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Lista de Dispensas e Inexigibilidade

Foram encontradas 60 registros
Informações atualizadas em: 24/09/2025 - 12:15:56
Numero Processo Objeto Data Abertura Ações
04.09.2025-01
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 01/09/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO, CONTROLE DE SITE, PARA ATENDIMENTO DA LEI DE ACESSO A |NFORMAÇÃO - LEI Nº 12.527/2011 JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ.

01/09/2025
FECHADA
23.07.2025-01
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 28/07/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA CIVIL E ELETRICA, COM EMISSÃO DE PARECERES, ELABORAÇÃO DE PROJETOS, MEMORIAIS, LAUDOS TECNICOS, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, BEM COMO A ASSESSORAMENTO TECNICO AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ.

28/07/2025
FECHADA
29.05.2025-02
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 12/05/2025 - MENOR PREÇO

A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ NECESSITA GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE HIGIENE E LIMPEZA EM SUAS INSTALAÇÕES PARA ASSEGURAR UM AMBIENTE DE TRABALHO SEGURO E SAUDÁVEL, ALÉM DE CUMPRIR COM OS PADRÕES EXIGIDOS PELAS NORMAS DE SAÚDE PÚBLICA E MANTER A EFICIÊNCIA DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS.

12/05/2025
FECHADA
15.04.2025-01
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 25/04/2025 - MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ.

30/04/2025
FECHADA
29.05.2025-01
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 15/04/2025 - MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ.

15/04/2025
FECHADA
00017.20250401/0002-80
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 01/04/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO/LOCAÇÃO DE 02 (DOIS) PAINEIS DE LED, INCLUINDO SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, E SUPORTE TÉCNICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ-CE

01/04/2025
FECHADA
00017.20250401/0001-80
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 01/04/2025 - MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DO MICROSOFT OFFICE 365 PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE PRODUTIVIDADE E COLABORAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, GARANTINDO O ACESSO ÀS FERRAMENTAS ESSENCIAIS PARA O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS.

01/04/2025
FECHADA
00017.20250331/0001-40
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 31/03/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A IMPLANTAÇÃO E LOCAÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE DE ACESSO FACIAL, CONSIDERANDO INSTALAÇÃO, FORNECIMENTO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS, PERIFÉRICOS E DEMAIS DISPOSITIVOS NECESSÁRIOS PARA A PLENA EFICIÊNCIA DA SEGURANÇA DO AMBIENTE, BEM COMO TREINAMENTO E SUPORTE AOS USUÁRIOS PARA O USO CORRETO DO SOFTWARE DE GERENCIAMENTO E MONITORAMENTO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ-CE

31/03/2025
FECHADA
19.02.2025-02
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 20/02/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARO DA ESTRUTURA PREDIAL FRONTAL, ESTUDO E DIAGNÓSTICO COM MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DA REDE ELETRICA PREDIAL DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ-CE

20/02/2025
FECHADA
19.02.2025-01
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 20/02/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, REPARO, E SUBSTITUIÇÃO DA COBERTURA DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, INCLUINDO DIAGNOSTICO ESTRUTURAL, REPARO E SUBSTITUIÇÃO DE ELEMENTOS DANIFICADOS, TRATAMENTO CONTRO INFILTRAÇÕES E IMPERMEABILIZAÇÃO.

20/02/2025
FECHADA
19.02.2025-01
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 17/02/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM AUDITORIA INTERNA, A SEREM EXECUTADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, VISANDO A ANÁLISE DA CONFORMIDADE FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA, PATRIMONIAL E OPERACIONAL, CONFORME OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IMPRESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA.

17/02/2025
FECHADA
2025.01.20.002
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 24/01/2025 - MENOR PREÇO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA NAS AÇÕES REFERENTES A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS EM GERAL, COM O OBJETIVO DE APLICAR NA ÍNTEGRA AS NORMAS DA LEI DA TRANSPARÊNCIA - LEI Nº 131/2009, LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LEI Nº 12.527/2011 E DEMAIS ORIENTAÇÕES DO TCE/CE, JUNTO Á CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ/CE

24/01/2025
FECHADA
00017.20250116/0001-06
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 20/01/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A AVALIAÇÃO DOS CONTROLES INTERNOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ/CE

20/01/2025
FECHADA
00017.20250114/0002-48
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 17/01/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ORIENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE ABERTURA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ABERTURA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

17/01/2025
FECHADA
1001001/2025-DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 16/01/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MINISTRAÇÃO DO CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA TODO CORPO INTEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, SOBRE O TEMA "A NOVA LEI DE LICITAÇÕES COM ÊNFASE NOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINAR E TERMO DE REFERÊNCIA", COMPREENDENDO 8H/A

16/01/2025
FECHADA
06.02.2025-DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 16/01/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO E CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO, ACOMPANHAMENTO E GERAÇÃO DAS ROTINAS MENSAIS, POR MEIO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE DADOS ONLINE, INCLUINDO CONTRACHEQUES, FICHA FINANCEIRA E DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, COM SUSTENTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA NA MANIPULÇÃO DE DADOS PESSOAIS.

16/01/2025
FECHADA
00017.20250115/0001-62
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 16/01/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA DESTINADA A APOIAR OS PROCEDIMENTOS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL JUNTO AO PRESIDENTE ELEITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ/CE.

16/01/2025
FECHADA
2025.01.17.001
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 15/01/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS SOBRE O SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE (SIAFIC) JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ/CE.

