Reverte ao patrimônio do município de Aquiraz os bens imóveis doados a entidade privada que indica, e dá outras providências.

Autoriza a desafetação de imóveis e a doação com encargos a entidade privada, para os fins que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de ruas no município de Aquiraz, no distrito de Tapera, dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2011.

Dispõe sobre a criação do fundo de defesa do meio ambiente - FUNDEMA e dá outras providencias.

Dispõe sobre denominação de ruas do município de Aquiraz, no distrito de Jacaúna e dá outras providências.

Considera de utilidade Pública a Associação dos Quilombolas de Lagoa do Ramo e Goiabeiras.

Dispõe sobre a criação, do âmbito da câmara municipal de Aquiraz do centro cultural do Poder Legislativo e dá outras providências.

Denomina rua no loteamento Pontal da Praia no distrito Tapera, conforme croquis em anexo.

Denomina de “Tia Mariinha” o prédio da unidade básica de saúde, localizado no Iguape, distrito de Jacaúna, neste município.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, ao orçamento vigente e da outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Altera (retifica) a lei nº 706/2008, de 03 de julho de 2008, que denomina o equipamento público que indica.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2011 e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração no plano plurianual para o período 2010 - 2013, na forma que indica,

Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da constituição federal, com redação dada pela emenda constitucional nº 62/2009, e dá outras providências.

Altera (retifica) o caput do art. 1º da lei nº 034/91, de 09 de outubro de 1991, que institui o fundo municipal de saúde do município de Aquiraz.

Autoriza a desafetação e permuta com encargos, de áreas públicas com imóvel particular, na forma que indica, e dá outras providências.

Autoriza a desafetação e permuta com encargos, das áreas públicas que indica, com imóvel particular, para os fins indicados, e dá outras providências.

Autoriza a desafetação e doação de bem imóvel ao estado do Ceará para os fins que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização, ao chefe do Poder Executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.

Dá nova redação ao caput do artigo 8º da lei nº 835/2010, de 14 de maio de 2010

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à associação dos agentes comunitários de saúde de Aquiraz, na forma que indica e adota outras providências.

Denomina de “Raimundo Marcelino da Silva” o prédio da unidade básica de saúde, da localidade de Batoque neste município.

Fixa o vencimento base dos servidores públicos ocupantes do cargo de motorista, reduz carga horária de trabalho, e dá outras providências.

Cria e denomina a unidade escolar que indica e dá outras providências.

Autoriza a desafetação e doação de bens imóveis ao estado do Ceará para os fins que indica, e dá outras providências.

Denomina beco na localidade de Sítios Novos, no distrito de Patacas, neste município, conforme croquis em anexo.

Denomina beco na localidade de Patacas, Distrito do mesmo nome, conforme croquis em anexo.

Dispõe sobre a criação do programa “Caminho da Universidade” no âmbito do município de Aquiraz.