Cria o adicional de risco de vida para os servidores públicos, ocupantes do cargo de vigia do município de Aquiraz da outra providência.
Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Fica autorizada a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.453.130,00 (dois milhões e quatrocentos e cinquenta e três mil e cinto e trinta reais).
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de 250 (duzentas e cinquenta) vagas para o serviço de transporte individual de passageiros -Táxi, e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Políticas Sobre Drogas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas, e dá outras providências.
Institui feriado municipal nos dias de jogos da Copa do Mundo de futebol de 2014, na forma que indica e dá outras providências.
Proíbe o uso de aparelhos celulares, bem como de aparelhos eletrônicos capazes de armazenar e reproduzir arquivos de áudio do tipo mp3, CDs e jogos, pelos alunos das escolas públicas e privadas de educação básica do Município de Aquiraz, e da outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo à abertura de Crédito Adicional Especial
Altera lei n. 805, de 08 de janeiro de 2010, e adota outras providências.
Dispõe sobre a criação de ruas de lazer para proporcionar espaço para o lazer de crianças, jovens e adultos.
Reajusta a tabela de vencimento-base dos servidores do município de Aquiraz, na forma que indica, e adota outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos para a associação dos Agentes de Combate a Endemias, na forma que indica.
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Aquiraz, e dá outras providências.
Cria, define os critérios, diretrizes e procedimentos para concessão do aluguel social.
Dispõe sobre alteração da lei nº 1068 de 22 de novembro de 2013 e adota outras providências.
Renomeia a secretaria de infraestrutura e recursos hídricos, cria os cargos comissionados que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Tomaz Homem, no distrito de Justiniano de Serpa, neste Município.
Estabelece novo piso para o vencimento básico dos servidores públicos municipais e adota outras providencias
Cria cargo de provimento em comissões e altera os anexos da Lei n° 1.016 de 20 de fevereiro de 2013, e da outras providencias
Fica criando o serviço de entrega gratuita em domicilio de medicamentos de uso continuo as pessoas deficientes motoras, com dificuldades de locomoção e as idosos na forma que indica
Consolida a legislação municipal e dispõe sobre o estatuto municipal de segurança bancária e dá outras providências.
Denomina de Dr. Antônio Enéas Vieira a unidade básica de saúde da família da localidade de Jenipapeiro, distrito de Assis Teixeira, neste município.
Dispõe normas gerais para a instalação no município de Aquiraz/Ce, de infraestruturas de suporte as antenas de telecomunicação e radiodifusão, em áreas públicas e privaas, nos termos da Lei Federal Nº 11.934/2009, e dá outras providências.
Altera a lei n. 947, de 22 de dezembro de 2011, já alterada pela lei n. 970, de 09 de julho de 2012, e dá outras providências.
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