15/01/2025
FECHADA
1701001/2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 06/01/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA ATENDER A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENTREGA E COLETA RÁPIDA DE CORRESPÔNDECIA E PEQUENAS ENCOMENDAS ATRAVÉS DE MOTOCICLETA COM MOTOBOY.

06/01/2025
FECHADA
001/2025-D
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 06/01/2025 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CAPACITAR VEREADORES, ASSESSORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE AQUIRAZ, FOCANDO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REGIMENTO INTERNO E NAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS, REQUER ETAPAS ESPECÍFICAS PARA GARANTIR A EFICÁCIA E ATENDER ÀS NECESSIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.

06/01/2025
FECHADA
0801001/2025-DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 03/01/2025 - MENOR PREÇO

SERVIÇOS DE FILMAGEM, GRAVAÇÃO E FOTOGRAFIA COM TRANSMISSÃO AO VIVO PELA INTERNET NAS PLATAFORMAS DIGITAIS E/OU REDES SOCIAIS, PARA COBERTURAS SESSÕES SOLENES, ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, EVENTOS E PRODUÇÕES INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ.

03/01/2025
FECHADA
0801001/2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 03/01/2025 - MENOR PREÇO

GARANTIR O FORNECIMENTO CONSTANTE DE ÁGUA MINERAL DE ALTA QUALIDADE PARA ATENDER A NECESSIDADE DE CONSUMO REGULAR DA EMPRESA, COM UM SERVIÇOS CONTÍNUO E SEM INTERRUPÇÕES.

03/01/2025
FECHADA
01.002/2025-IN
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 03/01/2025 - INEXIGÍVEL

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA USO E AMPLIAÇÃO DO ARQUIVO FÍSICO DA DOCUMENTAÇÃO DESTE PODER LEGISLATIVO E SERVIR DE LOCAL DE GUARDA DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL, IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ROSELHA S/N, PARQUE DAS FLORES-AQUIRAZ.

03/01/2025
FECHADA
07022025-DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 17/12/2024 - MENOR PREÇO

PLATAFORMA DE STREAMING (TV WEB), NA QUAL SERÃO TRANSMITIDAS SESSÕES DA CAMÂRA E OUTROS EVENTOS RELEVANTES EM TEMPO REAL, PERMITINDO QUE A POPULAÇÃO ACOMPANHE AS ATIVIDADES DA CASA E SE ENVOLVA ATIVAMENTE, INTEGRANDO TODOS OS CANAIS JÁ ADOTADOS PELO ORGÃO, SEM NECESSIDADE DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA OU PROFISSIONAIS ADICIONAIS.

17/12/2024
FECHADA
2024.11.12.001
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 28/10/2024 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL COMPETENTE, DEVIDAMENTE AUTORIZADO, PARA A REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE CFTV, INCLUINDO UMA AVALIAÇÃO DETALHADA PARA A MODERNIZAÇÃO COMPLETA DA INFRAESTRUTURA EXISTENTE. O SERVIÇO DEVERÁ ABRANGER A SUBSTITUIÇÃO DE CÂMERAS TODAS AS OBSOLETAS POR MODELOS DE ALTA RESOLUÇÃO, COM FUNCIONALIDADES AVANÇADAS COMO VISÃO NOTURNA, DETECÇÃO DE MOVIMENTO E MAIOR RESISTÊNCIA A CONDIÇÕES ADVERSAS. AS CÂMERAS SERÃO REPOSICIONADAS ESTRATEGICAMENTE PARA MAXIMIZAR A COBERTURA E ELIMINAR PONTOS CEGOS EXISTENTES, GARANTINDO UMA VIGILÂNCIA MAIS EFICAZ E ABRANGENTE. O SOFTWARE DE GESTÃO DE IMAGENS DEVERÁ SER CONFIGURADO E ATUALIZADO PARA ASSEGURAR A GRAVAÇÃO E ARMAZENAMENTO, BEM COMO A VISUALIZAÇÃO EM TEMPO REAL. A CENTRAL DE MONITORAMENTO DEVERÁ SER REESTRUTURADA PARA PROPORCIONAR UM ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO E RESPOSTAS RÁPIDAS A INCIDENTES, GARANTINDO A CONTINUIDADE E A INTEGRIDADE DAS OPERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ/CE.

28/10/2024
FECHADA
2024.10.29.001
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 22/10/2024 - MENOR PREÇO

LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DE ACESSO COM FORNECIMENTO DE DUAS CATRACAS ELETRÔNICAS QUE PERMITA O CADASTRO E VERIFICAÇÃO DE ENTRADA E SAÍDA DE FUNCIONARIOS, PRESTADORES DE SERVIÇOS, VISITANTES E DEMAIS INDIVIDUOS QUE FREQUENTAM A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ/CE

22/10/2024
FECHADA
2024.10.29.002
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 21/10/2024 - MENOR PREÇO

OBJETO: SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA COM TREINAMENTO VOLTADO PARA ADEQUAÇÃO A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS-LGPD

21/10/2024
FECHADA
2024.11.01.001
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 14/10/2024 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE PALESTRA E TREINAMENTO SOBRE OS DIREITOS DAE CRIANÇA E E DOS ADOLECENTES JUNTO A EQUIPE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ.

14/10/2024
FECHADA
2024.10.31.002
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 14/10/2024 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM.

14/10/2024
FECHADA
2024.10.31.0001
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 14/10/2024 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO ANUAL COM A PUBLICAÇÃO NO PNCP

14/10/2024
FECHADA

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