Tipo do convênio: TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Número do convênio: 052

Esfera do convênio: LEGISLATIVO

Objeto O presente convênio tem por finalidade promover o intercâmbio técnico de informações relativas ao exercício da atividade parlamentar, assessoramento legislativo e de representações públicas, bem como acompanhamento político das matérias de interesse das Câmaras Municipais, através de contraprestações mensais, designadas a manutenção de sua sede e pagamento de seus funcionários, conforme planilha demonstrativa anexa (doc. 01). Doravante, esta entidade se compromete a fornecer a todo e qualquer membro filiado o auxílio jurídico/legislativo necessário, em forma de acompanhamento processual, elaboração de pareceres, consultas técnicas, eventos de aprimoramento e capacitação, entre outros, para o pleno exercício das atividades inerentes a vereança.

Responsável concedente: MAURICIO MATOS PEREIRA

Convenente: UNIÃO DE VEREADORES E CAMARAS DO CEARÁ

Responsável convenente: ANTONIO BASTOS BRAGA FILHO