Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras Providências.

Dispõe sobre o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas Escolas do Município de Aquiraz - Dignidade Menstrual, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.210, de 20 de janeiro de 2017, e dá outras providências.

Institui o Prêmio "Professor do Ano", no Municipio de Aquiraz e dá outras providências.

Altera a Lei 1.49/2017, de 22 de novembro de 2017, na forma que indica.

Denomina de Rua Pedro Delfino, localizado no bairro Jacundá e identificada conforme documentação em anexo e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Lagoa de Cima no Distrito de Patacas, neste municipio, conforme croqui em anexo.

Institui o Estatuto da Pessoa Obesa neste município e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de logradouro sem denominação oficial na localidade de Tapera, neste Município, conforme croquis em anexo.

Dispõe sobre o Plano Municipal para a Primeira Infância e dá outras providências.

Revisa a Tabela Vencimental dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Aquiraz - Lei n. 805/2010, e dá outras providências.

Dispõe sobre o uso de fogos de artificio silenciosos em eventos públicos e particulares no município de Aquiraz e da outras providencias

Institui no calendário oficial do município de Aquiraz o mês de conscientização à Saúde Mental - Janeiro Branco, nos seguintes termos.

Institui o regulamento unificado dos modais de tranporte do Município de Aquiraz e da outras providências.

Dispõe sobre autorização para a compra de veículos para atender a Secretaria de Educação (Oficio nº 2021.11.03.001 e Oficio nº 2021.11.03.002) a Secretária de Saúde (Oficio nº 635/2021, o DEMUTRAN (Oficio nº174/2021) e a Guarda Municipal (Oficio nº 251/21 e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização do poder executivo para celebrar termo de colaboração com a Liga Desportiva Municipal de Aquiraz na forma que indica e dá outras providencias

Altera a Lei Municipal n. 830, de 30 de abril de 2010 para incluir os pré-universitários como público alvo do Programa “Caminho da Universidade” na forma que indica.

Denomina de Rua José Ferreira da Rocha, conhecido por “Dedé Guilherme”, localizada no distrito de Justiniano de Serpa e identificada conforme documentação em anexo.

Denomina de Rua Nova Jericó, localizada no distrito de Justiniano de Serpa e identificada conforme documentação em anexo.

Denomina de Rua Francisco Amora de Lima “Franciné”, localizada no distrito de Justiniano de Serpa e identificada conforme documentação em anexo

Institui o Programa Bolsa Garantida Universitária, para auxilio financeiro ao estudante de graduação residente do Município de Aquiraz, dando outras providências.

Autoriza a desafetação de imóvel público e a permuta com imóvel particular, de acordo com o art. 74, paragrafo único da lei municipal nº 946/11, que possibilita a permuta do fundo de terra e área institucional em loteamento aberto, com encargos a entidade privada para o fins que indica e dá outras providências.

Altera o valor do vencimento e representação do cargo assistente de gestão, presente no anexo II da lei n°. 1.210, de 20 de janeiro de 2017, e dá outras providências.

Altera a Lei n° 1.351/2020 de 04 de março de 2020, visando reajustar o vencimento básico dos servidores e da outras providencias.

Considera de utilidade pública o Centro de Ressocialização Lar da Paz - CRLP.

Altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 12 da lei n. 740/2009 e os parágrafos 1º e 2º do artigo 16 da lei n. 825/2010 e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Jacundá na sede deste Município, conforme croquis em Anexo.

Institui o brasão e modifica a bandeira oficial do Município de Aquiraz na forma que indica e dá outras providências.

Altera os anexos da lei n. 999, de 09 de novembro de 2012, e dá outras providências.