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Lista de Dispensas e Inexigibilidade

Informações atualizadas em: 31/05/2025 - 19:18:18
Numero Processo Objeto Data Abertura Ações
00017.20250512/0001-86
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 12/05/2025 - MENOR PREÇO

A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ NECESSITA GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE HIGIENE E LIMPEZA EM SUAS INSTALAÇÕES PARA ASSEGURAR UM AMBIENTE DE TRABALHO SEGURO E SAUDÁVEL, ALÉM DE CUMPRIR COM OS PADRÕES EXIGIDOS PELAS NORMAS DE SAÚDE PÚBLICA E MANTER A EFICIÊNCIA DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS.

12/05/2025
ABERTA
00017.20250415/0001-02
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 15/04/2025 - MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ.

15/04/2025
ABERTA
00017.20250402/0001-04
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 02/04/2025 - MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ.

02/04/2025
FECHADA
00017.20250401/0002-80
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 01/04/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO/LOCAÇÃO DE 02 (DOIS) PAINEIS DE LED, INCLUINDO SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, E SUPORTE TÉCNICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ-CE

01/04/2025
FECHADA
00017.20250401/0001-80
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 01/04/2025 - MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DO MICROSOFT OFFICE 365 PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE PRODUTIVIDADE E COLABORAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, GARANTINDO O ACESSO ÀS FERRAMENTAS ESSENCIAIS PARA O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS.

01/04/2025
FECHADA
00017.20250331/0001-40
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 31/03/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A IMPLANTAÇÃO E LOCAÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE DE ACESSO FACIAL, CONSIDERANDO INSTALAÇÃO, FORNECIMENTO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS, PERIFÉRICOS E DEMAIS DISPOSITIVOS NECESSÁRIOS PARA A PLENA EFICIÊNCIA DA SEGURANÇA DO AMBIENTE, BEM COMO TREINAMENTO E SUPORTE AOS USUÁRIOS PARA O USO CORRETO DO SOFTWARE DE GERENCIAMENTO E MONITORAMENTO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ-CE

31/03/2025
FECHADA
19.02.2025-02
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 20/02/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARO DA ESTRUTURA PREDIAL FRONTAL, ESTUDO E DIAGNÓSTICO COM MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DA REDE ELETRICA PREDIAL DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ-CE

20/02/2025
FECHADA
19.02.2025-01
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 20/02/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, REPARO, E SUBSTITUIÇÃO DA COBERTURA DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, INCLUINDO DIAGNOSTICO ESTRUTURAL, REPARO E SUBSTITUIÇÃO DE ELEMENTOS DANIFICADOS, TRATAMENTO CONTRO INFILTRAÇÕES E IMPERMEABILIZAÇÃO.

20/02/2025
FECHADA
00017.20250217/0001-68
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 17/02/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM AUDITORIA INTERNA, A SEREM EXECUTADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, VISANDO A ANÁLISE DA CONFORMIDADE FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA, PATRIMONIAL E OPERACIONAL, CONFORME OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IMPRESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA.

17/02/2025
FECHADA
00017.20250116/0002-06
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 24/01/2025 - MENOR PREÇO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA NAS AÇÕES REFERENTES A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS EM GERAL, COM O OBJETIVO DE APLICAR NA ÍNTEGRA AS NORMAS DA LEI DA TRANSPARÊNCIA - LEI Nº 131/2009, LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LEI Nº 12.527/2011 E DEMAIS ORIENTAÇÕES DO TCE/CE, JUNTO Á CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ/CE

24/01/2025
FECHADA
00017.20250116/0002-06
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 20/01/2025 - MENOR PREÇO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA NAS AÇÕES REFERENTES A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS EM GERAL, COM OBJETIVO DE APLICAR NA ÍNTEGRA AS NORMAS DA LEI DA TRANSPARÊNCIA COM OBJETIVO DE APLICAR NA ÍNTEGRA AS NORMAS DA LEI DA TRANSPARÊNCIA LEI N° 131/2009, LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LEI N° 12.527/2011 E DEMAIS ORIENTAÇÕES DO TCE/CE, JUNTO Á CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ/CE

20/01/2025
FECHADA
00017.20250116/0001-06
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 20/01/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A AVALIAÇÃO DOS CONTROLES INTERNOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ/CE

20/01/2025
FECHADA
00017.20250114/0002-48
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 17/01/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ORIENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE ABERTURA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ABERTURA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

17/01/2025
FECHADA
1001001/2025-DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 16/01/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MINISTRAÇÃO DO CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA TODO CORPO INTEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, SOBRE O TEMA "A NOVA LEI DE LICITAÇÕES COM ÊNFASE NOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINAR E TERMO DE REFERÊNCIA", COMPREENDENDO 8H/A

16/01/2025
FECHADA
06.02.2025-DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 16/01/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO E CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO, ACOMPANHAMENTO E GERAÇÃO DAS ROTINAS MENSAIS, POR MEIO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE DADOS ONLINE, INCLUINDO CONTRACHEQUES, FICHA FINANCEIRA E DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, COM SUSTENTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA NA MANIPULÇÃO DE DADOS PESSOAIS.

16/01/2025
FECHADA
00017.20250115/0001-62
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 16/01/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA DESTINADA A APOIAR OS PROCEDIMENTOS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL JUNTO AO PRESIDENTE ELEITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ/CE.

16/01/2025
FECHADA
00017.20250115/0002-62
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 15/01/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS SOBRE O SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE (SIAFIC) JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ/CE.

