2005 | Dispõe sobre o parcelamento do solo do municipio de Aquiraz e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 551 de 2005 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2006 e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 549 de 2005 | Dispõe sobre a concessão de passe livre nas passagens dos transportes coletivos, alternativos, Municipal na forma que indica. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 548 de 2005 | Dispõe sobre a concessão de abatimento de 50% (cinquenta por cento) nas passagens dos transportes coletivos municipais e meia estrada em eventos diversos na forma que indica. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 547 de 2005 | Considera de utilidade pública a associação dos pais de pessoas especiais do município de Aquiraz(APPE) localizada na Rua das Flores S/N, Vila da Prata - Aquiraz, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 05,387.692/0001-96. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 546 de 2005 | Estabelece novo piso para o vencimento básico dos servidores técnicos-administrativos do Poder Executivo Municipal de Aquiraz e adota outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 545 de 2005 | Reajusta as tabelas e vencimento-base dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério do Poder Executivo Municipal, na forma que indica e adota outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 544 de 2005 | Modifica o Art. 3º da Lei Municipal Nº 491/2003, de 27 de Novembro de 2003 e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 543 de 2005 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário a oferecer garantias e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 542 de 2005 | Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Municipal para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Munícipio para o fim que indica. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 541 de 2005 | Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal de Aquiraz e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 540 de 2005 | Denomina de Rua Cruzeiro do Sul, o trecho sem sem denominação oficial, que se inicie na Avenida Beira- Mar, ao norte e segue em direção ao sul, até encontrar a Rua Joana Aracati no Bairro Japão na Prainha, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 539 de 2005 | Denomina de Joana Maria da Conceição (Joana Aracati), o trecho de aproximadamente 800 metros, sem denominação oficial, no Bairro do Japão, na Prainha, que se inicia na posição leste na ladeira chamada de Morro dos Rola, seguindo rumo ao poente, passando no centro do Bairro, Japão, terminando no balão giratório da CE - 025, que liga o denominado Porto das Dunas a Prainha e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 538 de 2005 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão , no âmbito da Câmara Municipal de Aquiraz e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 537-A de 2005 | Regulamenta as atividades da Procuradoria Fiscal do Município, altera dispositivos da Lei 521/2004 e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 496 de 2003 | Autoriza a criação de caução de garantia á Caixa Econômica Federal, para execução do projeto de implantação do programa de subsídio à habitação de interesse social - PSH, destinado aos servidores públicos municipais e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 495 de 2003 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio para o exercício financeiro de 2004. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 494 de 2003 | Autoriza a concessão com exclusividade á Companhia de Agua e Esgoto do Ceará - CAGECE, a realizar a exploração dos serviços de abastecimentos de águas de AQUIRAZ, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 493 de 2003 | Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 491 de 2003 | Autoriza a permuta de área verde por área institucional em loteamento, desafeta os bens imóveis áreas institucionais que indica, autoriza a permuta de área pública com terreno de propriedade particular, autoriza a doação de terrenos para a associação Manuel Cardoso e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 490 de 2003 | Autoriza a celebração de convênio com o tribunal de Justiça do Estado do Ceará, através do Fórum na Comarca de Aquiraz, para os fins que indica e adota outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 489 de 2003 | Autoriza a celebração de Convênio com o Tribunal de justiça do Estado do Ceará, através do Fórum da Comarca de Aquiraz, para o fins que indica e adota outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 488 de 2003 | Dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras para a telefonia móvel celular no município de Aquiraz e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 487 de 2003 | Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social a entidade sem fins lucrativos que indica e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 486 de 2003 | Concede Título de Cidadão de Aquiraz, ao Ilmo, Dr. Alexandre Castelo Sales. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 485 de 2003 | Denomina as ruas e avenidas do loteamento Porto das Dunas, localizado no Distrito Sede deste Municipio.. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 484 de 2003 | Desafeta o bem imóvel área institucional, para posterior doação e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 483 de 2003 | Denomina de Arnaldo Pedro Braulino a Rua sem denominação oficial, que tem seu inicio na estrada do Eusébio/Câmara e término nas terras de propriedade do Sr. Aloiso Bernardo de Castro, na localidade de Grande, neste municipio. