Dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras para a telefonia móvel celular no município de Aquiraz e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social a entidade sem fins lucrativos que indica e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão de Aquiraz, ao Ilmo, Dr. Alexandre Castelo Sales.

Denomina as ruas e avenidas do loteamento Porto das Dunas, localizado no Distrito Sede deste Municipio..

Desafeta o bem imóvel área institucional, para posterior doação e dá outras providências.

Denomina de Arnaldo Pedro Braulino a Rua sem denominação oficial, que tem seu inicio na estrada do Eusébio/Câmara e término nas terras de propriedade do Sr. Aloiso Bernardo de Castro, na localidade de Grande, neste municipio.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2004 e dá outras providências.

Autoriza a Poder Executivo a abrir aos Orçamentos do Município, crédito especial no valor de R$ 40,731,50(Quarenta Mil Setecentos e Trinta e Um Reais e Cinquenta Centavos) para os fins que indica e adota outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 383. de 20 de outubro de 2000 e adota outras providências.

Dispõe sobre a Racionalização do uso de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins, e proibição nas áreas de preservação ambiental permanente, no Município de Aquiraz e dá outras providências.

Autoriza a doação de imóvel a entidade privada para os fins que indica e dá outras providências.

Reajusta as tabelas de vencimentos -base dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério do poder Executivo Municipal, na forma que indica e adota outras providências.

Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal de Aquiraz e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos do Municipio, crédito especial no valor de R$ 835.600.00 (Oitocentos e Trinta e Cinco Mil e Seiscentos Reais) para os fins que indica e dá outras providências.

Estabelece novo piso para o vencimento básico dos servidores técnicos-administrativos do poder executivo municipal de Aquiraz e adota outras providências.

Altera o artigo 4º e seus respectivos parágrafos da Lei Municipal Nº 134/97, de 04/11/1997 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal Conceder Subvenção Social a entidade sem fins lucrativos que indica e dá outras providências.

Cria a denomina a unidade escolar que indica e dá outras providências.

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e adota outras providências.

Desafeta o Bem Imóvel, área institucional para posterior doação e dá outras providências.

Altera os incisos I e II do artigo 2º da Lei Municipal Nº 028/90, de 28/11/1990 e dá outras providências.

Altera os incisos I e II do artigo 3º da Lei Municipal Nº 079/95 de 14/11/1995 e dá outras providências.

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder o rateio dos saldos existentes no fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental - FUNDEF referentes ao exercício financeiro de 2002 e a conceder gratificação de incentivo aos exercestes de atividades do Magistério Municipal, na forma que indicam e adota outras providências.

Desafeta bem imóvel área institucional que indica, autoriza doações para fins de implantação de programas habitacionais destinados ao atendimento dos servidores públicos municipais para efeito de financiamento junto á caixa econômica federal e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2002.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com instituição não governamental Associação das Agentes de Saúde do Município de Aquiraz que indica e efetuar-lhe repasses mensais à conta do Piso de Atenção Básica - PAB e dá outras providências.

Autoriza a abrir, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Aquiraz, o crédito especial no valor de R$31.284,00 para os fins que indica, bem assim autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar repasses as unidades executoras de escolas da Rede Municipal de Ensino Público, na forma de convênios firmados com o Programa Fundo de Fortalecimento da Escola - FUNDESCOLA e dá outras providências.

Altera os dispositivos da Lei n.248 de 1998 (Código Tributário do Município) e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Aquiraz para o período de 2002-2005 e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar bem imóvel consistente de área institucional, promover sua doação para a entidade e fins que indica e dá outras providências.