Dispõe sobre a mova estrutura organizacional do Poder Legislativo Municipal de Aquiraz e dá outras providências.

Denomina rua Maria Augusta Albano o trecho sem denominação oficial, iniciando na Avenida Santos Dumont e terminando no trecho sem denominação oficial, na localidade de Picão, na sede do município de Aquiraz e dá outras providências.

Denomina a praça Francisco Teodoro das Chagas, localizada na rua Maria Augusta Albano, ao lado da Emef Francisco Vidal Câmara, na comunidade de Picão, na Sede deste município e adota outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 673/2008, de 07 de fevereiro de 2008 e adota outras providências.

Modifica dispositivo da lei municipal nº 689/2008, de 02 de abril de 2008 e dá outras providencias.

Institui a gratificação por desempenho fiscal e da outras providencias.

Reajusta as tabelas de vencimentos-base dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério do Poder Executivo Municipal, na forma que indica e adota outras providências.

Dispõe sobre indenização em virtude de desapropriação, compensação tributária e dá outras providências.

Institui abono remuneratório especial para servidor com exercício funcional na rede municipal de ensino o público de Aquiraz e dá outras providências.

Estabelece novo piso para o vencimento básico dos servidores técnicos administrativos do Poder Executivo Municipal de Aquiraz e adota outras providências.

Dispõe sobre a denominação de ruas no loteamento Paraiso da Telha, no distrito de Camará e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização, à Chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.

Modifica dispositivo da lei municipal nº 631/07, de 07/02/2007 e da outras providencias.

Altera dispositivo da lei municipal n.º 662/2007 e da outras providências

Autoriza o município de Aquiraz a fazer concessão de uso de bem público municipal que especifica a Beach Park Hotéis e Turismo S.A. e dá outras providências.

Dispõe sobre a nucleação e extinção de escolas municipais e dá outras providências.

Cria cargos de provimento efetivo e amplia vagas no quadro pessoal do Poder Executivo municipal, para serem preenchidos e distribuídos Mediante regular concurso público, entre os órgãos e secretarias existentes no município, define normas gerais para concurso público e ingresso no serviço público e dá outras providências.

Denomina Heron Marinho de Sousa o trecho sem denominação oficial, que dá acesso a empresa marinha Textil, iniciando na Ce 040 à localidade de vila Pagã, Fagundes, distrito de Tapera e dá outras providências.

Denomina José Lima Matos o trecho sem denominação oficial, que dá acesso à igreja de São José, iniciando na rua Bruno Lopes de Queiroz, na localidade de Canoas, no distrito de Tapera e dá outras providências.

Denomina Luiz Alves pereira o trecho sem denominação oficial, paralela a rua Assis Bento de Freitas com Raimunda Elena de Freitas, no distrito de Tapera e dá outras providências.

Dispõe sobre a nova estrutura organizacional do Poder Executivo municipal de Aquiraz e dá outras providências.

Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica, e dá outras providências

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento do 14º salario a todo grupo ocupacional do magistério de Aquiraz, bem como a proceder o rateio de eventuais saldos existentes no fundo da educação básica- FUNDEB referentes ao exercício financeiro de 2007 e adora outras providências.

Institui a Lei Geral da Microempresa e da empresa de Pequeno Porte do Municipio de Aquiraz - Ce e dá outras providências.

Estima a Receita e fica a Despesa do Municipio para o exercício financeiro de 2208.

Institui o Plano de Regularização imobiliária do municipio de Aquiraz - Prima, e dá outas providencias.

Autoriza a desafetação de imóvel e a doação com encargos ao ente público que indica para os fins que determina e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei nº625/2007, de 10 de janeiro de 2007, da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Aquiraz e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão e prestação de contas de suprimento de fundos e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social a entidade que indica e dá outra providências.