Dispõe sobre a outorga e a gestão de concessão para confecção, instalação e manutenção de elementos do mobiliário urbano que especifica, a título oneroso e com exploração publicitária.
Altera o salário base dos cargos de agente municipal de trânsito e guarda municipal os Art. 1º e 2º da Lei Municipal Nº 1.166/2016 e dá outras providências.
Institui a política municipal de incentivo ao aproveitamento da energia solar no município de Aquiraz.
Alteram os Art. 4º, 7º e 8º, da Lei 1.186, de 29 de junho de 2016, que dispõe sobre a oferta da educação em tempo integral nas escolas da rede municipal de Aquiraz.
Dispõe sobre denominação a Rua João Ribeiro Neto na localidade de Sitio São João, distrito de Justiniano de Serpa, neste Município.
Fixa o vencimento base dos servidores públicos ocupantes do cargo de motorista, bem como institui jornada de trabalho especial para os motorista de transporte escolar, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal a Associação de Moradores Agentes da Cidadania.
Dispõe sobre o reajuste do vencimento base dos profissionais do magistério da educação básica do município de Aquiraz a Lei Nº 805/2010 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentária para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
Cria o Sistema Gratuito de Transporte Urbano de Aquiraz - TGA, e dá outras providências
Denomina de "José Cândido de Oliveira" rua na localidade de Jacundá, distrito sede, neste Município.
Dispõe sobre a denominação as ruas "Jasmim", "Rua Tulipa" e "Angélica" na localidade de Picão, distrito sede, na forma que indica
Denomina de complexo de lazer Guilherme Janja a àrea de encontro do açude do Tabajara, na forma que indica.
Dispõe sobre denominação de "Francisco Marcos" o logradouro sem denominação oficial na localidade de Tapera, neste Município.
Denomina de Alberto Lopes de Freitas, Travessa na localidade de Estrada Nova, no distrito de Tapera, neste Município.
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar termo de colaboração com a Liga Desportiva Municipal de Aquiraz, na forma que indica e dá outras providências.
Denomina de Prefeito Carlos Augusto Matos Pires o paço da Prefeitura Municipal de Aquiraz na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre denomina de Sebastião Queiroz de Pontes, no distrito de Tapera, neste Município.
Denomina de "José Lopes dos Santos" rua na localidade de Barro Preto, distrito de Jacauna, neste Município.
Altera a Lei Nº 1.210, de 20 de janeiro de 2017 e dá outras providências.
Modifica planilha do Anexo I da Lei Municipal Nº 947, de 22 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade Canoas - Tapera, neste Município.
Denomina de Dr. Evandro Salgado Studart da Fonseca a rua sem denominação oficial no Bairro Divineia.
Denomina de Maria do Carmo Matos a rua na localidade de Berra Bode, no distrito sede, neste Município
Dispõe sobre a denominação de logradouros no distrito de Justiniano de Serpa, neste Município, conforme croquis em Anexo.
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