AUTORIZA A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$31.284,00 PARA OS FINS QUE INDICA, BEM ASSIM AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES AS UNIDADES EXECUTORAS DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO, NA FORMA DE CONVÊNIOS FIRMADOS COM O PROGRAMA FUNDO DE FORTALECIMENTO DA ESCOLA - FUNDESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.