Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desapropriar e indenizar terreno que indica.

Acrescenta Artigo à Lei Nº 078/95 que Criou o Conselho Municipal de alimentação escolar e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social a entidade sem fins lucrativos e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo nos termos do Art. 37, IX da Constituição Federal a contratar provisoriamente servidores por tempo determinado, e dá outras providencias

Dispõe sobre modificações na Lei a 394/2001 - Lei da Organização Administrativa do Municipio de Aquiraz.

Revoga em parte, a Lei Nº 172, de 16 de Abril de 1998 e, dá outras providências.

Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Aquiraz, define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, revoga Leis Municipais que indica e adota outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2001.

Denomina a Rua Lais Sidrim Targino o trecho sem denominação oficial, que tem seu início na CE 025, ao sul, e o seu final ao norte, no Oceano Atlântico, ao lado do Hotel Ibis, no Porto das Dunas, na localidade de Prainha, Município de Aquiraz.

Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os integrantes do Quadro de Magistério da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Município de Aquiraz e dá outras providências.

Define o Sistema de Ensino do Município de Aquiraz, estabelece o Estatuto dos Servidores do Magistério Municipal e dá outras providências.

Reajusta os índices de cálculo da Taxa de Iluminação Pública, instituída pela Lei n.36, de 30 de Agosto de 1979, e dá outras providências.

Concede vale-transporte aos servidores públicos, com exercício funcional na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Altera o valor do vencimento básico dos servidores do Município de Aquiraz e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de gratificação aos profissionais do Magistério da rede municipal de ensino fundamental e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2000.

Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Saúde de Aquiraz, altera a Lei n.105, de 1997, e dá outras providências.

Desafeta, do domínio patrimonial do Município de Aquiraz, os bens públicos que indica e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos termos do art. 37°, XI da Constituição Federal, a contratar, provisoriamente, servidores por tempo determinado e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquiraz para o exercício de 1999.

Concede vale-transporte aos professores da rede de ensino Municipal e dá outras providências.

Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério do Município de Aquiraz e dá outras providências.

Dispõe sobre a licença para a construção, relocalização, funcionamento e segurança de postos de abastecimento e dá outras providências.

Cria a galeria de honra dos ex-Prefeitos do Município de Aquiraz e dá outras providências.

Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores do Pau Pombo, com sede situada na rua principal de Pau Pombo s.n. neste Município de Aquiraz da forma que indica.

Institui o serviço de transporte alternativo de passageiros, estabelece normas para a sua exploração e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de diárias e ajuda de custos concedidas ao Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara de Vereadores, secretários e servidores públicos municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério do Município de Aquiraz e dá outras providências.

Cria a banda de música municipal Virgílio Coelho e dá outras providências.