A Câmara Municipal de Aquiraz torna pública a Portaria nº 1603001/2026, que dispõe sobre a designação de servidores para exercerem as funções de gestores e fiscais de contratos administrativos, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021. A medida visa assegurar maior controle, acompanhamento e eficiência na execução dos contratos administrativos, fortalecendo os mecanismos de governança e transparência da gestão pública. Servidores designados * Fiscais de Contratos: Eder Luís de Castro – Obras e serviços de manutenção; Williane Jamilli Seixas Menezes – Assessorias e demais serviços; Iago da Silva Gonçalves – Aquisições (bens e materiais). * Gestores de Contratos Clemilce de Carvalho Pires – Obras, serviços de manutenção, assessorias e demais serviços; Francisca Alice da Silva Sousa – Aquisições. A íntegra da Portaria encontra-se disponível para consulta no documento anexo.

O PRESTDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso XXVII do art. 36 do Regimento lnterno da Câmara Municipal de Aquiraz combinado com a Lei Municipal Ns l-.934, de 11 de fevereiro de 2026. RESOLVE: Art. ls - EXONERAR o (a) Sr. (a) THAMIRES FREITAS PEREIRA, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO (DNS-s) pertencente à estrutura organizacional da Câmara Municipal de Aquiraz, com a lotação no (a) GABINETE DA VEREADORA NEIDE QUEIROZ.

PRESTDENTE DA CÂfUene MUNICIPAL DE AQUIRAZ, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso XXVII do art. 36 do Regimento lnterno da Câmara Municipal de Aquiraz combinado com a Lei Municipal Ns 1.934, de 11 de fevereiro de 2026 e a lterações posteriores.- EXONERAR o (a) Sr. (a) SANDRA MARIA QUINTO NOGUEIRA, do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE TECNICO OPERACIONAL DAS - 5, pertencente à estrutura organizacional da Câmara Municipal de Aquiraz, com a lotação no (a) DIRETORIA ADMINISTRATIVA.

RESOLVE:

EXONERAR o(a) Sr.(a) TATIANA CRISTINA DA MATA HENRIQUE, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, pertencente à estrutura organizacional da Câmara Municipal de Aquiraz, com lotação no GABINETE DA VEREADORA GISELLE MARIA FACANHA DA MATA.

RESOLVE:

Art. 1º – EXONERAR o(a) Sr.(a) EDLEUZA GUERREIRO MESQUEITA DE SOUSA, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO, pertencente à estrutura organizacional da Câmara Municipal de Aquiraz, com lotação no GABINETE DO VEREADOR ALDERLAN OLIVEIRA.

RESOLVE:

Art. 1º – EXONERAR o(a) Sr.(a) PAULO HENRIQUE LEMOS DE ALMEIDA, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, pertencente à estrutura organizacional da Câmara Municipal de Aquiraz, com lotação no GABINETE DO VEREADOR JOÃO PAULO DANTAS.

RESOLVE:

Art. 1º – EXONERAR o(a) Sr.(a) TAYANE FEITOSA CAMPOS, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE, pertencente à estrutura organizacional da Câmara Municipal de Aquiraz, com lotação no GABINETE DO VEREADOR ALDERLAN OLIVEIRA.

RESOLVE:

Art. 1º – EXONERAR o(a) Sr.(a) JARDILLA ALVES BATISTA SOARES, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO DNS-5, pertencente à estrutura organizacional da Câmara Municipal de Aquiraz, com lotação no GABINETE DO VEREADOR JOSÉ DIJAILSON DE SOUSA SILVA.

CONCESSÃO DE DIÁRIAS DESTINADAS AO SERVIDOR(A) ACIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE JOÃO PESSOA/PB, NO PERÍODO DE 24/02/2026 À 28/02/2026, A FIM DE PARTICIPAÇÃO NO 1289º CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS, COM O TEMA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - GESTÃO EFICIENTE

CONCESSÃO DE DIÁRIAS DESTINADAS AO SERVIDOR(A) ACIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE JOÃO PESSOA/PB, NO PERÍODO DE 24/02/2026 À 28/02/2026, A FIM DE PARTICIPAÇÃO NO 1289º CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS, COM O TEMA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - GESTÃO EFICIENTE

CONCESSÃO DE DIÁRIAS DESTINADAS AO SERVIDOR(A) ACIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE JOÃO PESSOA/PB, NO PERÍODO DE 24/02/2026 À 28/02/2026, A FIM DE PARTICIPAÇÃO NO 1289º CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS, COM O TEMA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - GESTÃO EFICIENTE

CONCESSÃO DE DIÁRIAS DESTINADAS AO SERVIDOR(A) ACIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE JOÃO PESSOA/PB, NO PERÍODO DE 24/02/2026 À 28/02/2026, A FIM DE PARTICIPAÇÃO NO 1289º CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS, COM O TEMA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - GESTÃO EFICIENTE

