Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.
Dispõe sobre alteração no plano plurianual para o período 2010-2013, na forma que indica.
Institui o auxílio alimentação para os profissionais do magistério em efetiva regência de classe ou em apoio técnico-pedagógico dentro do sistema de ensino municipal, e dá outras providências.
Autoriza a doação de imóvel ao estado do Ceará para os fins que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da chefia de trânsito e transporte urbano do município de Aquiraz, da junta administrativa de recursos de infração- Jari, e dá outras providências.
Reajusta as tabelas de vencimentos base dos servidores do grupo ocupacional do magistério do Poder Executivo municipal na forma que indica e adota outras providencias.
Autoriza a doação de imóvel ao tribunal de justiça do estado do Ceará, para os fins que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização, ao Chefe do Poder Executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.
Dispõe sobre alteração no plano plurianual para o período 2010-2013, na forma que indica.
Dá nova redação ao art. 4º da lei nº 712/2008, de 03 de julho de 2008.
Dispõe sobre a desafetação de bens de uso comum do povo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação de bens de uso comum do povo, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração no plano plurianual para o período 2010 -2013, na forma que indica.
Dispõe sobre autorização, ao Chefe do Poder Executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.
Dispõe sobre autorização, ao chefe do Poder Executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.
Cria o cargo de assessor governamental do gabinete do prefeito, e adota outras providências.
Dispõe sobre o novo valor do cargo comissionado DAS-3 do anexo I A que refere o art. 24 da lei 780 do dia 1º de outubro de 2009 da estrutura organizacional do poder legislativo municipal de Aquiraz e dá outras providências.
Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica, e dá outras providências.
Autoriza a doação de imóvel ao Estado do Ceará para os fins que indica, e dá outras providências.
Estabelece novo piso para o vencimento básico dos servidores técnicos-administrativos do poder executivo municipal de Aquiraz e adota outras providências.
Denomina rua no loteamento Parque do Castelo, Povoado Castelo, Distrito Camará, conforme croquis em anexo.
Denomina de “Chica Padeiro” o prédio da unidade básica de saúde, localizado no bairro de Alto Alegre na Sede deste Município.
Autoriza a desafetação e doação de imóvel do município de Aquiraz ao estado do Ceara para os fins que indica, e adota outras providencias
Dispõe sobre a reestruturação do plano de carreira e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública do município de Aquiraz e dá outras providências.
Considera de Utilidade Pública o Lar de Crianças Sara e Burton Davis.
Considera de Utilidade Pública o Instituto Tecnológico e Vocacional Avançado - ITEVA.
Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Japão.
Altera a Leiº 700/2008 de 25 de Junho de 2008 que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Municipio de Aquiraz.
Estima a receita e fixa a despesas do município para o exercício financeiro de 2010.
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