Tipo do convênio: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Número do convênio: 07/2022
Esfera do convênio: ESTADUAL
Concedente: CAMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
Responsável concedente: JAIR JOSE DA SILVA
Convenente: AGENCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI
Responsável convenente: VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS
? presente Convênio tem por objetivo a integração nos níveis operacionais das atividades de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, para ampliar a sua capilaridade atender aos interesses dos agropecuaristas cearenses e aos reclamos da sociedade em geral, no que diz respeito às exigências Ga qualidade dos produtos alimentares e Sn?s setores de produção e transformação, implementando ações de defesa agropecuária derivados, com origem nos mecanismos do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária SUASA.
Data | Andamento |
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29/12/2022 | CADASTRADO |
o presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável,
especialmente com base no art. 116, da Lei nº 8.666/93, no § 2º do art 3º da Lei Estadual nº 13.496 de 02/07/2004, na Lei Estadual no 17.172 de 09 de janeiro de 2020, e seu Decreto
regulamentador nº 33.472 de 17/02/2020. bem como em todas as demais iformações
posteriores.
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