CONCESSÃO DE DIÁRIAS DESTINADAS AO SERVIDOR(A) ACIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE JOÃO PESSOA/PB, NO PERÍODO DE 24/02/2026 À 28/02/2026, A FIM DE PARTICIPAÇÃO NO 1289º CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS, COM O TEMA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - GESTÃO EFICIENTE

CONCESSÃO DE DIÁRIAS DESTINADAS AO SERVIDOR(A) ACIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE JOÃO PESSOA/PB, NO PERÍODO DE 24/02/2026 À 28/02/2026, A FIM DE PARTICIPAÇÃO NO 1289º CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS, COM O TEMA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - GESTÃO EFICIENTE, A REALIZAR-SE NO AUDITÓRIO DO HOTEL AMBASSADOR, EM JOÃO PESSOA - PB, NOS DIAS 24, 25, 26, 27 E 28 DE FEVEREIRO DE 2026

CONCESSÃO DE DIÁRIAS DESTINADAS AO SERVIDOR(A) ACIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE JOÃO PESSOA/PB, NO PERÍODO DE 24/02/2026 À 28/02/2026, A FIM DE PARTICIPAÇÃO NO 1289º CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS, COM O TEMA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - GESTÃO EFICIENTE

CONCESSÃO DE DIÁRIAS DESTINADAS AO SERVIDOR(A) ACIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE JOÃO PESSOA/PB, NO PERÍODO DE 24/02/2026 À 28/02/2026, A FIM DE PARTICIPAÇÃO NO 1289º CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS, COM O TEMA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - GESTÃO EFICIENTE

CONCESSÃO DE DIÁRIAS DESTINADAS AO SERVIDOR(A) ACIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE JOÃO PESSOA/PB, NO PERÍODO DE 24/02/2026 À 28/02/2026, A FIM DE PARTICIPAÇÃO NO 1289º CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS, COM O TEMA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - GESTÃO EFICIENTE

CONCESSÃO DE DIÁRIAS DESTINADAS AO SERVIDOR(A) ACIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE JOÃO PESSOA/PB, NO PERÍODO DE 24/02/2026 À 28/02/2026, A FIM DE PARTICIPAÇÃO NO 1289º CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS, COM O TEMA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - GESTÃO EFICIENTE

CONCESSÃO DE DIÁRIAS DESTINADAS AO SERVIDOR(A) ACIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE JOÃO PESSOA/PB, NO PERÍODO DE 24/02/2026 À 28/02/2026, A FIM DE PARTICIPAÇÃO NO 1289º CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS, COM O TEMA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - GESTÃO EFICIENTE

CONCESSÃO DE DIÁRIAS DESTINADAS AO SERVIDOR(A) ACIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE JOÃO PESSOA/PB, NO PERÍODO DE 24/02/2026 À 28/02/2026, A FIM DE PARTICIPAÇÃO NO 1289º CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS, COM O TEMA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - GESTÃO EFICIENTE

CONCESSÃO DE DIÁRIAS DESTINADAS AO SERVIDOR(A) ACIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE JOÃO PESSOA/PB, NO PERÍODO DE 24/02/2026 À 28/02/2026, A FIM DE PARTICIPAÇÃO NO 1289º CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS, COM O TEMA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - GESTÃO EFICIENTE

CONCESSÃO DE DIÁRIAS DESTINADAS AO SERVIDOR(A) ACIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE JOÃO PESSOA/PB, NO PERÍODO DE 24/02/2026 À 28/02/2026, A FIM DE PARTICIPAÇÃO NO 1289º CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS, COM O TEMA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - GESTÃO EFICIENTE

DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para responder como membros da equipe de Pregão para atuar nas formas da legislação vigente. PREGOEIRO: IARA LOPES DE AQUINO. EQUIPE DE APOIO: TÚUO ELEUTÉR|O NOGUEIRA e CARLOS ANTÔNIO FURTADO BENTEMILLER JUNIOR

DESIGNAR o servidor abaixo relacionado para integrar a Equipe de Planejamento das Contrataçôes- EPC da Câmara Municipal de Aquiraz, sendo o referido lntegrante responsável pela pesquísa de preços.

lnstituir a Equipe de Planejâmento das Contratações - EPC da Câmara Municipal de Aquiraz. Designar os servidores abaixo relacionados, pertencentes à estrutura organizacional dêsta câmara, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Equipe especlficada no artigo anterior:

NOMEAR o (a) Sr. (a) CARLOS ANTONIO FURTADO BENTEMITLER JUNIOR, para exercer o cargo de provimento em comissão de MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO (DAS-3).

EXONERAR o (a) Sr. (a) BEATRIZ CONSTANTINO SOUSA, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE COMPRAS DAS-I.

EXONERAR o (a) Sr. (a) PAULO DEMETRIO SOUZA DOS SANTOS, do cargo de provimento em comissão de MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO DAS-3.

Exoneração, Agente: Francisco Nailson da Rocha Junior, Cargo: Assessor de Gestão, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz

Nomeação, Agente: Francisco Carlos Santos de Oliveira, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aquiraz