15/01/2025
FECHADA
1701001/2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 06/01/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA ATENDER A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENTREGA E COLETA RÁPIDA DE CORRESPÔNDECIA E PEQUENAS ENCOMENDAS ATRAVÉS DE MOTOCICLETA COM MOTOBOY.

06/01/2025
FECHADA
001/2025-D
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 06/01/2025 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CAPACITAR VEREADORES, ASSESSORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE AQUIRAZ, FOCANDO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REGIMENTO INTERNO E NAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS, REQUER ETAPAS ESPECÍFICAS PARA GARANTIR A EFICÁCIA E ATENDER ÀS NECESSIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.

06/01/2025
FECHADA
0801001/2025-DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 03/01/2025 - MENOR PREÇO

SERVIÇOS DE FILMAGEM, GRAVAÇÃO E FOTOGRAFIA COM TRANSMISSÃO AO VIVO PELA INTERNET NAS PLATAFORMAS DIGITAIS E/OU REDES SOCIAIS, PARA COBERTURAS SESSÕES SOLENES, ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, EVENTOS E PRODUÇÕES INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ.

03/01/2025
FECHADA
0801001/2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 03/01/2025 - MENOR PREÇO

GARANTIR O FORNECIMENTO CONSTANTE DE ÁGUA MINERAL DE ALTA QUALIDADE PARA ATENDER A NECESSIDADE DE CONSUMO REGULAR DA EMPRESA, COM UM SERVIÇOS CONTÍNUO E SEM INTERRUPÇÕES.

03/01/2025
FECHADA
01.002/2025-IN
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 03/01/2025 - INEXIGÍVEL

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA USO E AMPLIAÇÃO DO ARQUIVO FÍSICO DA DOCUMENTAÇÃO DESTE PODER LEGISLATIVO E SERVIR DE LOCAL DE GUARDA DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL, IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ROSELHA S/N, PARQUE DAS FLORES-AQUIRAZ.

03/01/2025
FECHADA
07022025-DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 17/12/2024 - MENOR PREÇO

PLATAFORMA DE STREAMING (TV WEB), NA QUAL SERÃO TRANSMITIDAS SESSÕES DA CAMÂRA E OUTROS EVENTOS RELEVANTES EM TEMPO REAL, PERMITINDO QUE A POPULAÇÃO ACOMPANHE AS ATIVIDADES DA CASA E SE ENVOLVA ATIVAMENTE, INTEGRANDO TODOS OS CANAIS JÁ ADOTADOS PELO ORGÃO, SEM NECESSIDADE DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA OU PROFISSIONAIS ADICIONAIS.

17/12/2024
FECHADA
2024.11.12.001
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 28/10/2024 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL COMPETENTE, DEVIDAMENTE AUTORIZADO, PARA A REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE CFTV, INCLUINDO UMA AVALIAÇÃO DETALHADA PARA A MODERNIZAÇÃO COMPLETA DA INFRAESTRUTURA EXISTENTE. O SERVIÇO DEVERÁ ABRANGER A SUBSTITUIÇÃO DE CÂMERAS TODAS AS OBSOLETAS POR MODELOS DE ALTA RESOLUÇÃO, COM FUNCIONALIDADES AVANÇADAS COMO VISÃO NOTURNA, DETECÇÃO DE MOVIMENTO E MAIOR RESISTÊNCIA A CONDIÇÕES ADVERSAS. AS CÂMERAS SERÃO REPOSICIONADAS ESTRATEGICAMENTE PARA MAXIMIZAR A COBERTURA E ELIMINAR PONTOS CEGOS EXISTENTES, GARANTINDO UMA VIGILÂNCIA MAIS EFICAZ E ABRANGENTE. O SOFTWARE DE GESTÃO DE IMAGENS DEVERÁ SER CONFIGURADO E ATUALIZADO PARA ASSEGURAR A GRAVAÇÃO E ARMAZENAMENTO, BEM COMO A VISUALIZAÇÃO EM TEMPO REAL. A CENTRAL DE MONITORAMENTO DEVERÁ SER REESTRUTURADA PARA PROPORCIONAR UM ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO E RESPOSTAS RÁPIDAS A INCIDENTES, GARANTINDO A CONTINUIDADE E A INTEGRIDADE DAS OPERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ/CE.

28/10/2024
FECHADA
2024.10.29.001
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 22/10/2024 - MENOR PREÇO

LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DE ACESSO COM FORNECIMENTO DE DUAS CATRACAS ELETRÔNICAS QUE PERMITA O CADASTRO E VERIFICAÇÃO DE ENTRADA E SAÍDA DE FUNCIONARIOS, PRESTADORES DE SERVIÇOS, VISITANTES E DEMAIS INDIVIDUOS QUE FREQUENTAM A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ/CE

22/10/2024
FECHADA
2024.10.29.002
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 21/10/2024 - MENOR PREÇO

OBJETO: SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA COM TREINAMENTO VOLTADO PARA ADEQUAÇÃO A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS-LGPD

21/10/2024
FECHADA
2024.11.01.001
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 14/10/2024 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE PALESTRA E TREINAMENTO SOBRE OS DIREITOS DAE CRIANÇA E E DOS ADOLECENTES JUNTO A EQUIPE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ.

14/10/2024
FECHADA
2024.10.31.002
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 14/10/2024 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM.

14/10/2024
FECHADA
2024.10.31.0001
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 14/10/2024 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO ANUAL COM A PUBLICAÇÃO NO PNCP

14/10/2024
FECHADA
2024.10.28.001
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 01/10/2024 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE INFORMATICA.

01/10/2024
FECHADA

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