Em atendimento à lei 12.527 sancionada pela Presidência da república em 18 de novembro de 2011.
Em atendimento à lei complementar 101, de 4 de maio de 2000 intitulada lei de responsabilidade fiscal
A Câmara Municipal de Aquiraz informa à população que houve uma mudança no número de telefone para contato. A partir de agora, o novo número para atendimento é (85) 3360-0183. Essa alteração visa facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços prestados pela Câmara Municipal, garantindo uma comunicação mais eficiente e ágil.
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