O presente chamamento público tem como objeto a capacitação técnica gratuita dos representantes das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), com os seguintes objetivos: | —Capacitar as entidades para futura celebração de parcerias com a Administração Pública, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e com outros agentes financiadores públicos e privados; Il —Oferecer formação técnica estruturada em três módulosequenciais: captação de recursos, elaboração de projetos e prestação de contas; III —Fortalecer agovernança, a transparência, sustentabilidade financeira e a gestão administrativa das organizações do terceiro setor no município de Aquiraz; Parágrafo único. Esta capacitação não envolve transferência de recursos públicos, celebração de parceria ou qualquer tipo de repasse financeiro, caracterizando-se exclusivamente como ação educativa de fomento institucional.