Câmara de Aquiraz

DISPENSA: 24.03.2026.03 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - ADJUDICAÇÃO

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Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 24/03/2026

Data do extrato: 24/03/2026

Data da divulgação do extrato: 24/03/2026

Data da divulgação da ratificação: 30/03/2026

Valor estimado: R$ 65.220,00

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA COMPILAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS DO PARQUE LEGAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, ONDE TODA NORMA QUE ALTERA NORMAS SERÁ COMPILADA E DEIXADA NA VERSÃO FINAL ANUNCIANDO O PARQUE LEGAL VIGENTE.

Data da ratificação:

30/03/2026

Responsáveis
Andamentos

Informações dos responsáveis

Responsabilidade	Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO	IARA LOPES DE AQUINO
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO	TULIO ELEUTERIO NOGUEIRA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO	PEDRO HENRIQUE MARTINS ARAUJO MENEZES

Informações dos andamentos

Data/Hora	Fase	Situação	Responsável	Ações
30/03/2026 - 13:00	ADJUDICAÇÃO	FECHADA	FELIPE FREITAS CAVALCANTE
24/03/2026 - 14:14	PROCESSO CADASTRADO	ABERTA	TULIO ELEUTERIO NOGUEIRA

Arquivos disponíveis

Descrição	Tamanho	Extensão
Aviso de Dispensa	1KB	pdf
Aviso de Contratação Direta	1KB	pdf
Autorização	1KB	pdf
Proposta	1KB	pdf
Adjudicação + Homologação + Ratificação	1KB	pdf

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	Vigência	Mais
30/03/2026	CONTRATO ORIGINAL	20260330001	2026	R. FELIPE GIRÃO	65.220,00	30/03/2026 30/03/2027 VIGENTE