Denomina a Rua Elizete Batista de Araújo, a Rua H que indica, na Avenida A e termina na Rua K, localizada no loteamento Alto da Prainha, situado na rodovia CE 207, que liga Aquiraz à Prainha, 80m (oitenta metros) de Área verde, da forma que indica.

Denomina a Rua Professor Carlos Abdorilo conforme o esboço em anexo, localizada no loteamento Vereda do Iguape, da forma que indica.

Institui a gratificação de motorista de caçamba, tratorista, auxiliar de motorista de caçamba e tratorista, e apontador do Município de Aquiraz, de acordo com os critérios para sua concessão e dá outras providências.

Autoriza a concessão dos auxílios financeiros que indica e dá outras providências.

Reestrutura o quadro de pessoal do Poder Executivo de Aquiraz com o respectivo Plano de Cargos e Salários e dá outras providências.

Denomina de Avenida Josué Leite de Freitas que indica e dá outras providências.

Reajusta os valores dos vencimentos, salários, representações, proventos e pensões do Poder Executivo e dá outras providências.

Concede título de cidadão de Aquiraz ao Dr. Raimundo Ferreira Ximenes Neto na forma que indica.

Denomina de Santo Antônio o Posto de Saúde e a Creche da localidade do Sítio José Maria, deste Município e dá outras providências.

Concede título de cidadão de Aquiraz ao Sr. Juraci Vieira Magalhães na forma que indica.

Reajusta os valores dos vencimentos, salários, representações, gratificações e proventos do Poder Executivo e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1993 e dá outras providências.

Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores de Tomaz Homem, com sede provisória na residência do Sr. Francisco Célio Alves Silvestre, no Município de Aquiraz, da forma que indica.

Revoga os anexos da Lei n. 43, de 21 de Novembro de 1991 e dá outras providências.

Dá nova reestruturação a administração municipal e estrutura o quadro de pessoal da Prefeitura de Aquiraz e dá outras providências.

Estabelece o Plano de Cargos e Carreiras da Secretaria de Saúde do Município de Aquiraz e dá outras providências.

Dá nova estrutura ao quadro de cargos e funções da Secretaria de Finanças e dá outras providências.

Dá nova redação aos anexos integrantes da Lei n. 43, de 21 de Novembro de 1991, e dá outras providências.

Fica declarado de utilidade pública à Associação dos Moradores Santana do Zé Maria, com sede própria no Município de Aquiraz, da forma que indica.

Reajusta os valores do vencimento e salários, representações, gratificações e proventos do Poder Executivo e dá outras providências.

Concede título de cidadão de Aquiraz ao Sr. José Hélio Paiva na forma que indica.

Estabelece as diretrizes para implantação do Plano Classificação de cargos, empregos e funções, fixa os valores de vencimentos, salários e representações da Administração Municipal e dá outras providências.

Denomina a Avenida Damião Tavares de Sousa, que inicia na quadra A do loteamento Alto da Prainha e termina no Centro das Rendeiras deste Município.

Altera a redação do art. 1° da Lei n. 28, de 06 de Agosto de 1991, e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização da Administração Municipal, estabelece diretrizes para a modernização administrativa e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá providências.

Institui o Código de Posturas do Município que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de órgãos e sua finalidades, padronização da denominação e simbologia de cargos comissionados e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Aquiraz a firmar convênio com o Governo do Estado do Ceará e dá outras providências.

Denomina a Avenida Clóvis Holanda de Freitas que indica, na CE 107 e que dá acesso a localidade de Pau-Pombo e termina na Lagoa Juçara.