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 480 de 2003 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2004 e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 479 de 2003 | Autoriza a Poder Executivo a abrir aos Orçamentos do Município, crédito especial no valor de R$ 40,731,50(Quarenta Mil Setecentos e Trinta e Um Reais e Cinquenta Centavos) para os fins que indica e adota outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 476 de 2003 | Altera dispositivos da Lei nº 383. de 20 de outubro de 2000 e adota outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 475 de 2003 | Dispõe sobre a Racionalização do uso de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins, e proibição nas áreas de preservação ambiental permanente, no Município de Aquiraz e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 474 de 2003 | Autoriza a doação de imóvel a entidade privada para os fins que indica e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 473 de 2003 | Reajusta as tabelas de vencimentos -base dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério do poder Executivo Municipal, na forma que indica e adota outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 472 de 2003 | Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal de Aquiraz e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 471 de 2003 | Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos do Municipio, crédito especial no valor de R$ 835.600.00 (Oitocentos e Trinta e Cinco Mil e Seiscentos Reais) para os fins que indica e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 470 de 2003 | Estabelece novo piso para o vencimento básico dos servidores técnicos-administrativos do poder executivo municipal de Aquiraz e adota outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 469 de 2003 | Altera o artigo 4º e seus respectivos parágrafos da Lei Municipal Nº 134/97, de 04/11/1997 e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 468 de 2003 | Autoriza o Poder Executivo Municipal Conceder Subvenção Social a entidade sem fins lucrativos que indica e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 467 de 2003 | Cria a denomina a unidade escolar que indica e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 466 de 2003 | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e adota outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 465 de 2003 | Desafeta o Bem Imóvel, área institucional para posterior doação e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 464 de 2003 | Altera os incisos I e II do artigo 2º da Lei Municipal Nº 028/90, de 28/11/1990 e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 463 de 2003 | Altera os incisos I e II do artigo 3º da Lei Municipal Nº 079/95 de 14/11/1995 e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 462 de 2003 | Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder o rateio dos saldos existentes no fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental - FUNDEF referentes ao exercício financeiro de 2002 e a conceder gratificação de incentivo aos exercestes de atividades do Magistério Municipal, na forma que indicam e adota outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 461 de 2003 | Desafeta bem imóvel área institucional que indica, autoriza doações para fins de implantação de programas habitacionais destinados ao atendimento dos servidores públicos municipais para efeito de financiamento junto á caixa econômica federal e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 437 de 2001 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2002. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 436 de 2001 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com instituição não governamental Associação das Agentes de Saúde do Município de Aquiraz que indica e efetuar-lhe repasses mensais à conta do Piso de Atenção Básica - PAB e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 435 de 2001 | Autoriza a abrir, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Aquiraz, o crédito especial no valor de R$31.284,00 para os fins que indica, bem assim autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar repasses as unidades executoras de escolas da Rede Municipal de Ensino Público, na forma de convênios firmados com o Programa Fundo de Fortalecimento da Escola - FUNDESCOLA e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 434 de 2001 | Altera os dispositivos da Lei n.248 de 1998 (Código Tributário do Município) e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 433 de 2001 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Aquiraz para o período de 2002-2005 e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 430 de 2001 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar bem imóvel consistente de área institucional, promover sua doação para a entidade e fins que indica e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 429A de 2001 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar bem imóvel consistente de área institucional, promover sua doação para entidade e fins que indica e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 429 de 2001 | Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 428 de 2001 | Autoriza abrir, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Aquiraz, o crédito especial no valor de R$541.396,86 para os fins que indica. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 427 de 2001 | Autoriza a colocação de placas de identificação em obras públicas realizadas pela Prefeitura Municipal de Aquiraz. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 426 de 2001 | Cria e altera dispostos da Lei Nº 141 de 1º de Dezembro de 1997, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 425 de 2001 | Autoriza o Município de Aquiraz firmar convênio com o Tribunal de Justiça do estado do Ceará e adota outras providências | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 424 de 2001 | Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social a entidade sem fins lucrativos e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 423 de 2001 | Aprova o Hino Municipal de Aquiraz. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 422 de 2001 | Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Aquiraz o crédito especial no valor de R$ 347,070,00 para os fins que indica. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 421 de 2001 | Modifica a natureza e designação de unidade do Sistema Municipal de Educação e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 420 de 2001 | Desafeta o bem imóvel área institucional para posterior doação, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 419 de 2001 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ás gestantes que fizeram o parto no Hospital Municipal de Aquiraz - HGMAP. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 418 de 2001 | Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Aquiraz o crédito especial no valor de R$ 2.681.262,92 para os fins que indica. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 417 de 2001 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2002, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 416 de 2001 | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para os fins que indica e remanejar saldos de dotações orçamentárias dos órgãos extintos e transformados pela Lei° 394/2001. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 415 de 2001 | Revoga a Lei Nº 111/97, de 18 de Abril, de 1997, a Lei Nº 283 de 07 de Junho de 1999 e os decretos Nº 14/97; 18/97;19/97; 37/98; 28/97; 27/98; 26/98; 23/98; 22/98; 21/98; 20/98; 19/98; 18/98; 07/98; 47/99; 39/99; 29/99; 22/99; 20/99; 17/99; 06/2000; 16/2000 e 17/2000; | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 414 de 2001 | Denomina de Av. José Queiroz de Sousa (Zuza Queiroz), o trecho sem denominação oficial, que tem início na BR 166 e o seu final na Rua Rufino Assunção, no distrito de Justiniano de Serpa, neste município, conforme croquis em anexo. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 413 de 2001 | Altera o artigo 5º da Lei Nº 078/95, que criou o conselho municipal de alimentação escolar e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 412 de 2001 | Dispõe sobre a dedução do ICMS do município como garantia da manutenção das ações implantadas pelo programa de apoio às reformas sociais para o desenvolvimento de crianças e adolescentes - PROARES. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 411 de 2001 | Autoriza ao chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica, de propriedade do Município e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 410 de 2001 | Modifica a Redação do Inciso III, do artigo 5º da Lei Nº 173/98, de 04 de maio de 1998 e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 409 de 2001 | Altera dispositivos da Lei Nº 383, de 20 de Outubro de 2.000, e adota outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 408 de 2001 | Institui o Programa de Renda Mínima associado a ações sócios-educativas, e determina outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 407 de 2001 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com a IVA - Instituto de Estudos e Pesquisas do Vale do Acaraú através da UVA - Fundação Universidade Estadual do Vale do Acaraú. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 406 de 2001 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Segurança Publica do estado do Ceará para os fins que se destina. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 405 de 2001 | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal remanejar, transferir e utilizar saldos de dotações orçamentárias dos órgãos extintos e transformados pela Lei Nº 394, de 22 de Janeiro de 2001. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 404 de 2001 | Cria a unidade Fiscal de Referência do Município de Aquiraz - UFIRMA. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 403 de 2001 | Dispõe sobre autorização para realização de convênios com o instituto do patrimônio histórico e artístico nacional - IPHAN, Secretária Estadual de Cultura do Estado do Ceará, Universidade Federal do Estado do Ceará, Governo do Estado do Espirito Santo com o Municipio de Santana do Parnaíba - SP, com o municipio de Sobral - Ce, com o serviço nacional de aprendizagem industrial - Departamento Regional de Minas Gerais - Senai - MG através da FIEMG, com o serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional do Ceará - Através da FIEC, e com a fundação Demócrito Rocha. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 402 de 2001 | Promove alterações na Lei Nº 28 de 28.11.1990 que dispõe sobre a politica dos direitos da criança e do adolescente. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 401 de 2001 | Promove alterações na Lei Nº 079/95 de14.11.1995 Municipal de assistência social. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 400 de 2001 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desapropriar e indenizar terreno que indica. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 399 de 2001 | Acrescenta Artigo à Lei Nº 078/95 que Criou o Conselho Municipal de alimentação escolar e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 398 de 2001 | Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social a entidade sem fins lucrativos e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 397 de 2001 | Autoriza o Poder Executivo nos termos do Art. 37, IX da Constituição Federal a contratar provisoriamente servidores por tempo determinado, e dá outras providencias | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 396 de 2001 | Dispõe sobre modificações na Lei a 394/2001 - Lei da Organização Administrativa do Municipio de Aquiraz. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 395 de 2001 | Revoga em parte, a Lei Nº 172, de 16 de Abril de 1998 e, dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 394 de 2001 | Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Aquiraz, define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, revoga Leis Municipais que indica e adota outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 390 de 2000 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2001. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 384 de 2000 | Denomina a Rua Lais Sidrim Targino o trecho sem denominação oficial, que tem seu início na CE 025, ao sul, e o seu final ao norte, no Oceano Atlântico, ao lado do Hotel Ibis, no Porto das Dunas, na localidade de Prainha, Município de Aquiraz. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 383 de 2000 | Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os integrantes do Quadro de Magistério da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Município de Aquiraz e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 382 de 2000 | Define o Sistema de Ensino do Município de Aquiraz, estabelece o Estatuto dos Servidores do Magistério Municipal e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 360 de 2000 | Reajusta os índices de cálculo da Taxa de Iluminação Pública, instituída pela Lei n.36, de 30 de Agosto de 1979, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 359 de 2000 | Concede vale-transporte aos servidores públicos, com exercício funcional na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 346 de 2000 | Altera o valor do vencimento básico dos servidores do Município de Aquiraz e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 333 de 2000 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 311 de 2000 | Dispõe sobre a concessão de gratificação aos profissionais do Magistério da rede municipal de ensino fundamental e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 307 de 1999 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2000. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 303 de 1999 | Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Saúde de Aquiraz, altera a Lei n.105, de 1997, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 282 de 1999 | Desafeta, do domínio patrimonial do Município de Aquiraz, os bens públicos que indica e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 253 de 1999 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos termos do art. 37°, XI da Constituição Federal, a contratar, provisoriamente, servidores por tempo determinado e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 242 de 1998 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquiraz para o exercício de 1999. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 240 de 1998 | Concede vale-transporte aos professores da rede de ensino Municipal e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 235 de 1998 | Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério do Município de Aquiraz e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 173 de 1998 | Dispõe sobre a licença para a construção, relocalização, funcionamento e segurança de postos de abastecimento e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 169 de 1998 | Cria a galeria de honra dos ex-Prefeitos do Município de Aquiraz e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 160 de 1998 | Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores do Pau Pombo, com sede situada na rua principal de Pau Pombo s.n. neste Município de Aquiraz da forma que indica. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 153 de 1998 | Institui o serviço de transporte alternativo de passageiros, estabelece normas para a sua exploração e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 144 de 1997 | Dispõe sobre a concessão de diárias e ajuda de custos concedidas ao Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara de Vereadores, secretários e servidores públicos municipais e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 134 de 1997 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério do Município de Aquiraz e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 120 de 1997 | Cria a banda de música municipal Virgílio Coelho e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 114 de 1997 | Altera a estrutura do quadro de cargos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Aquiraz e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 108 de 1997 | Altera os valores de remuneração dos detentores de cargo em confiança do Poder Executivo e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 104 de 1997 | Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores públicos do Município de Aquiraz e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 102 de 1996 | Institui o Conselho de Orientação Politico-Administrativa do Município de Aquiraz e estabelece outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 100 de 1996 | Dispõe sobre a criação de órgãos e suas finalidades, padronização da denominação e simbologia de cargos comissionados e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 76 de 1995 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo nas secretarias que indica e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 56 de 1994 | Concede título de cidadão honorário do Município de Aquiraz ao Sr. Francisco Adail Fontenelle da forma que indica. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 53 de 1994 | Inicia o processo de reforma administrativa do Serviço Público Municipal e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 50 de 1994 | Institui o Conselho Municipal do Turismo e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 41 de 1994 | Dispõe sobre a autorização para contratação de estagiários dos cursos de medicina, farmácia, odontologia e enfermagem e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 40 de 1994 | Cria cargos comissionados no âmbito da estrutura administrativa da Secretaria de Finanças e Procuradoria Geral do Município e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 34 de 1994 | Dispõe sobre a carga horária dos cargos de Médico, Biomédico e Assistente Social e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 30 de 1994 | Dispõe sobre a criação da Secretaria de Turismo e Desporto e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 28 de 1994 | Reajusta os valores dos vencimentos, salários, representações, proventos e pensões do Poder Executivo e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 24 de 1993 | Institui a gratificação de exercício na Procuradoria Geral do Município e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 20 de 1993 | Despadroniza o cargo comissionado de Chefe de Gabinete do Prefeito da forma que indica. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 17 de 1993 | Institui a gratificação de motorista de caçamba, tratorista, auxiliar de motorista de caçamba e tratorista, e apontador do Município de Aquiraz, de acordo com os critérios para sua concessão e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 15 de 1993 | Reajusta os valores dos vencimentos, salários, representações, proventos e pensões do Poder Executivo e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 12 de 1993 | Reajusta os valores dos vencimentos, salários, representações, gratificações e proventos do Poder Executivo e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 5 de 1993 | Reajusta os valores do vencimento e salários, representações, gratificações e proventos do Poder Executivo e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 4 de 1993 | Denomina a Avenida Damião Tavares de Sousa, que inicia na quadra A do loteamento Alto da Prainha e termina no Centro das Rendeiras deste Município. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 2 de 1993 | Dispõe sobre a criação de órgãos e sua finalidades, padronização da denominação e simbologia de cargos comissionados e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 23 de 1992 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquiraz para o exercício financeiro de 1993 da forma que indica e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 21 de 1992 | Atualiza vencimentos e gratificações dos funcionários da Administração Direta e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 20 de 1992 | Denomina a Rua Francisco Moura de Abreu a rua que inicia na Rua Alberto Targino e termina no terreno de propriedade do Sr. Alberto Targino, com distância de 1500m (mil e quinhentos metros). | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 19 de 1992 | Denomina a Rua Elizete Batista de Araújo, a Rua H que indica, na Avenida A e termina na Rua K, localizada no loteamento Alto da Prainha, situado na rodovia CE 207, que liga Aquiraz à Prainha, 80m (oitenta metros) de Área verde, da forma que indica. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 18 de 1992 | Denomina a Rua Professor Carlos Abdorilo conforme o esboço em anexo, localizada no loteamento Vereda do Iguape, da forma que indica. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 17 de 1992 | Autoriza a concessão dos auxílios financeiros que indica e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 16 de 1992 | Denomina de Avenida Josué Leite de Freitas que indica e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 15 de 1992 | Concede título de cidadão de Aquiraz ao Dr. Raimundo Ferreira Ximenes Neto na forma que indica. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 14 de 1992 | Denomina de Santo Antônio o Posto de Saúde e a Creche da localidade do Sítio José Maria, deste Município e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 13 de 1992 | Concede título de cidadão de Aquiraz ao Sr. Juraci Vieira Magalhães na forma que indica. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 9 de 1992 | Estabelece o Plano de Cargos e Carreiras da Secretaria de Saúde do Município de Aquiraz e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 8 de 1992 | Dá nova estrutura ao quadro de cargos e funções da Secretaria de Finanças e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 7 de 1992 | Dá nova redação aos anexos integrantes da Lei n. 43, de 21 de Novembro de 1991, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 12 de 1992 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1993 e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 11 de 1992 | Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores de Tomaz Homem, com sede provisória na residência do Sr. Francisco Célio Alves Silvestre, no Município de Aquiraz, da forma que indica. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 10 de 1992 | Revoga os anexos da Lei n. 43, de 21 de Novembro de 1991 e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 6 de 1992 | Fica declarado de utilidade pública à Associação dos Moradores Santana do Zé Maria, com sede própria no Município de Aquiraz, da forma que indica. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 5 de 1992 | Concede título de cidadão de Aquiraz ao Sr. José Hélio Paiva na forma que indica. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 4 de 1992 | Altera a redação do art. 1° da Lei n. 28, de 06 de Agosto de 1991, e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 3 de 1992 | Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 2 de 1992 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Aquiraz a firmar convênio com o Governo do Estado do Ceará e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1 de 1992 | Denomina a Avenida Clóvis Holanda de Freitas que indica, na CE 107 e que dá acesso a localidade de Pau-Pombo e termina na Lagoa Juçara. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 49 de 1991 | Reformula o Código Tributário do Município, adaptando-o ao disposto no art. 71 da Lei Orgânica do Município. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 46 de 1991 | Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 43 de 1991 | Estabelece as diretrizes para a implantação para o Plano de Carreira e classificação de cargos e funções para os servidores da Administração Municipal e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 38 de 1991 | Dispõe sobre a organização da Administração Municipal, estabelece diretrizes para a modernização administrativa do Município e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 1 de 1991 | Reformula o Código Tributário do Município, adaptando-o ao dispositivo no art. 71 da Lei Orgânica do Município. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 34 de 1991 | Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 24 de 1991 | Dispõe sobre a organização administrativa da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Aquiraz e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 20 de 1991 | Dispõe sobre a reestruturação da carreira do Magistério Municipal e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 17 de 1991 | Reestrutura o quadro de pessoal do Poder Executivo de Aquiraz com o respectivo Plano de Cargos e Salários e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 31 de 1990 | Cria os cargos de Fiscal de Tributo Municipal e Fiscal de Obras e Serviços Públicos e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 28 de 1990 | Dispõe sobre a política dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 3 de 1989 | Institui o Código de Posturas do Município que indica e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 5 de 1980 | Estabelece as diretrizes para implantação do Plano Classificação de cargos, empregos e funções, fixa os valores de vencimentos, salários e representações da Administração Municipal e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 4 de 1980 | Dispõe sobre a organização da Administração Municipal, estabelece diretrizes para a modernização administrativa e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 10 de 1973 | Dá nova reestruturação a administração municipal e estrutura o quadro de pessoal da Prefeitura de Aquiraz e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| Lei Nº. 29 de 1971 | Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Aquiraz e dá outras providências. | 30/11/-0001 |