Reajusta os valores do vencimento e salários, representações, gratificações e proventos do Poder Executivo e dá outras providências.

Denomina a Avenida Damião Tavares de Sousa, que inicia na quadra A do loteamento Alto da Prainha e termina no Centro das Rendeiras deste Município.

Dispõe sobre a criação de órgãos e sua finalidades, padronização da denominação e simbologia de cargos comissionados e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquiraz para o exercício financeiro de 1993 da forma que indica e dá outras providências.

Atualiza vencimentos e gratificações dos funcionários da Administração Direta e dá outras providências.

Denomina a Rua Francisco Moura de Abreu a rua que inicia na Rua Alberto Targino e termina no terreno de propriedade do Sr. Alberto Targino, com distância de 1500m (mil e quinhentos metros).

Denomina a Rua Elizete Batista de Araújo, a Rua H que indica, na Avenida A e termina na Rua K, localizada no loteamento Alto da Prainha, situado na rodovia CE 207, que liga Aquiraz à Prainha, 80m (oitenta metros) de Área verde, da forma que indica.

Denomina a Rua Professor Carlos Abdorilo conforme o esboço em anexo, localizada no loteamento Vereda do Iguape, da forma que indica.

Autoriza a concessão dos auxílios financeiros que indica e dá outras providências.

Denomina de Avenida Josué Leite de Freitas que indica e dá outras providências.

Concede título de cidadão de Aquiraz ao Dr. Raimundo Ferreira Ximenes Neto na forma que indica.

Denomina de Santo Antônio o Posto de Saúde e a Creche da localidade do Sítio José Maria, deste Município e dá outras providências.

Concede título de cidadão de Aquiraz ao Sr. Juraci Vieira Magalhães na forma que indica.

Estabelece o Plano de Cargos e Carreiras da Secretaria de Saúde do Município de Aquiraz e dá outras providências.

Dá nova estrutura ao quadro de cargos e funções da Secretaria de Finanças e dá outras providências.

Dá nova redação aos anexos integrantes da Lei n. 43, de 21 de Novembro de 1991, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1993 e dá outras providências.

Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores de Tomaz Homem, com sede provisória na residência do Sr. Francisco Célio Alves Silvestre, no Município de Aquiraz, da forma que indica.

Revoga os anexos da Lei n. 43, de 21 de Novembro de 1991 e dá outras providências.

Fica declarado de utilidade pública à Associação dos Moradores Santana do Zé Maria, com sede própria no Município de Aquiraz, da forma que indica.

Concede título de cidadão de Aquiraz ao Sr. José Hélio Paiva na forma que indica.

Altera a redação do art. 1° da Lei n. 28, de 06 de Agosto de 1991, e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Aquiraz a firmar convênio com o Governo do Estado do Ceará e dá outras providências.

Denomina a Avenida Clóvis Holanda de Freitas que indica, na CE 107 e que dá acesso a localidade de Pau-Pombo e termina na Lagoa Juçara.

Reformula o Código Tributário do Município, adaptando-o ao disposto no art. 71 da Lei Orgânica do Município.

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.

Estabelece as diretrizes para a implantação para o Plano de Carreira e classificação de cargos e funções para os servidores da Administração Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização da Administração Municipal, estabelece diretrizes para a modernização administrativa do Município e dá outras providências.

Reformula o Código Tributário do Município, adaptando-o ao dispositivo no art. 71 da Lei Orgânica do Município.