Informações da lei municipal
Data: 03/07/2023
Número: 1618
Exercício: 2023
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Período: 00/00/0000 - 00/00/0000

Descrição

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E AMPARO PSICOLÓGICO PARA MÃES OU TUTORES LEGAIS DE PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA E DEFICIÊNCIA EM GERAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.


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