Denomina de Rua do Tucunaré, localizada no Bairro Piau e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.

Autoriza a Câmara Municipal de Aquiraz/CE a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará - UVC, e dá outras providências.

Institui gratificação extraordinária aos servidores da Saúde durante a vigência da calamidade pública decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

Dispõe sobre as medidas de informação e comunicação sobre o Plano Municipal de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 no âmbito do Município de Aquiraz, na forma que indica.

Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a Covid-19.

Dispõe sobre a regularização fundiária urbana, e cria o fundo municipal de regularização fundiária do município de Aquiraz e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar a compra de vacinas com eficácia comprovada contra o novo coronavírus (COVID-19) aprovadas pela ANVISA e dá outras providências.

Declara como essencial a prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica.

Estabelece as Igrejas e Templos de qualquer culto como Atividade Essencial em períodos de calamidade pública no âmbito do município de Aquiraz.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais no site oficial da Prefeitura Municipal de Aquiraz e em todas suas redes sociais, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n. 1.314, de 04 de julho de 2019, na forma que indica e dá outras providências.

Modifica a Lei Municipal n. 947 de 22 de dezembro de 2011, e dá outras providências.

Altera a lei n. 1.351, de 04 de março de 2020, visando reajustar o vencimento básico dos servidores e dá outras providências.

Autoriza a desafetação de imóveis e a doação com encargos a entidade privada, para os fins que indica, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial até o valor R$ 800.000,00 (Oitocentos Mil Reais), destinado à Operacionalização dos objetivos da Lei Federal no 14.017, de 29 de junho deV2020

Regulamenta, no âmbito Municipal, a Lei Federal n". 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquiraz para o exercício financeiro de 2021.

Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo de vigia previsto na legislatura municipal de Aquiraz para Guarda Patrimonial.

Dispõe sobre denominação de logradouros sem denominação oficial, na localidade de Chacara da Prainha/Picão, neste Município, conforme croquis em anexo.

Dispõe sobre a denominação de logradouros Públicos na localidade de Tabajara Distrito Sede, na forma que indica.

Dispõe sobre denominação de logradouros sem denominação oficial, na localidade de Chacara da Prainha/Picão, neste Município, conforme croquis em anexo.

Dispõe sobre a criação da galeria de arte e cultura Adalberto Abreu, no âmbito da Câmara Municipal de Aquiraz

Dispõe sobre denominação oficial de praça pública, na localidade de prainha, no distrito de sede, do Município de Aquiraz.

Dispõe sobre denominação da Avenida principal da Caponga, neste Município.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.

Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre o procedimento Excepcional de contratação Pública no período de Emergência municipal de saúde.

Dispõe sobre denominação de Logradouro sem denominação Oficial no bairro Divineia, neste Município, conforme croquis em Anexo..

Dispõe sobre denominação de Logradouro sem denominação Oficial no centro, neste município, Conforme croqui em anexo